Praticas Simuladas

(sentido amplo), o ato será ilegal, por desvio de poder”. Outrossim, a Lei da Ação Popular já consignou o desvio de finalidade como vício nulificador do ato administrativo lesivo do patrimônio público e o considera caracterizado quando o agente pratica ato visando fim diverso do previsto, explicita ou implicitamente. A contratação direta, em hipótese de licitação obrigatória (Lei 8666/93, art. 2º), a qual se destina a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a…

respostas anteriores, quais argumentos você apresentaria para fundamentar o posicionamento da instituição? Respostas fundamentadas. Questão Objetiva (OAB/ Exame Unificado) João, servidor público com cargo efetivo no Ministério X, foi denunciado pela prática de peculato. A denúncia foi recebida, foi instaurado processo administrativo disciplinar e designada comissão para apuração do fato. O advogado de João requereu a suspensão do processo administrativo enquanto não transitasse em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, portador da carteira de identidade n°... , expedida pelo IFP, inscrita do CPF/MF sob n°..., residente em Fortaleza, Ceará, por seu advogado, com endereço profissional..., para fins do art 39, I do CPC, vem propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO No rito ordinário,em face de GEOVANA,brasileira,estado civil,profissão,portadora…

Questão objetiva Prova: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1 No que concerne à competência tributária dos entes federados, analise as afirmativas a seguir: I. a União não poderá, em nenhuma hipótese, instituir impostos que tenham fato gerador ou base de cálculo próprios de impostos de competência estadual. II. o Distrito Federal poderá instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. III. os Municípios, em nenhuma hipótese, poderão instituir…

artigo 39, §2º do CPP, vem, oferecer perante Vossa Excelência. QUEIXA-CRIME em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, profissão, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado..., pela prática dos seguintes fatos: O OFENDIDO teve sua honra objetiva e subjetiva ofendida no exercício de suas funções pelo QUERELADO, com pretexto de criticar seu desempenho em relação ao processo instaurado na sede da Procuradoria Federal.…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL\RJ Joana, brasileira, solteira, …, portadora de documento de identidade nº, expedido pelo ..., portadora de CPF nº, residente e domiciliada na rua , nº, bairro, CEP nº, Rio de Janeiro, vem à presença de V. Exa., por seu advogado ...., devidamente inscrito na OAB/.... sob o nº ...., com escritório profissional em ...., na Rua .... para propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO COM…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DE CÍVEL DE BELO HORIZONTE/ MINAS GERAIS Processo n° ... ANITA, já qualificada, nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ORDINÁRIO, movida por ROSA, vem, tempestivamente, por seu advogado, conforme procuração anexa com endereço profissional (endereço completo) onde a partir de então recebe intimação e notificação apresentar a sua: CONTESTAÇÃO, Pelos motivos adiante expostos:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE PATO DE MINAS/MG Autos do processo nº... OTÁVIO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado com endereço profissional na Rua, Nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS C/C AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS, pelo rito sumário, movida por ERCÍLIA, vem a este juízo, em …

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DE CAMPINAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. DANIELE, brasileira, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada na Rua (endereço completo) vem, representada por seu advogado infrafirmado com endereço profissional na Rua (endereço completo), para fim do dispositivo no Art. 39, I, do CPC, vem a Vossa Excelência propor AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO (OU…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO, SP. ANGELO MENDES, brasileiro, viúvo, aposentado, inscrito no CPF sob n.444 e RG n. 333, residente e domiciliado na Rua X, n.20, em São José, SC, CEP 22222-22, neste ato representado por sua curadora ADÉLIA MENDES, brasileira, solteira, enfermeira, inscrita no CPF sob n. 222 e RG 111 SSP/SC, residente e domiciliada na Rua X, n. 20 em São José, SC, CEP 22222-22, vem, por seu advogado…