Prazo Contestação Extorsão Qualificada

informatização, desburocratização e democratização, visando à formação de um corpo de administração eficiente, impessoal e democrático, capaz de atender da mesma forma qualquer cidadão, independente do seu status social. Esse objetivo de médio e longo prazo passa por uma política de remanejamento de pessoal, combate à acumulação de aposentadoria, destinado a racionalizar o número de funcionários, esvaziar o clientelismo e chegar a um corpo menor, bem remunerado e instruído de servidores…

participação do indiciado nos seguintes crimes: a – homicídio doloso (art. 121, caput e seu §2º); b – sequestro ou cárcere privado (art. 148, caput e seus §§1º e 2º); c – roubo (art. 157, caput e seus §§ 1º, 2º e 3º); d – extorsão (art. 158, caput e seus §§ 1º e 2º); e – extorsão mediante sequestro (art. 159, caput e seus §§ 1º, 2º e 3º); f – estupro (art. 213, caput e sua combinação com art. 223, caput, e parágrafo único); g – atentado violento ao puder (art. 214, caput, e sua…

pré-requisito. C. habilitação preliminar. D. idoneidade financeira. 18. O candidato aprovado em concurso para o preenchimento de cargo público tem o direito de ser A. nomeado imediatamente. B. nomeado dentro do prazo de validade do concurso. C. nomeado dentro do prazo de validade do concurso, respeitada a ordem de classificação, se a Administração decidir preencher a vaga. D. aproveitado em cargo de provimento em comissão. 19. Declarada por lei a desnecessidade de um…

expostos a seguir alguns dos pontos de maior relevância trazidos pelo Marco Civil da Internet. Guarda de registros de conexão e de acesso O Marco Civil da Internet põe fim à lacuna existente da legislação brasileira quanto à obrigatoriedade e os prazos de preservação de dados de usuários da internet registrados pelos provedores, frequentemente requisitados por autoridades e por particulares com o propósito de identificar responsáveis pela divulgação de material ofensivo e outras…

pena. Vale mencionar que a contagem do prazo inicia-se a zero hora do dia seguinte ao da verificação da ausência. O oitavo dia é contado por inteiro, esgotando-se as 24 (vinte e quatro) horas do oitavo dia de ausência. CASOS ASSIMILADOS Art. 188 – Na mesma pena incorre o militar que: I – não se apresenta no lugar designado, dentro de oito dias, findo o prazo de trânsito de férias; II – deixa de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de oito dias, contados daquele…

sem sacrifícios”. 6 C. habilitação preliminar. D. idoneidade financeira. 18. O candidato aprovado em concurso para o preenchimento de cargo público tem o direito de ser A. nomeado imediatamente. B. nomeado dentro do prazo de validade do concurso. C. nomeado dentro do prazo de validade do concurso, respeitada a ordem de classificação, se a Administração decidir preencher a vaga. D. aproveitado em cargo de provimento em comissão. 19. Declarada por lei a desnecessidade de um…

serviço como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Contencioso – Todo ato que possa ser objeto de contestação ou de disputa, opondo-se, por isso, ao sentido de voluntário (em que não há contestação nem disputa) ou ao gracioso (em que não se admite contenda). Contencioso administrativo – Assim se designa o órgão da Administração Pública a que se atribui o encargo de decidir, sob o…

como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Contencioso – Todo ato que possa ser objeto de contestação ou de disputa, opondo-se, por isso, ao sentido de voluntário (em que não há contestação nem disputa) ou ao gracioso (em que não se admite contenda). Contencioso administrativo – Assim se designa o órgão da Administração Pública a que se atribui o encargo de decidir, sob o…

serviço como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Contencioso – Todo ato que possa ser objeto de contestação ou de disputa, opondo-se, por isso, ao sentido de voluntário (em que não há contestação nem disputa) ou ao gracioso (em que não se admite contenda). Contencioso administrativo – Assim se designa o órgão da Administração Pública a que se atribui o encargo de decidir, sob o…

crónica dos bens de consumo. Enquanto isso, a glasnost apela à denúncia da corrupção, à crítica (a censura é abolida) e à participação efetiva dos cidadãos na vida política. O colapso do bloco soviético Há muito reprimida, a contestação ao regime imposto por Moscovo alastrou e endureceu, começando a abalar as estruturas do poder. Confiante no clima de concórdia que estabelecera com o Ocidente, Gorbatchev passou a olhar as democracias populares como uma…