Posse Direito Civil

DA POSSE Resumo: Inúmeros são os efeitos da posse, sendo primordial a sua própria , exercida por meio dos interditos possessórios e o fato de ela conduzir, presente os requisitos legais, ao direito de propriedade por meio do usucapião. Além dos dois efeitos acima explicitados, o possuidor de boa-fé te vários direitos de ordem patrimonial que serão apontados. Palavra chave: Posse. Efeitos. Ações. boa-fé Summary: Innumerable they are the effect of the ownership, being primordial its proper

ATPS Direito Civil VI - 6ª Série - POSSE -Etapa 1 – Val Etapa 2 - M. Lima – POSSE–DEFINIÇÃO, CLASSIF. E SEUS EFEITOS: Celso Milan RA 8406104307 - Hallan Rodrigues Fernandes RA 7619724021 Maria A. Lima RA 5660124870 - Valdete de Andrade Ramos RA 5662134401 Passo único: Elaborar um RELATÓRIO para entregar ao professor da disciplina na data com ele combinada contendo as perguntas dos Passos 1, 2 e 3 devidamente respondidas. Também deve compor esse relatório um resumo conclusivo da…

Direito de Propriedade 1.Introdução O direito, especialmente o direito civil, por longo tempo esteve restrito à proteção apenas dos interesses burgueses. Essa concepção individualista e patrimonialista do direito predominou até o advento da Constituição Federal de 1988, que recolocou o ser humano no centro do ordenamento jurídico. Com a dignidade da pessoa humana elevada a fundamento da República, o direito não mais protege quase que exclusivamente a propriedade, mas também (e…

Posse, detencao e propriedade Por Jéssica Ramos Farineli Para se saber o que é posse, é mister analisar este instituto à luz das teorias objetiva (Teoria de Ihering) e da teoria subjetiva (Teoria de Savigny). Para Savigny, para haver posse, devem estar presentes dois elementos, um de natureza objetiva (o corpus) e outro denatureza subjetiva (o animus). O corpus é o poder físico sobre a coisa, e o animus é a intenção de ter a coisa como sua. Se faltar à relação jurídica a…

duas teorias sobre um instituto que não é um direito, mas um fato – posse, em latim possessio, um elemento de grande importância dos Direitos Reais. Estes, por sua vez, estão inseridos no Direito das Coisas, como também juntamente com os Direitos Pessoais estão inseridos na categoria dos Direitos Patrimoniais. Tais teorias surgiram para explicar o conceito de posse, que se resumem a dois grupos: teoria subjetiva e teoria objetiva. Uma vez, que a posse já era assunto controvertido desde…

E NATUREZA JURÍDICA DA POSSE Para melhor compreensão deste instituto, faz-se necessário que encontremos sua melhor classificação dentro do direito civil, ou seja, sua natureza jurídica, para assim tomarmos uma posição tendo em vista que alguns entendem ser a posse um direito, já outros vêem tal instituto como fato. Esta discussão é tão profunda que, como disse os juristas Luis Díez Picazo e Antonio Gullón, a matéria é uma das mais difundida entre os filósofos do Direito e os juristas,…

propriedade e seu devido registro imobiliário, e a usucapião é uma forma de se obter essa regularização, através do lapso temporal, e preenchidos os requisitos expressos em lei. Necessário se faz, também, o conhecimento de alguns conceitos como posse, propriedade e a própria usucapião de bens imóveis, para que assim se possa agir e obter a regularização da propriedade. A usucapião de bens imóveis é uma maneira de se regularizar a situação de propriedades que não possuem o…

ANHANGUERA – Campo Limpo DIREITO Daiane de Andrade Silva – RA 100850413 Evellym de Morais Araújo - RA 111265150 Fernando Eduardo Pires – RA 111536537 Marcelo Dichirico Pestilli – RA 090718194 Miriam S. Souza Alexandris – RA 111470935 Monique Alves de Moraes Santos – RA 6857503606 Olivia Juliana Lima de Oliveira – RA 090726120 Suzana Maria Volpi Malaquias - RA 111312868 Willian José da Silva – RA 111520940 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO CIVIL VI Prof.…

JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE PARAGOMINAS - ESTADO DO PARÁ CAIO, filiação, nacionalidade, naturalidade, estado civil, profissão, portador do RG ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado à Rua ..., n. ..., complemento ..., Bairro ..., CEP ..., na Cidade de Belém, no Estado do Pará, vem, por seu advogado (instrumento de mandato acostado – doc. 1), tempestivamente, à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE…

DA POSSE EM NOME DO NASCITURO Por “nascituro” entende-se aquele que embora concebido, ainda não nasceu. Para adentrarmos no tema acima proposto, é indispensável revermos o art. 2º do Código Civil, que nos remeterá ao início da personalidade civil do ser humano, vejamos: "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". (Art. 2º CC). Desta forma, podemos afirmar que o Código Civil Brasileiro garante…