Posse Nova E Posse Velha

DA MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DA POSSE 1 – Procedimento 1.1. A petição inicial Deve atender o CPC; Não se pode ajuizar ação possessória sem que o objeto da ação seja perfeitamente individualizado e delimitado; As partes devem ser identificadas com precisão; Equívoco quanto a designação das demandadas; Valor certo atribuído a causa, mesmo que não tenha conteúdo econômico; Valor da causa na ação possessória não é especificado. 1.2. Da Liminar Provada a posse anterior do autor e…

TEORIA DA POSSE. TEORIAS APLICÁVEIS A POSSE. 1. TEORIA SUBJETIVA DE SAVIGNY (CLÁSSICA). Em 1803, aos 24 anos de idade, Friedrich Karl Von Savigni elaborou a monografia (Retch dês Besitzes), o Tratado da Posse; Em sua concepção, a posse seria o poder que a pessoa tem de dispor materialmente de uma coisa, com intenção de tê-la para si e defendê-la contra a intervenção de outrem. A posse apresenta dois elementos constitutivos: a) corpus: é o elemento que se traduz no controle…

ISABELA BARBOSA DE OLIVEIRA, IZABELA FERREIRA DE SOUZA, MARCELO MOREIRA DA CRUZ DIREITO DAS COISAS, AÇÕES POSSESSÓRIAS, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Neste trabalho acadêmico, iremos versar sobre as ações possessórias, com ênfase na ação de reintegração de posse, doutrina, fundamentação jurídica no ordenamento brasileiro, uma entrevista com um juiz da 5ª vara cível da comarca de Contagem/MG e…

do CPC) Introdução: Noções sobre a posse: - Teoria objetiva de Ihering -Teoria subjetiva de Savigny Posse é poder de fato sobre a coisa Propriedade é poder de direito sobre a coisa JUS POSSESSIONIS - Direito de exercer o poder de fato sobre a coisa - Direito de posse JUS POSSIDENDI Direito de exercer o poder de direito sobre a coisa Direito à posse Posse e detenção: - Detenção é a situação da pessoa que conserva a posse da coisa em nome de outrem.…

1. INTRODUÇÃO A proteção da posse, conferida pela Lei brasileira permite que o possuidor a defenda de eventuais agressões pela autotutela e pela heterotutela que são as ações possessórias. O artigo que fala da autotutela é o 1.210, §1º do CC. Esse ato é feito sem a instauração de um processo e sem a intervenção do Estado, porem tem que ser exercido pelo possuidor de forma moderada, pois de modo contrario, haverá a intervenção do Estado. A heterotutela, que são as ações possessórias,…

Thiago Sinésio, OAB: 11.559, com escritório profissional na Av. Visconde Suassuna, nº530, CEP: 53.435-320, Santo Amaro, Recife/PE, onde receberá intimação, desejando mover respeitosamente á presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Com esteio no artigo 1.210 e seguintes do Código Civil combinados com artigo 926 e seguintes do Cídigo de Processo Civil. em face de PEDRO DA SILVA, brasileiro, casado, bancário, portador do RG nº53.435.310, inscrito no CPF nº…

através de seu procurador (doc 1), OAB: 00.100, com escritório profissional na Av. Afonso Pena, nº3855, Edifício Evolution, Sala 802, Santa Fé, Campo Grande - MS, vem a presença de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de Miguel Martielly, brasileiro, casado, agricultor, portador do RG nº 123.65, inscrito no CPF nº 014.982.358-02, residente e domiciliado na Chácara Santana, BR 263, Km 9, Campo Grande - MS, pelos motivos de fato e de direito a…

DAS COISAS TITULO I – DA POSSE -Ha autores que consideram compreendidos no direito real das coisas bens imateriais como o direito autoral e o direito a propriedade industrial. Contudo, a maioria dos doutrinadores entende o contrario. Tais direitos sao expressao da personalidade e nao integram o ambito do direito real. -O CC nao cuida mais dos direitos autorais, da natureza incorporea, e por isso, traz regulação especifica. - O direito das coisas abrange: posse, propriedade e…

esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1.210 e seguintes do Código Civil, e dos artigos 273 e seguintes e 924 do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de _____________________, brasileiro, solteiro, motorista, portador da cédula de identidade RG nº ______________, e __________________, qualificação desconhecida, ambos residentes e…

instrumento de mandato anexo, com escritório profissional na Rua Carlos Moreira, n 33, centro, onde recebe intimações, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR com esteio nos artigo 1.196 e seguintes do Código Civil combinados com artigo 926 e seguintes do Código de Processo Civil, em face do Município de Pindorama, pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no Cadastro…