Semana 4 - prática simulada iii

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR / BA

CLAUDIO DE SOUSA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da CIRG nº ___________ e inscrita no CPF sob o nº ___________________, residente e domiciliado na Rua __________________, nº_____, (bairro), (cidade), (estado), por intermédio de seu (sua) advogado (a) e bastante procurador(a) com escritório profissional na Rua __________________, nº_____, (bairro), (cidade), (estado), endereço onde receberá notificações e intimações (Art. 39,I,CPC), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

pelo rito ordinário, em face do HOSPITAL COBRA TUDO LTDA, inscrito no CNPJ n˚__________, estabelecido na (rua), n˚_______, Salvador, Bahia, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I–DOS FATOS O réu exigiu do autor um cheque caução para atender Miranda Lúcia de Sousa, irmã do autor, que havia sofrido um acidente, vindo a necessitar urgentemente de atendimento médico hospitalar.
Diante da necessidade da urgência do atendimento, o autor não encontrou outra alternativa, senão deixar um cheque caução no valor exorbitante de trezentos mil reais, como condição para o tratamento.
Portanto, por entender que o réu aproveitou-se do momento de urgência e necessidade vivenciada pelo autor e sua irmã, busca solucionar a lide.

II–DO DIREITO Com base no ocorrido, o autor pleiteia a anulação do negocio jurídico, pois o mesmo foi realizado sob o vício do estado de perigo, que é um defeito do negócio jurídico que guarda características comuns com o estado de necessidade, causa de exclusão de ilicitude no direito penal.
E nesse sentido o art. 156 do Novo Código Civil: “Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.”

E de