Pre Projeto Direito Reforma Agrária

propriedade tem especial destaque no atual ordenamento jurídico brasileiro. Esta afirmação se confirma nos termos da Constituição Federal (1988), especialmente em seu Art. 5º, XXII e XXIII (direito fundamental), Art. 170, III (princípio da ordem econômica) e artigos 184 a 191 (políticas fundiária, agrícola e reforma agrária). Neste sentido é possível afirmar que a função social da propriedade privada deve ser considerada como de relevante interesse público, portanto, as ações estatais no…

tem o seu cerne na questão agrária, mas não se restringe exclusivamente a ela. Temos anteriormente, sob a ditadura de Porfírio Diaz (1876-1880/1884-1911), um processo de concentração da propriedade fundiária ao lado de uma política de exclusão social e política das massas mexicanas. Sendo assim, a Revolução Mexicana engendra a luta contra o Estado aristocrático somadas à “questão agrária” de luta contra o latifúndio e defesa da pequena propriedade e à demanda por direitos políticos:…

INTRODUÇÃO PROJETO FOME ZERO O Projeto Fome Zero apresenta uma proposta para combater a fome, a miséria e suas causas estruturais, que geram a exclusão social. Ele foi concebido para garantir a segurança alimentar de todos os brasileiros e brasileiras. Ter segurança alimentar significa que todas as famílias tenham condições de se alimentar dignamente com regularidade, quantidade e qualidade necessárias à manutenção de sua saúde física e mental. Dezenas de especialistas em

diferenciada os mini e pequenos produtores rurais, possibilitar a elevação de sua capacidade produtiva, gerar emprego e renda e contribuir para a redução das desigualdades sociais. O Programa financia projetos, individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O programa possui as mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais. Também apresenta as menores taxas de inadimplência entre os sistemas de crédito do País. O acesso ao…

resultante do MST.................................................32 1.3 O novo retrato da reforma agrária..................................................................... ...........36 1.4 A agricultura familiar no centro da cena .....................................................................38 Capítulo 2 - A LUTA PELA TERRA NO BRASIL......................................................45 2.1 Reforma agrária: o período anterior ao golpe…

ÁREAS PÚBLICAS E A VIABILIDADE TÉCNICO-JURÍDICA DE INCORPORAÇÃO AO PLANO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA. INTRODUÇÃO A apropriação privada de áreas públicas é fenômeno constante na Amazônia e possui relação com a própria história de colonização e povoamento da região.Ressalva-se que comumente estas ocupações não guardam nenhuma salvaguarda jurídica e encontram-se sob detenção irregular ou precária. Dado o cenário, urge que o Estado tome providências quanto à detenção irregular ou precária

qualificação do tipo de ação coletiva que tem sido caracterizado como movimento social. Definições já clássicas sobre os movimentos sociais citam suas características básicas como: possuem uma identidade, têm um opositor e articulam ou se fundamentam num projeto de vida e de sociedade. Historicamente se observa que eles têm contribuído para organizar e conscientizar a sociedade; apresenta conjuntos de demandas via práticas de pressão/mobilização; têm uma certa continuidade e permanência.…

político-pedagógico) e para a sociedade em geral, como uma forma de pressão política das mais expressivas no espaço público contemporâneo. Alguns exemplos ilustram essa forma de organização, incluindo vários setores de participantes: a Marcha Nacional pela Reforma Agrária, de Goiânia a Brasília (maio de 2005), foi organizada por articulações de base como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Grito dos Excluídos e o próprio MST e por outras, transnacionais, como a Via Campesina.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA PROFESSOR: SÉRGIO MARTINS Cidade e Campo e o Direito a Cidade Raízes da constituição da propriedade privada Discentes: Diego Martins Da Cruz Luís Eduardo Maia Mallet Mateus Augusto C. Nogueira Abril de 2014 Belo Horizonte – Minas Gerais Introdução O Brasil é um país com dimensões continentais e caracterizado por ser um dos maiores países do mundo. É o maior país da América do…

AGRÁRIA, São Paulo, No. 14, pp. 4-22, 2011 REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A MATERIALIZAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS RURAIS REFORMA AGRARIA EM BRASIL: ALGUNAS CONSIDERACIONES ACERCA DE LA MATERIALIZACIÓN DE LOS ASENTAMIENTOS RURALES AGRARIAN REFORM IN BRAZIL: SOME CONSIDERATIONS ABOUT THE MATERIALIZATION OF RURAL SETTLEMENTS Prof. Dr. Marco Antonio Mitidiero Junior Universidade Federal da Paraíba mitidierousp@yahoo.com.br Resumo: Este artigo visa discutir em linhas…