Posse Direito Civil Iv

forma geral, consiste na tradição de coisa móvel, suscetível de alienação, realizada pelo devedor ou por terceiro ao credor em garantia de um débito. Como dito, o penhor é um direito real, e por isso recai diretamente sobre a coisa, possui eficácia absoluta, existindo seqüela, e se constitui mediante contrato. É também direito acessório e se aperfeiçoa pela tradição do objeto. Em regra, o penhor recai sobre bens móveis (penhor tradicional). No entanto existem os chamados penhores…

► Características da Enfiteuse: - É um direito real imobiliário, ou seja, imóvel, no caso terreno - O contrato tem que ser perpétuo, isso porque as enfiteuses a princípio foram criados sobre terras onde os principais beneficiários era a igreja católica, esse foi um meio dessas terras serem produtivas de forma perpétua, uma fonte de renda inesgotável. - A perpetuidade na enfiteuse é relativa isso porque do lado de quem constitui o contrato, do proprietário para ele ela é perpétua,…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ARARAQUARA / SÃO PAULO. ANJOCA, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade RG. nº (-), inscrito no CPF(MF) sob o nº (-), com endereço (-), Campinas/SP, por seu advogado e procurador, conforme instrumento de mandato em anexo "Doc.1", vem respeitosamente propor a ação de Reintegração de posse com pedido liminar, segundo procedimento especial previsto no art. 924 do Código de Processo Civil, em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE CIVEL DO FÓRUM DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE /SÃO PAULO ISRAEL LIMA, brasileiro, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade n.º, inscrita no CPF sob n.º, residente e domiciliada na Rua n°, no bairro de Campinas na cidade de São Paulo, por seu advogado infra assinado com escritório na Rua , nº , CEP nº , de acordo com o artigo 39, inciso I do Código de Processo Civil, vêm mui…

Excelentíssima SenhorA DoutorA JuizA de Direito da ____Vara cível da CIDADE E Comarca de Apucarana, Estado do Paraná. CLEUSA SOARES PALMEIRA DE OLIVEIRA,brasileira, amasiada, trabalhadora rural, portadora da Cédula de Identidade Civil RG de nº. 5.627.466-9 SSP/PR, regularmente inscrita no CPF/MF sob nº. 040.541.839-64, residente e domiciliada na Rua José Bellini, nº 125, Jardim Pérola, na Cidade de Cambira, Comarca de Apucarana, Estado do Paraná, por intermédio de seus advogados

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARUJÁ-SP Gilberto, brasileiro, casado, profissão..., inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o número... e no Registro Geral número..., residente e domiciliado no endereço..., vem, por meio do seu advogado infrassinado, à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 920 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, com pedido de liminar, em…

quais: - Juizados Especiais Estaduais (lei. 9.099/95) e Federais (lei 10.259/2001); - Ação de Alimentos (lei. 5.478/68) - Mandado de Segurança (lei 12.016/2009) - Ações de Despejo, Revisional de Aluguel e Renovatória de Locação (Lei. 8.245/91) - Ação Civil Pública (lei. 7.347/85) - Ação Popular (lei. 4.717/65; - Dentre outros. Aula 28/04/2015 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa há uma atividade voltada a resolução de conflitos de interesses. Já na jurisdição voluntária,…

principio, a propriedade é irrevogável, transmitindo-se aos seus sucessores (artigo 1784 do Código Civil). No Código civil de 2002, perde-se a propriedade voluntariamente por alienação, abandono e renúncia (artigo 1275, I, II e III do Código Civil) e, perde-se a propriedade involuntariamente, pelo perecimento e pela desapropriação (artigo 1275, IV E V, do Código Civil). O artigo 1275 do Código Civil é meramente exemplificativo ao indicar cinco formas de perdas de propriedade. O…

“Trabalho A3 de Direito Civil IV” A CONCESSÃO DE USO PARA FINS DE MORADIA Alunos: DIRII – 6º Período Disciplina: Direito Civil IV (Direitos Reais) Belo Horizonte 1º Semestre/2013 A CONCESSÃO DE USO PARA FINS DE MORADIA Resumo O presente artigo propõe fazer uma breve análise de dois instrumentos que possibilitam o particular à utilizar imóvel público. Trata-se de importante meio de regularização fundiária urbana,…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA CIVIL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE / SÃO PAULO URGENTE PEDIDO LIMINAR Colocar o artigo 1.196 ISRAEL LIMA, nacionalidade..., profissão...,devidamente inscrito no Registro Geral sob o numero ...,e no cadastro de Pessoas físicas sob o numero ..., residente e domiciliado em Campinas, São Paulo; por intermédio de seu advogado..., devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil- seccional..., com endereço profissional estabelecido