Possivel Falencia

SUMÁRIO INTRODUÇÃO .........................................................................................................1 1. A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A FALÊNCIA ...............................................2 2. A FALÊNCIA E OS BANCOS .........................................................................2 3. CONCLUSÃO ..................................................................................................5 4. BIBLIOGRAFIA ...............................

NOVA LEI DE FALÊNCIAS E O SPREAD BANCÁRIO No dia 14 de dezembro de 2004, após mais de 10 anos em tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei 4376/93, que institui novas regras para a falência. Foi a segunda vez que o texto foi apreciado pela casa, já que o conteúdo aprovado na primeira votação, em outubro de 2003, sofreu alterações quando foi para o Senado. Nesta mesma data, os deputados aprovaram o projeto de lei complementar que promove alterações no…

424.387-88 por intermédio do seu bastante procurador e advogado (procuração em anexo), o Dr. José Carlos Tauil Neto, OAB nº 88.348, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor, com amparo no art. 94, I da Lei 11.101/05: AÇÃO DE FALÊNCIA Em face de INDUSTRIA DE CALÇADOS BOLETA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.810.835/0001-84, com sede na Rua Andrelino Vieira Couto, nº 38, Centro, Guaxupé/MG, CEP 37.800-000, tendo como sócio…

Questão 01 O art. 81 da Lei de falências admite a falência da pessoa física em dois casos: a) quando referir-se a firma individual, por não haver clara distinção entre o patrimônio pessoal e o patrimônio da empresa; b) quando a sociedade for de responsabilidade ilimitada, pois sendo a responsabilidade ilimitada não há divisão entre o patrimônio da sociedade empresária e do sócio, que desta forma também poderá ser declarado falido. Questão 02 Os sócios solidários retirantes ou…

Quando se tem a falência de uma empresa, o que se busca é juntar todo o patrimônio em um determinado local, e esse patrimônio ser dividido de forma equânime entre os credores estabelecidos na própria norma. Desta forma, a lei de falência cria o chamado juízo universal, que é exatamente esse juízo que irá capturar todos os bens da massa falida, fazer a sua venda e distribuir os valores de acordo com a ordem de preferência estabelecida na lei de falência. O juízo universal da falência é…

da Execução no Direito Romano........................................12 4. Breve Histórico à Respeito do Direito Comercial Brasileiro............................13 CAPÍTULO 2. DA RESPONSABILIDADE PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS E A NOVA LEI DE FALÊNCIA.........................................................................................15 2.1. Introdução...........................................................................................................15 2.2. A…

os métodos criados por estudiosos com o objetivo de demonstrar a apuração de resultados da empresas com o uso de menos recursos possíveis. Falaremos sobre o método Dupont, e entenderemos porque isso se faz necessário por falta do Capital de Giro. Além do Termômetro de Insolvência que também demonstra o indicador da saúde financeira da empresa, e mostrar como é possível prevenirmos danos ao Patrimônio evitando a Insolvência. Abordaremos aqui, assuntos pertinentes demonstrando alguns…

SUMÁRIO 1.1 DIREITO FALIMENTAR 2 1.2 CONCEITO 2 1.3 CARACTERÍSTICAS DA FALÊNCIA 3 1.4 DECLARAÇÃO DA FALÊNCIA 4 1.5 ADMINISTRAÇÃO DA FALÊNCIA 4 1.6 EFEITOS DA FALÊNCIA 5 1.7 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 6 1.8 PAGAMENTO AOS CREDORES 6 1.9 PROCEDIMENTO PENAL 7 1.10 REABILITAÇÃO 7 1.11 PRESUPOSTO SE REQUISITOS NECESSÁRIOS 8 1.12 EFEITOS DA REABILITAÇÃO 8 1.13 REVOGAÇÃO DA REABILITAÇÃO 9 1.14 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 9 1.15 CRIME FALIMENTAR 10 1.15 BIBLIOGRAFIA

concebida como uma modalidade de reajustamento judicial da situação financeira do devedor, este instituto objetivava regularizar a situação econômica do devedor comerciante, evitando (concordata preventiva), ou suspendendo (concordata suspensiva), a falência. Mas na prática não dava base para a empresa de fato se reerguer. A recuperação das empresas, portanto, substitui a concordata que era uma prerrogativa dada aos devedores comerciantes, em dificuldades, para recuperarem a empresa, e…

Analisar os objetivos macroeconômicos da legislação falimentar é enxergar em que aspectos positivos a lei nova falimentar, lei 11.101/2005, difere do antigo e defasado regime concursal e em que situações a lei foi capaz de reduzir os impactos da falência empresarial no cenário da economia nacional e internacional, baseando este estudo na teoria americana da análise econômica do direito, mostrando qual a importância de um regime falimentar claro e eficiente é capaz contribui para o…