Praticas Simuladas

conforme o Código Penal no art. 135-A, que trata a que trata da omissão de socorro, criminaliza a cobrança de cheque-caução para atendimento médico de emergência e administrativamente a resolução nº 44 da Agência Nacional de Saúde , no qual sua prática se evidencia do pagamento antecipado de despesas por serviços médicos ainda não prestados, como ocorreu no caso concreto. Porém, o Plano de Saúde do marido da Ré já havia emitido a autorização para a realização da…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR. DOUTOR PRESIDENTE DA 1º CÂMARA DA PRIMEIRA SEÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL (CARF). PROCESSO Nº: XXX RECURSO Nº: XXX AMÉRICAS TRAVEL LTDA, sociedade já qualificada nos autos do processo administrativo, constatado que o acórdão proferido por esta Câmara deu interpretação a lei tributária divergente daquela consagrada por outras Câmaras deste 1º Conselho de Contribuintes vem por seus procurados e com fundamento no

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR 1º VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CODJERJ + RITJ/RJ) (NOME DO AGRAVANTE), (qualificação), data venia, inconformado com a respeitável decisão de folhas ___, da lavra do eminente Doutor Juiz de Direito da __ Vara _____ da Comarca de ___, proferida nos autos da AÇÃO _____________________ movida por o u que move em face de (NOME DO AGRAVADO), (qualificação) vem, por seu advogado, com endereço profissional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO PROCESSO NÚMERO... XYZ CADEIRAS LTDA, registrada no CNPJ sob o nº..., com endereço de sua sede na rua..., por seu advogado infra-assinado, com escritório situado na rua... onde recebe intimações e avisos, vem a presença de Vossa Excelência..., nos autos da RECUPERÇÃO JUDICIAL da empresa ABC BARRACAS DE AREIA que se processa por este juízo requer HABILITAÇÃO DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO X Processo Nº: ... AGRAVANTE: NORBERTO... AGRAVADO: ESTADO “X” NORBERTO..., já qualificado nos autos do processo Nº ..., por meio de seu advogado infra assinado, com procuração em anexo, nos autos da Ação Ordinária que move contra o ESTADO “X”, vêm à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos. 522 a 529 do CPC, art. 5º caput e art. 37, XXI, ambos da CRFB, interpor AGRAVO DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONDONÓPOLIS – TO NORBERTO DA SILVA, nacionalidade, viúvo, profissão, inscrito no RG sob nº. ... e no CPF sob nº. ..., residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares nº 42, Bairro de Lírios, Condonópolis –TO, por intermédio de seu advogado ao final subscrito, com escritório localizado na Rua ... nº. ... bairro ..., na cidade de ..., Estado de ... (procuração anexa, doc. 1), vem propor AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA DO ESTADO DO PARANÁ Reg. Processo nº. BOM IMÓVEL CONSULTORIA E GESTÃO, já qualificado, vem por seu advogado, conforme procuração anexa, com escritório situado no (end. Completo), nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO que tramita pelo rito ORDINÁRIO que lhe move GUSTAVO apresentar tempestivamente a sua CONTESTAÇÃO Pelos motivos adiante expostos PRELIMINARMENTE I- Há na presente ação

epígrafe, vem por seu procurador subscrito oferecer a presente RESPOSTA aos termos da inicial, na forma dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. - Breve Histórico O Réu foi denunciado pelo Ministério Público pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável. Resumidamente, narra a denúncia que o mesmo manteve conjunção carnal com a vítima, que por ser deficiente mental, não poderia consentir validamente com o ato praticado. Assim, conforme poderá…

4PRÁTICA SIMULADA - SEMANA 14 NOME: MARIA LUCIA SOARES CARVALHO MATRÍCULA: 200901038991 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE. Processo nº PEDRO, qualificação e endereço completo, por seu advogado devidamente constituído no autos, com endereço situado a, endereço completo, propor RECONVENÇÃO expor e requerer o que segue: I – DAS PRELIMINARES: A) DA ILEGITIMIDADE PASSIVA: O réu é parte ilegítima para…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Distribuição por dependência: proc. n.. XYZ Cadeiras Ltda, qualificação completa, vem através de seu advogado infra-assinado, com base no art.10, p.5, Lei 11.101/05, apresentar : HABILITAÇÃO DE CREDORES RETARDATÁRIOS Pelos fatos e fundamentos a seguir: I-DOS FATOS: Em 29/01/2010, ABC Barraca de Areia Ltda. ajuizou sua recuperação judicial, e no dia 03/02/2010, foi…