Posse De Arma De Fogo E Perícia

conjunção carnal e ato libidinoso consistente em sexo oral responderá por dois delitos, em continuidade delitiva (DELEGADO-ES, UNB-CESPE, 2010). c) ( C) Considere a seguinte situação hipotética. João, penalmente responsável, mediante ameaça de arma de fogo, constrangeu José, de dezoito anos de idade, a se despir em sua frente, de modo a satisfazer a sua lascívia. Uma vez satisfeito, João liberou José e evadiu-se do local. Nessa situação hipotética, a conduta de João caracteriza o tipo…

Materialidade e autoria comprovada. Perigo comum e concreto comprovados. Desclassificação para o delito de dano. Impossibilidade. Recurso desprovido. O crime de incêndio previsto no art. 250, § 1.º, II, do Código Penal é de perigo comum e concreto. Atear fogo em residência localizada na periferia, ladeada por outras casas de madeira humildes, distanciadas, poucos metros, uma das outras, expõe a perigo um número indeterminado de pessoas, de forma concreta” (Apelação criminal n. 21.589, de…

fundamentais • Os serviços de polícia devem instituir um vasto leque de meios que permitam uma utilização diferenciada da força e formar políciais com vista à utilização destes meios. • Sempre que se verifique o recurso à força ou a utilização de uma arma de fogo, o caso deve ser comunicado e examinado pelos superiores hierárquicos. • Os superiores hierárquicos devem ser responsabilizados nos casos em que, tendo tido ou devendo ter conhecimento de que os agentes encarregados da…

.................................................................. 54 Apropriação indébita ................................................................ 55 Argumentos do Juiz .................................................................. 57 Arma.......................................................................................... 57 Arquivamento de inquérito policial .......................................... 58 Art. 11 do CP............................................................

tempo depois da violência. Se o juiz afastar o privilégio e usar a atenuante. - a injusta provocação: diferente de agressão (legítima defesa). Tem que ser algo “forte” - o juiz pode (deve) reduzir: * apanha de alguém na balada, vai em casa e busca arma para matá-lo, não vai ser agraciado pela causa de diminuição, pois não foi logo em seguida após a briga. * cara estupra minha filha, ele vai e pega o cara com mais um amigo. O privilégio é dado aos dois? Art. 30 fala sobre circunstâncias…

Ministério da Educação, e registro no respectivo órgão de classe ou órgão fiscalizador do exercício profissional, conforme o Decreto Estadual n.° 1.630 , de 7 de março de 1979. 2.1.1.2. Descrição sumária das atribuições: Executar e(ou) orientar perícias médico-legais. Realizar e(ou) orientar necropsias. Fornecer laudos médico-legais. Cooperar em programas de formação e de treinamento de pessoal especializado. Assessorar chefias de nível superior. Dar plantão. Desempenhar outras…

DEFINIÇÃO DE PSICOLOGIA FORENSE ...............................................................................12 5 PERÍCIA PSICOLÓGICA FORENSE ........................................................................................14 5.1 DEFINIÇÃO DE PERÍCIA PSICOLÓGICA ................................................................................14 5.2 BASE LEGAL DA PERÍCIA PSICOLÓGICA ..............................................................................15 5.3 ERROS…

vez de decretar a internação submeter o individuo a liberdade vigiada. Esse dispositivo foi alterado epla reforma penal de 1984. Atualmente a internação é por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for apurada a cessação da periculosidade por pericia médica. O prazo mínimo é de 1 a 3 anos. A referencia ao exílio local foi revogada, uma vez que essa modalidade de medida de segurança foi extinta pela reforma penal de 1984 ( o exílio local era previsto como medida de segurança não…

infrator, e jamais entrar num local controlado pelo infrator Ao usar uma arma de fogo, o infrator considera apenas seus próprios interesses, enquanto o agente de segurança deve considerar seu uso em relação a três grupos de pessoas, na seguinte ordem de importância: 1° - O PÚBLICO 2° - OS SEGURANÇAS 3° - O INFRATOR Essa ordem de prioridade na segurança deve ser aplicada a todo e qualquer aspecto para o uso de armas de fogo. A ordem de prioridades deve pressupor que os agentes de…

não se enquadra no conceito de bem móvel. Exceção: Prefeito (Dec. Lei 201/67) art. 1º, II. Princípio da insignificância: precedente STF (HC 107307) Inf. 624 Pressupostos do peculato: 1. posse lícita (direita, indireta e a detenção) 2. em razão do cargo. * é necessária a relação entre a posse e o cargo. Se o crime é cometido em condições que qualquer outra pessoa possa praticá-lo não se trata de peculato. Peculato Próprio (apropriação e desvio) São crimes funcionais…