Pre Projeto Direito Do Nascituro

classe social”, diz o pesquisador Marcelo Medeiros, do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB) e coautor da pesquisa. A Pesquisa Nacional do Aborto foi feita em janeiro deste ano pelo Ibope e elaborada pelo Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, a Anis (que defende a legalização do aborto), em parceria com a UnB. A pergunta respondida foi “Você já fez aborto?”. Como aborto é crime no Brasil, alguns cuidados foram tomados para garantir sigilo às…

Princípios do Direito de Família 27 3.2.1 Princípio do respeito à dignidade humana 28 3.2.2 Princípio da igualdade dos filhos e entre os cônjuges 30 3.2.4 Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente 33 3.2.5 Princípio da afetividade 34 3.2.6 Princípio da solidariedade 36 3.3 Noções Acerca da Filiação 36 3.3.1 Abordagem conceitual de filiação 36 3.3.2 Presunção de paternidade 38 3.3.3 A Filiação do concebido através da técnica de inseminação artificial 40 4…

Histerotomia (24-38 semanas) Dilatação & Extracção (D&X) (20 semanas – até ao fim da gravidez A Lei no Brasil Ao contrario do Uruguai, que optou pela vida e os direitos das mulheres legalizando o aborto, o Brasil estancou o debate sobre o tema no Parlamento e no governo, barrando direitos essenciais para a democracia.Na vida real, as mulheres brasileiras que engravidam contra a vontade, planos ou desejos, prosseguem interrompendo gestações de forma…

não são iguais. Direitos iguais e não deveres, óvulos não são espermas, ovário não é a mesma coisa que saco escrotal; uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. O feminismo no Brasil O movimento feminista é conhecido historicamente por suas lutas e conquistas. A história do movimento feminista possui três grandes momentos: O primeiro refere-se fundamentalmente à conquista do voto feminino, movimentos do século XIX e início do XX preocupados principalmente com o direito da…

CONSTRUÇÃO DO TRABALHO ACADÊMICO AOS ALUNOS DA EFONAPE CONFORME ABNT NBR 14.724 - 2011 ESTRUTURA DO TRABALHO A estrutura de um trabalho acadêmico compreende, de acordo com a NBR14724, elementos pré-textuais, elementos textuais e elementos pós-textuais, que aparecem no texto naseguinte ordem: ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS Capa (obrigatório) Folha de rosto (obrigatório) Errata (opcional) Folha de aprovação (obrigatório)1 Dedicatória (opcional) Agradecimentos (opcional)…

fase do blastocisto, “uma esfera com aproximadamente cem células”, segundo Antonio Carlos Campos De Carvalho. Acontece que o embrião invitro é sacrificado com a retirada de suas células-tronco, advindo daí o ponto central do debate, se ofenderia o direito à vida. A questão abordada, das células-tronco, irá então se desdobrar nesses quesitos e encontrará direcionamento no biodireito e na bioética, a que permanece intimamente atrelada. Para uma melhor delimitação do tema pode-se valer…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL (Direito Civil I) – Prof. Guilherme Loria Leoni Apostila/Material de Apoio para aulas (não dispensa o estudo por doutrina e legislação) __________________________________________________________________________________________ 1 Introdução ao Direito Civil. 1.1 Noção de Direito Civil. 1.2 Direito objetivo e subjetivo. 1.3 Direito Público e Direito Privado. 1.4 Fonte jurídica: conceito e classificação. 1.1 Noção de direito. A sociedade, em seu cotidiano,…

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE – FCJ PROJETO DE PESQUISA DE MONOGRAFIA O direito da mãe e do feto anencéfalo Nome do Professor: Alexandre Disciplina: Metodologia Joinville/SC 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................................01 1.1 ORIGEM DO ABORTO.........................................................................01 1.2…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE DIREITO MARCOS VINÍCIUS PRATES DA CUNHA LEONARDO ABORTO FAVORÁVEL CRICIÚMA/SC 2013 INTRODUÇÃO As mulheres têm competência e dispõem de princípios éticos para decidir sobre sua sexualidade e reprodução. O reconhecimento desses atributos é condição para respeitar os direitos humanos e de cidadania e os direitos sexuais e reprodutivos. Isto significa a possibilidade de as mulheres terem

2 - Do número total de embriões produzidos em laboratório, os excedentes, viáveis, serão criopreservados. 3 - No momento da criopreservação, os cônjuges ou companheiros devem expressar sua vontade, por escrito, quanto ao destino que será dado aos pré-embriõescriopreservados em caso de divórcio, doenças graves ou falecimento de um deles ou de ambos, e quando desejam doá-los. VI - DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE EMBRIÕES As técnicas de RA também podem ser utilizadas na preservação e…