Praticas Disciplinares

as instituições jurídicas constroem o monopólio do uso do direito. Toda a legitimação das decisões se dá na crença em sua neutralidade, universalidade e justiça. 6) Bourdieu vê o direito como uma forma de violência simbólica, permitindo que práticas de violência e dominação sejam legitimadas, convenientes e necessárias; contribuindo para assegurar a dominação de uma classe sobre a outra . Sendo que o sistema de decisão judicial rechaça as posições extremas que não se encontram na finalidade

ESTUDOS DISCIPLINARES Justificativa Considerando as mudanças introduzidas no cenário da avaliação da educação superior, com a promulgação da Lei n. 10.861/2004, notadamente a partir da divulgação dos resultados do ENADE 2006, a Universidade Paulista vem mobilizando a inteligência institucional aliada aos recursos oferecidos pela Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC), na perspectiva de aperfeiçoar sua metodologia de ensino e sua proposta didático-pedagógica. Esse aperfeiçoamento…

“várias das questões cruciais da sociedade exigem uma abordagem interdisciplinar, [...] a vida não vê fronteiras disciplinares”.1 Há, especialmente nas atuais questões que envolvem meio ambiente e desenvolvimento – econômico e sustentável – dimensões políticas, técnicas, culturais e inter-relacionais que só serão percebidas e respondidas quando ultrapassarmos as barreiras disciplinares. O desafio da interdisciplinaridade passa, inicialmente, pela questão institucional e estende-se até a…

OAB EXTENSIVO SEMANAL – 2012.1 ÉTICA PROFISSIONAL AULA ONLINE Sanções e Infrações Disciplinares 1. Sanções Disciplinares - Espécies: a) Censura b) Suspensão c) Exclusão d) Multa 1.1. Censura: Hipóteses – art. 34, I a XVI e XXIXC do Estatuto da OAB (17 hipóteses). + Violação do Código de Ética e Disciplina + o Advogado que cometer violação ao Estatuto da OAB se não houver pena mais grave. A censura é uma sanção RESIDUAL: será imposta quando não couber suspensão ou pena de exclusão.

denominar de “bagunça engajada”. Isso ocorre, por exemplo, quando os alunos de uma turma de ensino médio, mesmo formada por grupos divergentes entre si, são capazes de se organizar e estabelecem atitudes indisciplinadas coletivas, que vão desde a prática de um mesmo tipo de tratamento evasivo durante as aulas de determinado professor, passando por estratégias para intimidar uma professora a ponto de forçar que esta abandone a escola, até processos complexos de contestação da orientação…

PRÁTICAS PUNITIVAS E DE CONTROLE NA ESCOLA: UM ESTUDO DE CARÁTER GENEALÓGICO DOUGLAS ROSSI RAMOS (UNESP). Resumo A escola é uma instituição secular cujo papel de formação e de transferência de saber baseia–se em técnicas particulares de governo e seu desenvolvimento pode ser traçado historicamente. Para Foucault, a atividade genealógica exige a busca da singularidade dos acontecimentos, ou seja, requer o entendimento da emergência e proveniência de um determinado saber, daquilo que é…

sobre as relações de poder, sem submissão passiva ao controle disciplinar a que estão submetidos. Palavras-chave: poder disciplinar, controle, instituição escolar, ética, liberdade. Introdução No final do século IV da era Cristã surgem as primeiras instituições encarregadas de excluir pessoas do convívio social: os leprosários. Neles, os portadores de hanseníase eram isolados para tratamento e prevenção de contágio. Embora a prática pudesse ser justificada pela falta de…

sempre envolvem decisão sobre pretensão do particular. Para chegar à prática do ato final pretendido pela AP, pratica-se uma série de atos precedentes necessários para apuração dos fatos, averiguação da norma legal aplicável, apreciação dos aspectos concernentes à oportunidade e conveniência. Esta série de atos constitui o processo, que vai culminar com a edição de um ato administrativo. O objeto do processo administrativo é a prática de um ato administrativo. - PRINCÍPIOS: …

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU – ESPECIALIZAÇÃO DIREITO MILITAR TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DIREITO DISCIPLINAR DAS FORÇAS ARMADAS E A CONSTITUIÇÃO: NOVAS TENDÊNCIAS RODRIGO TERRA DE LIMA 2009/2010 RODRIGO TERRA DE LIMA DIREITO DISCIPLINAR DAS FORÇAS ARMADAS E A CONSTITUIÇÃO: NOVAS TENDÊNCIAS Trabalho Final de…

abaixo os poderes com suas características. Poder vinculado Poder vinculado ou regrado é quando o Direito Positivo – a lei – designa à Administração Pública para a prática de ato de sua competência determinando os elementos e requisitos necessários à sua formalização. Os atos são vinculados ou regrados, sendo na sua prática, o agente público fica inteiramente preso ao enunciado da lei, em todas as suas especificações. Em casos de atos administrativos a liberdade de ação do…