Posse Composse

A posse e a propriedade Wanildo José Nobre Franco Bacharel em direito das FIC – Faculdades Integradas Claretianas de Rio Claro – SP; especialista em Direito Internacional e Relações Internacionais pela UNIMEP – ; Universidade Metodista de Piracicaba – Piracicaba – SP Inserido em 16/01/2006 Parte integrante da Edição no 161 Código da publicação: 1024 SUMÁRIO: Introdução – posse – Histórico – A teoria subjetiva de Niebuhr adotada por Savigny – A teoria objetiva de Rudoff von…

1 – Diferencie posse de propriedade. Propriedade é um direito real subjetivo de usar, gozar, dispor e reaver da coisa. Propriedade é TER todas estas faculdades. Posse é EXERCER algumas destas faculdades como se proprietário fosse. Posse é o exercício das faculdades e propriedade é ter as faculdades. 2 – Conceitue propriedade na Constituição. Propriedade é patrimônio. 3 – Defina posse. É o exercício de uma faculdades inerentes à propriedade (usar, gozar, dispor e reaver) como se proprietário

incapacidade). AULA 10/12/14 DIREITO DAS COISAS POSSE: Art.1196 a 1224 CC. Posse é o exercício de fato, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes ao domínio. Ou seja, é o poder de fato sobre a coisa. Prerrogativas do proprietário: Usar; Fruir; Dispor e Reaver. DIFERENÇA ENTRE POSSE E DETENÇÃO: A detenção é a posse desqualificada pela própria lei, ou seja, são situações de poder de fato em que o legislador deliberadamente exclui os efeitos típicos da posse. Hipóteses de…

A USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS A usucapião é forma de aquisição da propriedade, e para o seu reconhecimento são necessários dois elementos básicos, quais sejam, a posse e o tempo. Entende-se que este instituto é uma modalidade de aquisição originária da propriedade ou de outro direito real sobre coisa alheia, consistente na posse ininterrupta, com intenção de dono, sem oposição e no decurso do prazo previsto no Código Civil. Pode ser considerada como uma forma de alienação prescrita na…

sobre Posse e Propriedade. Wanildo José Nobre Franco. 1 1 ARTIGO SOBRE POSSE DE PROPRIEDADE. 1 Artigo sobre Posse de Propriedade. Wanildo José Nobre Franco. Bacharel em direito das FIC  Faculdades Integradas Claretianas de Rio Claro  SP; Especialista em Direito Internacional e Relações Internacionais pela UNIMEP. Universidade Metodista de Piracicaba  Piracicaba  SP. Inserido em 16/01/2006. Parte integrante da Edição no 161. Código da publicação: 1024. SUMÁRIO: Introdução …

os benefícios da Justiça Gratuita. Verbis: Art. 12. São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana: I – o possuidor, isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente; II – os possuidores, em estado de composse; III – como substituto processual, a associação de moradores da comunidade, regularmente constituída, com personalidade jurídica, desde que explicitamente autorizada pelos representados. § 1o Na ação de usucapião especial urbana é…

POSSE TEORIAS Savigny partiu da idéia de detenção, que é a possibilidade corporal que tem uma pessoa de dispor fisicamente de uma coisa. É o elemento físico, objetivo da posse, denominado corpus. É o poder físico da pessoa sobre a coisa, a faculdade real e imediata de dispor fisicamente da coisa. É necessário o animus domini, ou vontade de possuir a coisa como sua. E essencial esse desejo de ser dono, mesmo sabendo não ser. É subjetivista por dois motivos: para definir a posse é…

em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência do uso deste por um determinado tempo. Usucapião é um termo originário do latim, e significa adquirir pelo uso. Para que esse direito seja reconhecido, é necessário que sejam atendidos determinados pré-requisitos previstos na lei, especificamente no Código Civil e na Constituição Brasileira. Os pré-requisitos fundamentais para a aquisição do direito são: a posse, por um determinado tempo do bem móvel ou imóvel, e que a posse…

DE PRAZO SUPERIOR A UM ANO ENTRE O CÁLCULO E O EFETIVO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. (Súmula 67, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 15/12/1992, DJ 04/02/1993 p. 774) NA DESAPROPRIAÇÃO DIRETA, OS JUROS COMPENSATÓRIOS SÃO DEVIDOS DESDE A ANTECIPADA IMISSÃO NA POSSE E, NA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, A PARTIR DA EFETIVA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. (Súmula 69, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 15/12/1992, DJ 04/02/1993 p. 775) OS JUROS MORATÓRIOS, NA DESAPROPRIAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, CONTAM-SE DESDE O TRÂNSITO EM…

Obrigações. Posse. Propriedade. Usucapião. Registro de imóveis. Direitos de vizinhança. Condomínio e suas espécies. Conteúdo Programático: Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS 1.1. Conceito 1.2. Características 1.3. Classificação 1.4. Diferença entre direitos reais e obrigacionais 1.5. Objeto do direito das coisas 1.6. Sujeitos 1.7. Obrigação propter rem Unidade 2 - POSSE 2.1. Evolução histórica, conceito e características 2.1 Teoria subjetivista 2.2 Teoria Objetivista 2.2 Distinção entre…