Possibilidade Da Extensao Da Licença Maternidade Para Cas

segurado da previdência social os avós, na ausência de esposa ou marido inválido com direito às prestações. c) A previdência social constitui a política social que visa atender necessidades básicas da população, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à velhice e a riscos sociais, independentemente de contribuição à seguridade social. d) A descentralização político-administrativa, conforme determinação legal, constitui diretriz a ser observada na organização da…

condicionamentos exigidos. 1) Licença é o consentimento vinculado que ocorre quando as exigências condicionais estão todas na lei. 2) Autorização é consentimento discricionário que ocorre quando as exigências condicionais estão parcialmente na lei e parcialmente no administrativo. c) Fiscalização de polícia é uma forma ordinária e inafastável de atuação administrativa, através da qual se verifica o cumprimento da ordem de polícia ou a regularidade da atividade já consentida por uma…

quaisquer das proibições estabelecidas no artigo anterior; li - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentdr; lii - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa a terça parte dos sessões ordinárias da Câmara, salvo licença ou missão por esta autorizada; lv — que perder ou tiver suspensos os direitos políticos; V — quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos constitucionalmente previstos; VI — que sofrer condenação criminal em sentença transitada…

diferentes situações e momentos da minha trajetória acadêmica. À CAPES e ao CNPq, agradeço a oportunidade de ter cursado o doutorado com bolsa de pesquisa, incluindo a realização de um estágio “sanduíche” de seis meses na Universidade de Montreal (CA) entre os anos de 2004 e 2005. Aos meus colegas do doutorado, devo não só pelas reflexões pertinentes e proveitosas que realizamos durante as disciplinas cursadas, mas também pelos momentos de descontração que partilhamos nesses anos.…

avulso e o empregado 7.2.3 A subordinação 7.2.3.1 Fundamento e grau da subordinação 7.2.3.2 O poder de comando – contraface da subordinação A) Morfologia do poder de comando B) Natureza jurídica do poder de comando C) Do poder regulamentar – extensão do poder diretivo 7.2.4 A onerosidade 7.3 Os elementos acidentais da prestação laboral 7.4 Empregados excluídos da proteção pela CLT 7.5 Tipos especiais de empregados e de trabalhadores subordinados 7.5.1 Altos-empregados. Os…

reconhecidos, um longo hábito impede que encontrem nos costumes sua expressão concreta. Economicamente, homens e mulheres constituem como que duas castas; em igualdade de condições, os primeiros têm situações mais vantajosas, salários mais altos, maiores possibilidades de êxito que suas concorrentes recém-chegadas. Ocupam na indústria, na 14 política etc, maior número de lugares e os postos mais importantes. Além dos podêres concretos que possuem, revestem-se de um prestígio cuja…

um longo hábito impede que encontrem nos costumes sua expressão concreta. Economicamente, homens e mulheres constituem como que duas castas; em igualdade de condições, os primeiros têm situações mais vantajosas, salários mais altos, maiores possibilidades de êxito que suas concorrentes recém-chegadas. Ocupam na indústria, na 14 política etc, maior número de lugares e os postos mais importantes. Além dos podêres concretos que possuem, revestem-se de um prestígio cuja tradição a…

hidrelétrica é uma decisão muito importante, que precisa ser bem estudada. É necessário ouvir o poder público, o órgão ambiental, os moradores da região, as entidades e representantes da sociedade civil. Há mais de 30 anos vem sendo estudada a possibilidade de se construir uma usina hidrelétrica na bacia do rio Xingu, localizada nos Estados do Pará e Mato Grosso. Os Estudos de Viabilidade do AHE (Aproveitamento Hidrelétrico) Belo Monte foram concluídos no ano de 2002. O Congresso…

proteção. II= Seguro desemprego. Em caso de desemprego involuntário. III= Fundo de garantia do tempo de serviço. IV= Salário Mínimo. Capaz de atender as necessidades vitais básicas do trabalhador e sua família. V= Piso Salarial proporcional a extensão e a complexidade do trabalho. VI=Irredutibilidade do salário. Salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. VII= Garantia do salário, nunca inferior ao mínimo, para os que recebem remuneração variável. VIII= Décimo terceiro…

matérias-primas e energia, diminuam os resíduos e impeçam a poluição. Cada indústria tem suas próprias características. Mas já sabemos que a conservação de recursos é importante. Deve haver crescente preocupação com a qualidade, durabilidade, possibilidade de conserto e vida útil dos produtos. As empresas precisam não só continuar reduzindo a poluição, como também buscar novas formas de economizar energia, melhorar os efluentes, reduzir a poluição, o lixo, o uso de matérias-primas.…