Possibilidade Da Extensao Da Licença Maternidade Para Cas

restituída no ano de 1992, tendo como representação planimétrica o sistema de projeção UTM e Datum SAD69. F-PL-O60-00 Art. 6º Para efeito de divulgação, fiscalização, exame e aprovação de projetos de empreendimentos e pedidos de concessão de licença para realização de atividades, sujeitos às normas desta Lei, o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente – SEDHAM, poderá mandar reproduzir, imprimir e veicular plantas…

indicação do Certificado de Aprovação – (CA). Expedido pelo órgão nacional competente em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho Ministério do trabalho e Emprego sendo também responsável pela fiscalização verificando o cumprimento das exigências legais relativas ao EPI. Cabe ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho: • Cadastrar o fabricante ou importador de EPI; • Receber e examinar a documentação para emitir ou renovar o CA de EPI; • Estabelecer,…

constituição do estado do Ceará, Ressalvada nesta qualquer incompatibilidade com a carta Magna e com o exercício da Autonomia Municipal; II - absoluto respeito aos direitos humanos, com garantia de amparo e defesa do idoso, do doente da criança e da maternidade; III - absoluto respeito pelos povos indígenas e/ou remanescentes, com garantia de amparo ás pessoas, preservação de suas culturas e reconhecimento de seus valores sociais como parte (e formadores) do patrimônio público municipal,…

gênero e, dessa forma, permite o enfrentamento do problema por inteiro. A elaboração do Plano Nacional de Polí cas para as Mulheres deu-se a par r de um amplo e parcipa vo processo. Par u-se das determinações constantes nas resoluções de caráter geral da 3ª Conferência Nacional de Polí cas para as Mulheres, bem como das demais resoluções aprovadas. À luz da nova conjuntura polí ca, social e econômica que despontou no início de 2012, foi estabelecido um grupo de trabalho interno…

CAPÍTULO 1 - FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS Pretender-se que a Lei Maior somente assegurasse a licença sem o respectivo pagamento seria o mesmo que conceder-se o acessório sem o principal, transformando-se o benefício em castigo. O exercício regular de um direito não pode ser confundido com o seu uso arbitrário. Fundamentação legal: CF, art. 7º, XVII, arts. 129 e seguintes da CLT. 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA - O vocábulo férias, deriva do latim feria, “dias feriales”, dias de festa, dias em que

AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO – AEVSF FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA – FACAPE REGIMENTO INTERNO Art. 4º A visão da AEVSF é tornar-se Universidade e ser reconhecida pela excelência do ensino, pesquisa e da extensão, voltada para o desenvolvimento local e regional. TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO Art. 1o A Autarquia Educacional do Vale do São Francisco rege-se pelo Decreto Municipal nº 069/05, de 11…

........... Estimativa da quantidade de metais (Cu, Zn, Mn e Na) adicionados ao solo via DLS considerando a aplicação de 50 m3 ha ano-1............................................................... Atributos químicos: Argila, MOS, pHH2O, P, K, Ca, Mg, CTCpH7 e V dos solos das áreas de referência (mata)....... Interpretação para os atributos químicos da área de referência (mata) conforme Comissão de Química e Fertilidade do Solo – RS/SC (2004)...................................…

obrigação cumprindo apenas uma delas. ○ ○ ○ Cópia não autorizada. Reservados todos os direitos autorais. ○ ○ ○ ○ 137/14 ○ Instituto Monitor ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ nãoJurídica autorizada. todos os direitos autorais. •Cópia Possibilidade do pedido: aReservados protecação da Lei nº 9.307/96, mediante a cláusula ção a este direito deve estar assegurada pela compromissória ou compromisso arbitral, de lei. Exemplo: não se pode pleitear em juízo maneira célere e eficaz.…

de direitos sofrida por ISP. Total por ISP (% múltipla escolha) Gráfico 33 – Distribuição segundo a aplicação ou não de penalização para o(a) denunciado(a) e por ISP. Total por ISP (% - múltipla escolha) Gráfico 34 – Distribuição segundo o tipo de licença e ISP. Total por ISP (% - múltipla escolha) Gráfico 35- Distribuição segundo as atividades que realizam durante as férias e a ISP. Total por ISP (% - múltipla escolha) Apresentação 75 76 77 78 78 79 80 82 85 86 88 90 É…

T ECN OLOGIA E M G ESTÃO PÚ BL I CA Educação a Distância I nsti t uto Fe dera l Pa ra n á PARANÁ INSTITUTO FEDERAL PARANÁ Prof. Irineu Mario Colombo Reitor Profª Mara Christina Vilas Boas Chefe de gabinete Pró-Reitoria de Administração - PROAD Prof. Gilmar José Ferreira dos Santos Pró-reitoria de Ensino - PROENS Prof. Ezequiel Westphal Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Assuntos Estudantis PROGEPE Neide Alves Pró-Reitoria de Extensão, Pesquisa e Inovação -…