Postura Do Juiz Diante Da Petição Inicial

deve dara atenção devida, sem descuidar de nenhum detalhe”. O Direito é a ciência social que está presente no cotidiano da vida das pessoas. É uma ciência interdisciplinar que se comunica com outras. Daí a importância do conhecimentoe de toda uma postura dos operadores do direito. O objetivo do nosso trabalho é mostrar a importância da compreensão da personalidade como fator essencial do processo comunicativo para o operador jurídico. No primeiro capítulo trata-se da importância da…

que é o sumário. Então se o objetivo fosse prua e simplesmente a celeridade, já teríamos o sumário para resolver o problema. Mas o legislador percebeu que determinadas situações colocadas para o juiz não eram solucionadas tão facilmente. Determinadas situações não eram resolvidas com muita facilidade. O juiz tinha dificuldade de julgar algumas coisas. O legislador criou ferramentas específicas para serem aplicadas em problema específicos. O objetivo é que prestar a tutela jurisdicional…

RECONVENÇÃO Valdeir Aparecido 1. Considerações iniciais A reconvenção significa um verdadeiro contra-ataque dentro de um mesmo processo, e é disciplinada nos art. 315 a 318 do CPC. Tal medida adotada pelo réu não o isenta de oferecer a contestação para se defender da ação proposta. Ao mesmo tempo, não significa que, para reconvir, deva obrigatoriamente o réu contestar, pois os institutos são distintos e um não é pressuposto do outro. O objeto do processo

receptor possui a expressão verbal e caminha em direção ao pensamento, com o propósito de compreender a msg. ( O ato comunicativo jurídico não é Lógica Formal. A “realidade” do raciocínio lógico não pode ser afirmada com certeza absoluta nem mesmo diante “a rainha das provas, a confissão” (confessio est regina probationum) portanto, o ato comunicativo jurídico exige a construção de um discurso que possa convencer o julgador da veracidade do “real” que pretende provar. (…

audiências são simples, com uma mesa para o juíz, ao lado do juíz o escrivão e o promotor de justiça. A frente do juíz fica o réu e sentado ao lado do réu seu defensor público ou advogado. Os corredores dos fóruns são sempre cheios, devido a quantidade de audiência diárias. 2- O ritual dos interrogatórios feitos por juízes aos réus: A apresentação da linguagem entre quem faz e executa a lei e aqueles que são condenados por ela: o discurso, os códigos e as posturas. Quem faz as…

presente demanda. Este pleito se afigura possível? Justifique a resposta. Semana de Aula 1 Teoria Geral do Processo (1ª Questão): César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora,…

litígio sobre o objeto do pagamento.” Objeto da ação de consignação A matéria da ação em consignação em pagamento é limitada à obrigação, sendo inadmissível a discussão de qualquer outra matéria. Portanto, o Autor ao propor a demanda, o juiz analisará a admissibilidade da ação e a partir daí autorizará o depósito da quantia. Competência da ação de consignação em pagamento A competência segundo o art. 891 do CPC prevê que a ação deverá ser proposta no local do…

A PETIÇÃO INICIAL Unknown A PETIÇÃO INICIAL Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo | vol. 8 | p. 77 | Jul / 2001 DTR\2001\328 José Raimundo Gomes da Cruz Área do Direito: Geral Sumário: 1.Conceito - 2.Das ordenações ao art. 158 do CPC de 1939 - 3.Os requisitos do art. 282 do CPC 4.O juiz ou tribunal a que é dirigida - 5.A identificação das partes - 6.O fato e os fundamentos jurídicos do pedido - 7.O pedido com as suas especificações - 8.O valor da causa - 9.As…

constitucionalmente previsto, e regulado pelo Código de Processo Civil, é o meio de pedir ao Estado-juiz o exercício da atividade jurisdicional no sentido de solucionar determinada lide. São elementos da ação: > as partes (autor, réu), > o pedido > a causa de pedir Pedido é a providência que o autor espera do Estado-juiz e, deve resultar de petição inicial. É o pedido que traça os perímetros cognitivos…

espécie de condomínio. Visa garantir ao condômino o direito de impedir que o outro condômino tome para si a coisa com exclusividade. III- ao Município, a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura. Nesta situação o legitimado será o Município que é detentor do dever de fiscalizar as obras realizadas por particulares, em respeito a coletividade. Assim, ao executar uma obra, deve o dono dela observar as leis urbanísticas ou de zoneamento,