Pratica Simulada IV aula 02

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG.

Proc. nº: ****************

GODOFREDO, já qualificado no processo em epígrafe, vem por seu procurador subscrito oferecer a presente

RESPOSTA

aos termos da inicial, na forma dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

- Breve Histórico
O Réu foi denunciado pelo Ministério Público pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável.
Resumidamente, narra a denúncia que o mesmo manteve conjunção carnal com a vítima, que por ser deficiente mental, não poderia consentir validamente com o ato praticado.
Assim, conforme poderá comprovar o alegado, o Réu merece ser absolvido sumariamente.

- Dos Fundamentos
Não há o que se discutir sobre a responsabilidade criminal do Réu nos termos da denúncia oferecida. As partes mantinham, já há algum tempo, uma relação de muita proximidade, em outras palavras, de fato uma relação afetivo-amorosa. Em um primeiro momento aos olhos da denúncia oferecida pelo Ministério Público, apesar de estranho ao padrão societário de uma forma geral, os parentes em linha reta de ambas as famílias sabiam de tal relacionamento e nunca se opuseram a ele visto que um fazia muito bem ao outro, nunca havendo nenhum tipo de ameaça, violência ou constrangimento de ambas as partes.
Imperioso neste ponto dizer e destacar para a defesa técnica que o Réu – e aqui se incluem os amigos e seus parentes próximos - nunca soube da condição especial da namorada, pois esta nunca externou qualquer atitude, ato ou forma suspeita que pudesse levá-lo a acreditar/conhecer a sua condição. Apenas quem sabia que ela era portadora de necessidades e condições especiais eram pessoas de sua própria família, muito próximas e ligadas a sua realidade desde o momento em que nasceu. Os curadores e o seu ventre familiar nunca quiseram expor ou levar ao conhecimento de outras pessoas a condição de Cleópatra.

“PENAL E PROCESSUAL PENAL - CRIME DE