Praticas Simuladas

Destarte, seguindo a inteligência de tais princípios constitucionais, vislumbra-se que a retenção de mercadorias por falta de pagamento de um tributo mostra-se encargo muito grande para o contribuinte, sendo certo que tal configura a prática de confisco e prejudica a livre iniciativa, devendo então tal medida ser imediatamente desfeita, por ir completamente de encontro aos dispositivos constitucionais acima referenciados, uma vez que a fazenda pode receber a devida quantia devida através

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Processo n° (_______________________) Otávio, brasileiro, (estado civil), portador do (CPF), (identidade), residente e domiciliado na (rua), (bairro), (cep), (cidade/uf), neste ato por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a), conforme documento 01 em anexo, portador do (cpf), e (OAB/UF), com escritório situado na (rua), (bairro),…

havendo que se falar em dever de indenizar, visto que a responsabilidade em tela subjetiva, tão logo, havendo a necessidade de caracterizar a culpabilidade do agente, Conforme dispõe os artigos 186 e 927 ambos do código civil, gera ao agente que pratica ato de negligencia ou imprudência o dever de indenizar. III- PEDIDO CONTRAPOSTO Diante dos fatos supracitados, bem como observado a culpabilidade da 1ª ré, o 2º réu requer que sejam devidamente reparados todos os danos…

perguntado sobre a origem do material, e o mesmo informou que os revolveres, tinha conseguido com um amigo na cidade de Paraty e que a maconha era para uso próprio. E por conta desse relato o paciente se encontra acautelado, baseado na hipótese da prática de crime grave e em depoimento de sua esposa, dizendo que se tratava de um homem agressivo. II - DOS FUNDAMENTOS: O D. Juízo afirma ser crime grave possuir arma com numeração raspada e que assim a prisão do paciente é justa,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA - PR Processo no. .... BOM IMÓVEL CONSULTORIA E GESTÃO, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, que lhe move GUSTAVO, vem por seu advogado abaixo subscrito com endereço profissional na Rua ..., nº ..., bairro, cidade, para fins do artigo 39, inciso I do Código de Processo Civil, oferecer a Vossa Excelência a sua CONTESTAÇÃO…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 6º VARA CIVIL COMARCA DE JUIZ DE FORA – MG. Processo nº ________________ MARIA CLARA LENZA, já qualificada nos autos, processo em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional na rua (endereço completo), nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ORDINÁRIO, movida por ROSANA DA SILVA, vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: I - PRELIMINARMENTE (art. 301 do CPC; defesas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ Processo n° ... MARIA CLARA LENZA, brasileira, solteira, médica, RG. CPF, nos autos da Ação de Anulidade do Negócio Jurídico, que lhe é movida por Rosana da Silva, vem, por seu advogado, na forma do art. 39, I do CPC em CONTESTAÇÃO dizer o que segue: PRELIMINARMENTE I – DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO Trata-se de ação de anulidade de negócio jurídico realizada entre a Autora, a

conhecido e julgado procedente para: 1- Reformar a decisão proferida pelo MM. Juízo a quo para decretar a absolvição do Apelante, com fulcro no artigo 386, V do Código de Processo Penal, uma vez que não está provada tenha o acusado concorrido para prática de infração penal. 2- No caso de não ser decretada absolvição, seja retirada a majorante de escalada, devendo a pena ser reformada para menor, conforme fundamentação expendida ao norte, por ser medida de JUSTIÇA. Local, Data.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR / BA CLAUDIO DE SOUSA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da CIRG nº ___________ e inscrita no CPF sob o nº ___________________, residente e domiciliado na Rua __________________, nº_____, (bairro), (cidade), (estado), por intermédio de seu (sua) advogado (a) e bastante procurador(a) com escritório profissional na Rua __________________, nº_____, (bairro),…

mais atualizadas vêm reconhecendo que a anterioridade do crédito é afastável quando ocorre a "fraude predeterminada para atingir credores futuros". Na hipótese de ação resultante de ato ilícito, o direito à indenização, ou de crédito, nasce com a prática do ilícito e se consolida com a decisão condenatória. O crédito do autor nasceu do ato ilícito cometido pela requerida, ora apelante, consistente na falsa acusação de corrupção, fundada em documentos falsos. APELAÇÃO DESPROVIDA.…