Posse De Arma De Fogo E Perícia

Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, quando convocados para admissão , submeter-seão à Perícia Médica do Município de Aracaju, que verificará sua qualificação, o grau da deficiência e a compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo, nos termos do Decreto n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto n.º 5.296/2004. 3.7 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de laudo médico (original ou cópia autenticada) que obedeça às determinações da…

da gravidez. Na ultra-sonografia que é de um valor inestimável na obstetrícia, determina uma margem de erro de aproximadamente de uma semana ou mais, depende da idade gestacional, para mais ou para menos. Para determinação do tempo de gravidez a perícia toma como elemento; a) Data do único do coito b) Data da ultima menstruação c) Altura do fundo do útero (melhor método empírico) d) Movimentos ativos do feto (4meses e 1/2) e) f) g) Amolecimento do colo uterino Radiografia fetal…

( ) No dolo dito indireto na modalidade eventual, o agente não deseja diretamente o resultado, pois a ele é indiferente, porém o aceita, não o detém. ( ) José portador de uma grave doença cardíaca é vítima de um roubo; o ladrão está com uma arma na mão e ameaça tirar a vida de José se este não lhe entregar o relógio. José, em razão do pânico que o abateu, tem um ataque do coração e morre. O ladrão não sabia que José era cardíaco, porém esta causa preexiste, é um irrelevante…

em rituais mágicos ou religiosos, poderão, no momento da assinatura, ratificação o adesão, formular reservas em relação a tais plantas, com respeito às disposições do art. 7º, exceto quanto às disposições relativas ao comércio internacional.” 1.2 Posse de drogas a) Configuração típica O STF pacificou o entendimento de que se trata de crime, apesar das divergências doutrinárias. Na questão de ordem RE/QO 430105, o STF exarou tal entendimento, apesar da redação do art. 1º, da Lei de…

não tendo, inclusive, deficiência incompatível com as atribuições dele, fato apurado pela Perícia Médica Oficial a ser designada pela SUSAM; o) apresentar folhas de antecedentes da Polícia Federal e da polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedidas, no máximo, há seis meses, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver. 3.4 No ato da posse, todos os requisitos especificados no subitem 3.3 deverão ser comprovados mediante…

QUESTÃO 2 O motorista do Tribunal de Justiça ou da Assembleia Legislativa que tem a posse do carro oficial e que desaparece com o veículo comete qual crime? Por quê? A posse deve ter sido obtida de forma lícita: a) Se a entrega do bem decorre de fraude, há o estelionato; R: O sujeito ativo não pode provocar o erro, pois se houver induzimento, o crime passa a ser o estelionato art 171 do CP. b) Se a posse decorre de violência ou grave ameaça, há o roubo ou extorsão; R: O…

............................................... Momento consumativo no delito de furto. Embriaguez............................ Receptação qualificada. Furto qualificado. Peculato................................. Roubo; apreensão da arma de fogo e realização de perícia técnica. Progressão de regime. Crime contra a propriedade intelectual e descaminho. Homicídio e interpretação analógica. Furto qualificado privilegiado......................... Crime continuado. Crime de responsabilidade de…

sobre o exercício e lotação e marque a incorreta. a) Exercício é o efetivo desempenho, pelo servidor, das atribuições do cargo público para o qual foi nomeado. b) É de 15 (quinze) dias o prazo para o servidor público entrar em exercício, contados da posse. c) Será exonerado o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo previsto no parágrafo 1º deste artigo. d) A nomeação somente produzirá efeitos financeiros a partir da data do início do efetivo exercício. e) O início, a…

cabeça com um machado, e retirasse de dentro da sua cabeça a deusa Atena. Junto com Zeus, ela dividia o poder dos relâmpagos e das tempestades. Atena obteve diversas vitórias sobre Ares (deus da guerra), além de vencer Posseidon na competição para a posse da cidade de Atenas.Protegia os heróis e os artesãos. ensinava os homens a domar cavalos e inventou o torno do oleiro. Os seus símbolos eram a coruja e a oliveira. APOLO Apolo: filho de Zeus e de Leto, era o deus da luz, da saúde…

autônomo (STF) b)Quadrilha armada e roubo com emprego de arma Associação Armada=Quadrilha Armada aumenta a pena até a metade 1ª Corrente: STF – não Há bis in idem, pois a objetividade jurídica é diferente, o crime de roubo é contra o patrimônio assim a dosimetria da mão armada está correto. 2ª Corrente: há bis in idem com aumento de mão armada na dosimetria. c)Conhecimento prévio da posse de arma. Se o co-autor ou partícipe não saiba da arma, para ele não há aumento de pena. PS:…