Praticas Disciplinares

Psicologia e contemporaneidade: práticas profissionais na sociedade de controle 1. Introdução: A marca distintiva das sociedades capitalísticas contemporâneas é a complexidade. A velocidade das transformações que se sucedem no período atual assim como a simultaneidade das mesmas faz com que uma análise crítica do período se constitua em um desafio. Da obra “Microfísica do poder” de Michel Foucault, é possível extrair um referencial para a análise do contemporâneo: para o autor, as…

atividade amparada pela Constituição e pela lei. O presente trabalho pretende ser suscetível de causar efeitos no meio acadêmico como também no âmbito corporativo, contribuindo assim com uma reflexão eminentemente teórica com forte sentido na vida prática. Palavras-chaves: Legalidade, Estado de Direito, Ordenamento Jurídico. ABSTRACT The Military Police of the State of São Paulo is an institution hierarchically organized, according to…

DEVIDO PROCESSO LEGAL, AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS MILITAR BELO HORIZONTE – MG 2014 LEOPOLDO DE VASCONCELOS MARIA DEVIDO PROCESSO LEGAL, AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERIAS Monografia a ser apresentada no curso de direito da Faculdade Batista

de controle social. A disciplinalização dos corpos instituiu, em termos históricos e sociais, a construção das ideias de normalidade e padronização. Logo, de maneira inversa, surgiram concepções antagônicas, destinadas a classificar determinadas práticas e representações corpóreas como anormais e, portanto, obrigatoriamente cerceadas. Finalizando, pensamos que é importante buscarmos compreender como o pensamento deste filósofo opera a relação entre o controle dos corpos, as…

previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível (art. 302 do CP)”. Estas sanções podem ser aplicadas simultaneamente, precedendo de instrumentos que apurem as irregularidades praticadas pelo servidor, ou seja, de processo administrativo disciplinar ou sindicância, garantindo o contraditório e a ampla defesa. As cominações previstas no artigo 12 da lei 8529/92 já foram tratadas anteriormente nos princípios da Administração Pública. É crime de responsabilidade o ato do…

permanecer próximo à família (decisão judicial - caso concreto). Poder Disciplinar: O poder disciplinar será exercido pela autoridade administrativa responsável. O artigo 45 traz o princípio da legalidade das faltas e sanções disciplinares. Limitações ao Poder Disciplinar: A disciplina não pode colocar em perigo a integridade, por exemplo, deixar o preso sem alimentação. É vedada cela escura. É vedada a sanção coletiva. Faltas Disciplinares: As faltas podem ser graves, médias e leves. As…

LIMITES AO PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR Amanda Brunelle Borges Casseb1 Henrique Morgado Casseb2 RESUMO O presente artigo tem por objetivo a análise da Relação de Emprego e os poderes que são delegados ao empregador diante da pactuação de um contrato de trabalho para com o empregado. O poder atribuído ao empregador é, de modo geral, chamado Poder de Direção, porém, dele podemos extrair diversas formas de o empregador dirigir seu empregado, que são as espécies: Poder de organização

1 UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA DJALMA ALVES PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO CBMSC: ASPECTOS RELEVANTES A RESPEITO DAS NULIDADES Florianópolis 2007 2 DJALMA ALVES PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO CBMSC: ASPECTOS RELEVANTES A RESPEITO DAS NULIDADES Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Especialização em Gestão de Serviços de Bombeiros da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de…

PROJETO DE LEI Institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, revoga dispositivos da Lei no 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores ocupantes de cargo efetivo de natureza policial ou cargo em comissão no Departamento de Polícia Federal e na Polícia Civil do…

equacionar e resolver de um modo efetivo. Por exemplo, quando vários alunos de uma turma do ensino básico, mesmo formada por grupos divergentes entre si, são capazes de se organizar e estabelecer atitudes de indisciplina coletiva, que vão desde a prática de um mesmo tipo de tratamento evasivo durante as aulas de determinado professor, passando por estratégias para intimidá-lo ao ponto de forçá-lo a abandonar a sala de aula ou mesmo a escola, até processos complexos de contestação da…