Porque Se Afirma Que A Igualdade Absoluta Entre As Pessoa

do termo “família” atualmente. O Direito de Família deve ser analisado sob o aspecto constitucional, pois assim poderá se verificar um novo tratamento a este ramo do direito, um tratamento das pessoas em detrimento dos bens1. Carlos Roberto Gonçalves traz família de uma forma abrangente como “todas as pessoas ligadas por vínculo de sangue e que procedem, portanto, de um tronco ancestral comum, bem como unidas pela afinidade e pela adoção” 2 Já Maria Helena Diniz (2007; p. 9) discorre…

qualquer tipo de discriminação, porém sob análise das duas vertentes do princípio da igualdade, a formal e a matéria, a primeira do discurso liberal e a segunda do discurso social. Entende-se que pode haver a discriminação desde que não seja arbitrária e que seja razoavelmente proporcional ao fim visado. Assim as cotas raciais viola a Magna Carta, visto que privilegiar um grupo somente pela cor da pele, lesa igualdade de oportunidades e condições, haja vista que tem outros grupos na…

toda a história antiga e moderna, a cidadania democrática valia apenas para uma elite de pessoas, até que a emancipação completa foi conquistada para todos os cidadãos adultos na maioria das democracias modernas através de movimentos por sufrágio universal durante os séculos XIX e XX. O sistema democrático contrasta com outras formas de governo em que o poder é detido por uma pessoa — como em uma monarquia absoluta — ou em que o poder é mantido por um pequeno número de indivíduos — como…

dinheiro e falta de colecções escrúpulos para as comprar; pessoas cujo rendimento não permite fazer mais do que uma filosofia aberta refeição por dia; jovens que não têm a menor possibilidade de adquirir pelo menos a filosoficamente escolaridade básica; cidadãos que estão presos por terem defendido as suas ideias. Perante filosofia pública casos destes sentimos que as nossas intuições morais de justiça e igualdade não são serviços respeitadas. Surge assim a…

5.2 FACETAS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SUA APLICAÇÃO IN CONCRETO A dignidade da pessoa humana está prevista no art. 1º, III da CF/88 e é tida como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III - a dignidade da pessoa humana; Vale aqui fazer uma distinção: as normas do art. 1º

considera que além das influên­ cias gregas, a democracia moderna foi formatada, entre outras, por três características particularmente importantes: a tradição republi­ cana, o desenvolvimento das formas de governo representativas e a crença na igualdade política.15 Todos esses são valores muito caros à organização política dos Estados atuais. A democracia também pode ser entendida como a técnica pro­ cessual de selecção e destituição pacífica de dirigentes (fórmula de Sergio Antonio…

Porque o conceito de justiça de Hans Kelsen confunde-se com a ética? SUMÁRIO: 1 – INTRODUÇÃO; 2 –JUSTIÇA PARA KELSEN; 3 – ÉTICA A NICÔMACO; 4 – PORQUE A JUSTIÇA; 5 – CONCLUSÃO; 6 – BIBLIOGRAFIA 1. INTRODUÇÃO “Se existe algo que a história do conhecimento humano nos pode ensinar é como têm sido vãos os esforços para encontrar, por meios racionais, uma norma absolutamente válida de comportamento justo, ou seja, uma norma que exclua a possibilidade de também considerar o…

a justiça esta além do direito positivo, a justiça se trata de um dever moral pertencente aos campos da ética e da filosofia. O direito pode ser certamente algo justo ou injusto, depende do avaliador. Para Kelsen inexiste uma justiça absoluta e sim vária tipos de justiça por isso não cabe a ciência definir o que é justo e injusto. 1.2. As normas de justiça e do direito positivo As normas jurídicas podem ser validas e invalidas segundo a teoria pura do direito,…

distintas. O conceito seria um só, mas as diversas acepções levariam Aristóteles a criar para o conceito de justiça algumas classificações. O conteúdo das leis é a Justiça, admitida esta sob vários enfoques. O principal fundamento da Justiça é a IGUALDADE, sendo esta aplicada de várias maneiras. Sendo assim, a primeira distinção que faz é entre Justiça Universal ou Total e Justiça Particular. 2.1 JUSTIÇA UNIVERSAL ou TOTAL. Para Aristóteles, consiste na observância da lei…

serve como paradigma ético permanente, de abrangência comum a todos, sob diferentes culturas, de imposição absoluta, mantendo um parâmetro inalterável. E sendo um direito comum e universal, distribui a todos direitos básicos como o direito à vida, à liberdade e à busca da felicidade. Ele seria o guia supremo da legislação, toda a vez que o Legislador dele mais se aproxima mais se aperfeiçoa porque é absolutamente justo. É anterior ao direito positivo, e, em caso de conflito, deve…