E PT CVS 4 210311 RET 170113

Diário Oficial Poder Executivo Estado de São Paulo Seção I Palácio dos Bandeirantes Av. Morumbi, 4.500 – Morumbi – CEP 05698-900 – Fone: 3745-3344 Nº 11 - DOE de 17/01/2013 – Seção 1 – p. 49 CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Retificação da Portaria CVS 4, de 21-3-11, retificada em 31/03/2011. PORTARIA CVS Nº 04, 21de março de 2011. Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências. A Diretoria Técnica do Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (CVS/CCD-SES-SP), no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei nº 10.083/98 (Código Sanitário do Estado de São Paulo), combinado com o Decreto Estadual nº 44.954/00, Decreto Estadual nº 55660/10 e, considerando a necessidade de:  Padronizar, regulamentar e disciplinar os procedimentos administrativos referentes ao cadastramento e licenciamento dos estabelecimentos e equipamentos de assistência e de interesse à saúde, bem como os procedimentos administrativos referentes ao termo de responsabilidade técnica, quando for o caso;  Compatibilizar as atividades econômicas que estão sujeitas ao cadastramento e ou licenciamento pelos órgãos de vigilância sanitária com a “Classificação Nacional de…

REALIZAÇÃO GTZ/Proklima Agência de Cooperação Técnica Alemã em cooperação com SENAI e Ministério do Meio Ambiente SUPERVISÃO EXECUTIVA Juergen Usinger Gustavo Arnizaut SUPERVISÃO TÉCNICA E REVISÃO ( 3ª E D I Ç Ã O - B R A S I L ) Vilim Mergl Dirk Legatis Oscar Rodrigues Alves (Escola SENAI) Anibal Sadocco FOTOGRAFIA Vilim Mergl Gustavo Arnizaut Dirk Legatis Oscar Rodrigues Alves (Escola SENAI) PROJETO GRÁFICO E ARTE Clarissa Santos CONTRIBUIÇÕES Vilim…

CAPACITAÇÃO EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MANUAL TÉCNICO E LEGISLAÇÃO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE COORDENAÇÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2011 PREF EITO M U NICIPAL DR.. AIDAN RAVIN D R AI D AN RAVI N SECRETÁRIO M U NICIPAL D A SAÚ D E DR.. ANTONIO DE GIOVANNI NETO D R A N TO N I O D E GI O VAN N I N ETO D IRETORA D O D EP ARTAMENTO D E ASSISTÊNCIA À SAÚ D E TAN I A MARI A BARBO SA LO P…

primeira da cadeia econômica, nos termos preceituados pelo Código Tributário Nacional, em seu artigo 121, parágrafo único, incisos I e II. É um regime que consiste em obrigar alguém a pagar, através de lei, não apenas o imposto atinente à operação por ele praticada, mas também, o relativo à operação ou operações posteriores, ou seja, a lei altera a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação tributária, conferindo-a à terceiro, que não aquele que praticou o fato gerador diretamente,…

EXÉRCITO Nº 21/2009 Brasília - DF, 29 de maio de 2009. BOLETIM DO EXÉRCITO Nº 21/2009 Brasília - DF, 29 de maio de 2009. ÍNDICE 1ª PARTE LEIS E DECRETOS Sem alteração. 2ª PARTE ATOS ADMINISTRATIVOS MINISTÉRIO DA DEFESA PORTARIA NORMATIVA Nº 660-MD, DE 19 DE MAIO DE 2009. Aprova o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças…

Série Estudos; v. 17) ISBN 85-88219-21-2 1. Regime Próprio de Previdência. 2. Reforma previdenciária. I. Ferrari, Augusto Tadeu. II. Freitas, José de. III. Gomes, José Valdir. IV. Oliveira, Raul Miguel Freitas de. V. Título. VI. Título: como implementar? Uma visão prática e teórica. VII. Série. 2 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ..................................................................................................................... 9 CAPITULO I – AS RAZÕES DA REFORMA DA…

Brasília : CONASS, 2003. 604 p. ISBN 85-89545-01-6 1. SUS (BR). 2. Legislação sanitária. I. Título. NLM WA 525 CDD - 20.ed. - 362.1068 Este projeto é uma parceria do CONASS com o Ministério da Saúde. apresentação Pensando no futuro, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, em parceria com o Ministério da Saúde, lançou o Progestores, Programa de Informação e Apoio Técnico às Novas Equipes Gestoras Estaduais do SUS de 2003. O Progestores é um esforço para bem receber os…

2003. 604 p. ISBN 85-89545-01-6 1. SUS (BR). 2. Legislação sanitária. I. Título. NLM WA 525 CDD - 20.ed. - 362.1068 Este projeto é uma parceria do CONASS com o Ministério da Saúde. apresentação Pensando no futuro, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, em parceria com o Ministério da Saúde, lançou o Progestores, Programa de Informação e Apoio Técnico às Novas Equipes Gestoras Estaduais do SUS de 2003. O Progestores é um esforço para bem receber os novos…

F o ru m C o n tá b e is e n tre J u lh o a S e te m b ro d e 2 0 0 8 , c o m o o b je tiv o d e fa c ilita r o e n te n d im e n to s o b re a im p la n ta ç ã o d a S u b s titu iç ã o Trib u tá ria n o E s ta d o d e S ã o P a u lo , n ã o c a ra c te riz a n d o q u a lq u e r e fe ito d e c o n s u lta fis c a l. D ú v id a s s o b re o te m a d e v e m s e r e n c a m in h a d a s a o s O rg ã o s E s ta d u a is c o m p e te n te s . O R G A N IZ A D O R E S R O G E R IO C E S…

SUMÁRIO I. NOÇÕES GERAIS 1) Quais os principais dispositivos legais que prevêem o regime de substituição tributária? 2) Qual o conceito de Substituição Tributária? 3) Quais os tipos de Substituição Tributária? 4) Qual a conceituação de contribuinte substituto e contribuinte substituído? 5) Quais os contribuintes responsáveis por substituição tributária? 6) A substituição tributária confunde-se com sujeição passiva? 7) Em quais casos não se aplica a substituição tributária? 8) Quais os…