Posse E Domínio

D. das Sucessões (1.784/2.027) Direito D. Real (art. 1.225, CC) das Coisas Posse (d. pessoal – para a maioria da doutrina) (*) D. de vizinhança (obrigação propter rem misto: nem real nem pessoal) (*) Só são d. reais aqueles listados no art. 1225, que não fala de posse. Por isso, a doutrina + moderna entende que a posse é um d. pessoal. A posse exterioriza um d. pessoal (parece ser) mas é um d. real. I - CONCEITO  É o que afeta…

espacial; e (iii) temporal. Critério material O critério material delimita a ação passível de tributação. Este sempre será formado de um verbo acompanhado de seu complemento. ITR – ser proprietário, ter o domínio útil ou a posse de bem imóvel rural IPTU – ser proprietário, ter o domínio útil ou a posse de bem imóvel urbano IPVA – ser proprietário de veículo automotor Critério espacial Trata-se do local, do território em que a norma jurídica tributária incidirá. ITR – Basta o imóvel…

seguintes fundamentos de fato e de direito: I – DOS FATOS: I.1- DA ORIGEM, CARACTERÍSTICA E DURAÇÃO DA POSSE: I.1.1 A posse do imóvel usucapiendo foi adquirida pelo requerente no ano de 1982, através de contrato particular de promessa de compra e venda firmado com a empresa demandada, conforme demonstram as notas promissórias em anexo (docs. 05 a 24). . Desde então, a posse do bem é exercida mansa e pacificamente pelo autor, com animus de dono. I.1.2. No ano de 1984 o…

Resumo: A ação de usucapião de terras particulares vem sendo utilizada desde a antiguidade, para atribuir o domínio da propriedade para que aquele que durante determinado período de tempo exerça posse sobre ela, passando a ser seu legítimo dono. Este instituto é de grande utilização até os dias de hoje, mas para sua validade é requisito básico que se entre com a devida ação em juízo, a ação de usucapião de terras particulares. A presente pesquisa trata sobre a temática como um todo, mas analisa

Rondônia; Verificar objetos que podem ser ou não usucapidos. 1.3 Problematização Quais as mudanças significativas referente à Usucapião de propriedades rurais e urbanas decorreram com a alteração do Código Civil de 2002, Lei 10.406/02 em relação à posse e sua aplicabilidade? 1.4 Hipóteses Com a as alterações da Lei 1.238 do Código Civil, os proprietários de lotes urbanos ou rurais estão se prevenindo através do exercício legal do princípio de função social da terra,…

poderia adquirir o domínio do imóvel rural alheiro através da usucapião pro labore, desde que não fosse proprietário rural ou urbano e ocupe o imóvel por dez anos ininterruptos, mansa e pacificamente. 2 – USUCAPIAO – CONCEITO: A usucapião é a posse prolongada da coisa, que leva à aquisição da propriedade, quando presentes os requisitos previstos em lei. Em outras palavras, a usucapião é um modo originário de aquisição de domínio quando exercidos o “animus domini” e a posse contínua. O termo

São Paulo – SP – cep. , vem à nobre presença de Vossa Excelência, com o devido acato, por intermédio do advogado que ao final subscreve o presente petitório ajuizar, com fulcro no artigo 461-A do CPC e 1.228 e 1.245 do CC, AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA em face de BIRITI e ATUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL sito à Rua – bairro, neste município, todos de qualificação desconhecida, pelos motivos de fato e de direito alinhavados em séquito.

BEM PÚBLICO – OCUPAÇÃO – POSSE A Prefeitura é proprietária de uma área de terra às margens da Avenida Agamenon Magalhães e ao longo do canal formado pelo rio Capibaribe. Essa área foi sendo ocupada por moradores de baixa renda, gerando o que se denomina invasão. Tornando-se necessárias obras de drenagem e alargamento do canal retro-mencionado e ante às precárias condições de moradia dos ocupantes, a Prefeitura iniciou trabalhos de relocação dos mesmos para outra área dotada de infra-estrutura

I - INTRODUÇÃO A Posse é o exercício do dono/detentor, onde este tem o poder inerente ao domínio ou propriedade. A precisa origem da Posse é incerta, contudo, fatos históricos evidenciam uma grande probabilidade de seu exórdio ter raízes romanas. Destarte, é notório que o homem desde seu primórdio, possuía uma primitiva capacidade de apoderar-se sobre determinados objetos, mesmo que supérfluos. A constante relação entre homens, fez com que a posse e a propriedade surgissem de forma natural e

VITÓRIA 2012 SUMÁRIO 1 CONCEITUAÇÃO DOS INSTRUMENTOS Usucapião é o direito que um cidadão adquire, relativo à posse de um bem móvel ou imóvel, em decorrência do uso deste bem por um determinado tempo. Segundo Gonçalves (1999), o usucapião é um modo originário de aquisição da propriedade e outros direito reais que decorre da posse prolongada no tempo. Na legislação brasileira, a usucapião está prevista principalmente no Código Civil Brasileiro e na Constituição da República