Posse De Bem Móvel Na Relação De Emprego

de estupro deixa de ser exclusivamente mulher para abranger qualquer pessoa, isto significa que a rigor o homem poderá ser vítima de estupro. 3) A prostituta pode ser vitima de estupro? E se a mulher casada for forçada pelo marido a manter uma relação sexual, ele responde por estupro. R: Sim Somente a mulher pode ser sujeito passivo do crime de estupro, independentemente de sua conduta perante a sociedade, ou seja, não importa que se trate de mulher honesta ou prostituta; ou ainda…

reunião ontem e não ficamos até o fim, mas achamos que foi boa, só que muito longa e muito cansativa. Estilo lacônico: é o texto parecido com um telegrama, de frases curtas e rápidas. Não há uso de orações subordinadas, porque as frases são breves e bem marcadas por vírgulas e pontos finais. Este modo de escrever pode facilitar a compreensão do texto, porque as idéias ficam mais claras e inteligíveis. Exemplo: Embarcamos ontem a mercadoria solicitada. Favor acusar o recebimento.…

um a seis meses, ou multa. Trata-se de crime da competência do Juizado Especial. a reparação do dano ou a simples composição em relação ao prejuízo, desde que homologado pelo juiz em audiência preliminar, gera a extinção da punibilidade do agente nos termos do art. 74, parágrafo único da Lei n. 9.099/95. Objeto material é a coisa alheia (móvel ou imóvel). SUJEITO ATIVO E PASSIVO Sujeito ativo é qualquer pessoa, menos o proprietário. Responde…

Direito das coisas 1. INTRODUÇÃO: 1.1. Localização do direito das coisa no Código Civil. PARTE ESPECIAL - LIVRO I = DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - LIVRO II = DO DIREITO DE EMPRESA - LIVRO III = DO DIREITO DAS COISAS - Posse - Direitos reais = Propriedade - Direitos reais sobre coisas alheias: a) superfície; b) servidão; c) usufruto; d) uso; e) habitação; f) servidão. - Direitos Reais em…

propriedade, com relação ao seu surgimento. Em seu estudo, ele inicia citando SÃO TOMAS DE AQUINO que admitiu que o homem é a própria razão de ser do universo. E que esse ser, necessita de bens materiais para sua existência. Referiu-se ao alimento que passa a fazer parte da própria carne, do corpo; ao vinho, segundo expressão de SÃO TOMAS, se integra no próprio sangue; às roupas, que se adaptam ao corpo, tomando suas próprias formas. Em conseqüência, admitiu a apreensão de bens,…

sua função social’ (art. 5º, XXIII) ”. (VENOSA, 2007, p. 24). Segundo Venosa (2007) a ordem pública é fator preponderante na disciplina dos direitos reais, sendo normas definidoras de tais direitos, bem como guarda relação direta com o conteúdo institucional da propriedade. Antes de conceituar posse e propriedade, para atentar à sua função social, faz-se necessário um esclarecimento sobre o direito real e a eficácia erga omnes, em face ao absolutismo histórico da propriedade e a…

definição legal”; porém muitas vezes determinar o momento consumativo é tarefa complicada, e para isso os doutrinadores desenvolveram diversas técnicas e teorias que simplificam o processo, como a distinção entre consumação instantânea e permanente, muito bem esclarecida por Eugenio Raul Zaffaroni: “Chama-se delito instantâneo aquele que tem apenas um momento consumativo, e permanente o que tem um estado consumativo, isto é, em que a consumação se prolonga no tempo, como sucede com o…

A HONRA Honra: 1. Noção: a honra engloba o conjunto de atributos físicos, morais, culturais e intelectuais de uma pessoa, intrínsecos a ela. São características que transferem certa expressão a outrem. Ex.: ser um bom médico. Além disso, é um bem disponível, sendo que a pessoa pode consentir que outro lhe ofenda. Desta forma, na ofensa à honra deve haver não a intenção de brincar, mas sim o intuito de ofender; 2. Aspecto objetivo: consiste naquilo que as pessoas pensam de…

pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas, a saber: DO OBJETO DO CONTRATO 1ª) O presente tem como OBJETO, os bens móveis(MAQUINÁRIO) de propriedade da ARRENDANTE, constituídos de maquinários, livres de vícios ou outros problemas que possam impossibilitar o funcionamento normal, o que estabelece nos moldes do TERMO DE VISTORIA, em anexo. 2ª) Os bens móveis entregues na data da assinatura deste contrato, pela ARRENDANTE à ARRENDATÁRIA, os quais aceita os termos…

partes ideais iguais de um barco de pesca, venderam o bem para Maria, receberam o preço ajustado pelo negócio e assinaram um contrato de compra e venda no qual se obrigavam a entregar o bem até o início da temporada de pesca da lagosta no litoral cearense, isso sob pena de multa no valor de R$ 3.000,00. Entretanto, próximo à data da entrega do barco, José resolveu utilizá-lo e o danificou, de modo que só conseguiu cumprir a obrigação de entrega do bem com um mês de atraso. Maria,…