Porque Se Afirma Que A Igualdade Absoluta Entre As Pessoa

políticas de ações afirmativas no Brasil contido no texto de Moehlecke (2002) Ação Afirmativa: História e Debates No Brasil explique: a) Ação afirmativa como garantia de um direito Eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros. Necessariamente, inclui como beneficiários de seus…

Os Direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a ideia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de…

CENTRO UNIVERSITARIO NOVE DE JULHO UNINOVE – SANTO AMARO PRINCÍPIOS DA IGUALDADE São Paulo 2012 CENTRO UNIVERSITARIO NOVE DE JULHO UNINOVE – SANTO AMARO PRINCÍPIOS DA IGUALDADE Seminário a ser apresentado à turma de contábeis da UNINOVE – Centro Universitário nove de julho, como exigência para a obtenção da nota da AV2, sob orientação do Professor Rodrigo. São Paulo Maio/2012 SUMÁRIO Introdução INTRODUÇÃO Este trabalho tem como finalidade…

baseamento em que se acredita que fundamental é o que é essencial, indispensável, que não se pode ser negado. Dentre esses direitos o mais imprescindível deles é a vida do homem. Acerca do conceito ou conceitos dirigidos à expressão direito fundamental afirma-se que entende ser esta a denominação mais adequada ao presente estudo. Direito fundamental é sinônimo que se coaduna com a noção de princípios relativos ao contexto social. Os direitos fundamentais no prisma do direito positivo…

Esse é uma narrativa de caráter simbólico relacionada a uma dada cultura. O Mito é o nada que é tudo O mesmo sol que abre os céus É um mito brilhante e mudo. (Fernando Pessoa) Filosofia é a meditação intelectiva pelos quais a realidade se manifesta; é o estudo das primeiras causas e dos supremos princípios da essência, do porquê e do para quê do englobante. Ciência é uma forma de conhecimento diferente do senso comum. Não é um novo órgão, é apenas uma especialização de certos órgãos…

formulado pelo requerente é de aplicação do regime jurídico previsto no artigo 1.723 do Código Civil às uniões entre pessoas do mesmo sexo com a intenção de instituir família. De acordo com a interpretação de alguns, o regime estaria limitado às uniões entre homem e mulher. O requerente articula com a violação aos princípios e às regras constitucionais atinentes à liberdade, igualdade, dignidade e segurança jurídica. Defende ser obrigação constitucional do poder público a aplicação…

FUNDAMENTOS Os Direitos Humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a ideia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que : “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de…

proteção contidas neste Código”. O Código de Menores de 1927 se mostrava antagônico em seu próprio texto, visto que visava proteger a criança e o adolescente, mas também se preocupava em contê-los para que não se tornassem um risco a sociedade. Assim afirma Neri (2010) em seu artigo publicado no II Simpósio Nacional de Educação: A lei que deveria ser criada com o objetivo da inclusão social estigmatizou quem era oriundo das classes pobres. Um exemplo foi o termo jurídico “menor” que…

Em textos caóticos diz-se que “Isto não significa nada, mas no discurso estruturado temos a sintaxe e a semântica no seu interior. A sintaxe discursiva tem processos estruturais e procedimentos de introdução ou não da primeira pessoa. Pois a introdução da primeira pessoa traz o efeito da subjetividade e o não uso traz o efeito de objetividade. Na sintaxe discursiva ainda temos o discurso direto, indireto e indireto livre. No discurso direto sua marca é a presença integral do discurso…

transformação superestrutural porque passou o antigo Estado Liberal. De fato, na medida em que o Estado tende a desprender-se do controle burguês de classe, termina por enfraquecer este, passando ele a ser, como pretendia Lorenz von Stein, o Estado de todas as classes, o Estado fator de conciliação, ou mitigador de conflitos sociais e, ao mesmo tempo, pacificador indispensável entre o trabalho e o capital. Foi nesse momento, em que buscou superar a contradição entre a igualdade…