Portaria Da Autoridade Policial

PORTARIA (Arts. 5º, I, e 41 do CPP) PORTARIA Tendo chegado, hoje, ao meu conhecimento, através do boletim de ocorrência nº 1001/2014 apresentado no dia 11 de março de 2014, desta unidade policial que, na Mercedes Pinheiro da Alvorada, nº 1000, bairro Florestinha, nesta cidade, por volta das 00 hora, de forma contínua em uma esquina da rua onde tem sua moradia, apresenta uma movimentação estranha, que, segundo Antônio Carlos, há indícios de ser um ponto de vendas de entorpecentes, assim

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE ITAPIRA - IESI MARIANA PEREIRA DE SOUZA DO INQUÉRITO POLICIAL ITAPIRA 2013 MARIANA PEREIRA DE SOUZA DO INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada no Instituto de Ensino Superior de Itapira, como pré requisito para obtenção de certificado pela conclusão de curso de Direito, sob a orientação do Prof.ª Cecília.

SUMÁRIO DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 1. Conceito 02 2. Competência Constitucional 02 3. Atribuições da Polícia Judiciária Militar 02 4. Finalidade o IPM 03 5. Características do IPM 03 5.1. Procedimento escrito 5.2. Sigiloso 5.3. Oficialidade 5.4. Oficialidade (obrigatóriedade) 5.5. Autoridade 5.6. Indisponibilidade 6. Caráter Inquisitivo 04 7. Valor Probatório 05 8. Vícios 05 9. Disponibilidade 05 10

Estudo de caso A instauração de inquérito policial deve ser precedida por um exame de admissibilidade, onde a prática delituosa é analisada por meio de um juízo de possibilidade da subsunção dos fatos que são levados ao seu conhecimento à norma penal, ou de probabilidade, nos casos de autuação em flagrante. A partir de então, autoriza-se apuração de fatos supostamente delituosos e correspondente autoria a partir da sua ocorrência ou notícia por órgão de polícia judiciária, com…

Projeto de Lei nº _____________, de _____ de _____ de _____. INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, DISPÕE SOBRE O COMPORTAMENTO ÉTICO DOS POLICIAIS MILITARES, ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DOS POLICIAIS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei

aula Prof. Ms. Carlos Magno Vieira Advogado FRASE DO DIA “Das palavras, as mais simples; das mais simples, as menores” (Churchill) PERSECUÇÃO PENAL • Apuração das infrações penais – duas fases: • 1) Fase Preliminar – Inquisitiva é o Inquérito Policial; • 2) Segunda Fase – Processual ( Em juízo) – Submeter aos Princípios do Contraditório e à Ampla Defesa. • “ A persecutio criminis apresenta dois momentos distintos: O da Investigação e o da Ação Penal. Ela consiste no pedido de…

O INQUÉRITO POLICIAL (PEQUENO RESUMO) 1 – CONCEITO: É um procedimento administrativo, de caráter inquisitivo e cunho investigatório, realizado pela polícia judiciária. 2 – OBJETIVO: Apurar a materialidade das infrações penais e sua respectiva autoria, subsidiando assim futura ação penal. 3 – CARACTERÍSTICAS: 3.1 – Inquisitividade (unilateralidade): as investigações são conduzidas discricionariamente pela autoridade policial. Fundamento: Código de Processo Penal,…

Inquérito Policial INTRODUÇÃO O estudo hora apresentado, tem como enfoque, estudos acerca do Inquérito Policial. Esta pesquisa teve como base o estudo doutrinário processual penal, ramo do Direito que aborda o referido tema do nosso estudo. Através da pesquisa realizada podemos conceituar inquérito policial como um procedimento administrativo destinado à apuração de infrações penais e de seus respectivos autores. Trata-se, desse modo, de um conjunto de diligências investigatórias,…

O INQUÉRITO POLICIAL NA INVESTIGAÇÃO DE PARLAMENTAR POLICE INQUIRY IN PARLIAMENTARY INVESTIGATION RODRIGO CARNEIRO GOMES Recebido para publicação em fevereiro de 2008. RESUMO: O Inquérito Policial para a investigação de conduta, em tese, típica penal de parlamentar é o procedimento legal, de natureza pré-processual, sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal, que independe de autorização judicial ou legislativa. A oitiva de parlamentar tem regra insculpida no art. 221 do CPP,…

SUMRIO DO INQURITO POLICIAL MILITAR Conceito 02 Competncia Constitucional 02 Atribuies da Polcia Judiciria Militar 02 Finalidade o IPM 03 Caractersticas do IPM 03 5.1. Procedimento escrito 5.2. Sigiloso 5.3. Oficialidade 5.4. Oficialidade (obrigatriedade) 5.5. Autoridade 5.6. Indisponibilidade Carter Inquisitivo 04 Valor Probatrio 05 Vcios 05 Disponibilidade 05 Incomunicabilidade 05 Notcia Crime 06 Incio do IPM 06 Peas Inaugurais do IPM 06 Atos essenciais na Instaurao