Porque Se Afirma Que A Igualdade Absoluta Entre As Pessoa

princípios que regem o direito tributário faz-se necessário conceituar de forma breve e simples este ramo do direito. Nas palavras de Hugo de Brito Machado, direito tributário é: [...] o ramo do direito que se ocupa das relações entre o Fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abusos desse poder (2012, p. 51). Em outras palavras, trata-se do estudo que limita o poder de imposição do Estado,…

um guarda-mor regente, após a eleição eram fundadas as cidades. Era uma prática dos portugueses em eleger os administradores dos povoados, os bandeirantes paulistas são exemplos disso, iam às missões convencidos da ideia de votar e serem votados, afirma TRE do Piauí.1 As eleições para governantes locais foram realizadas até a Independência, conforme conta TRE do Piauí: A primeira de que se tem notícia aconteceu em 1532, para eleger o Conselho Municipal da Vila de São Vicente-SP.…

sistema jurídico porque é um sistema dinâmico de normas, é um sistema aberto porque tem uma estrutura dialógica que significa a disponibilidade e capacidade de aprendizagem das normas constitucionais para captarem a mudança de realidade e estarem abertas as concepções variantes de verdade e justiça, é um sistema normativo porque a estruturação das expectativas referentes a valores; progamas; funções e pessoas são feita através das normas, é um sistema de regras e de princípios porque as…

Liberalismo pode ser definido como um conjunto de princípios e teorias políticas, que apresenta como ponto principal a defesa da liberdade política e econômica. Neste sentido, os liberais são contrários ao forte controle do Estado na economia e na vida das pessoas. O pensamento liberal teve sua origem no século XVII, através dos trabalhos sobre política publicados pelo filósofo inglês John Locke. Já no século XVIII, o liberalismo econômico ganhou força com as ideias defendidas pelo…

, permitindo ao Estado garantir suas necessidades econômicas, sem impossibilitar a subsistência dos contribuintes. A doutrina, como o faz como o faz José Marcos Domingos de OLIVEIRA divide esse princípio em dois sentidos: capacidade contributiva absoluta e capacidade contributiva relativa: A capacidade contributiva é um conceito que se compreende em dois sentidos, um objetivo ou absoluto e outro subjetivo ou relativo. No primeiro caso, capacidade contributiva significa a existência de…

coisa julgada.” [6] Sendo assim, tendo como parâmetro estes dois fundamentos, é possível observar que a regra da irretroatividade não é absoluta, tendo em vista que convive com outro preceito de direito intertemporal, que é o da eficácia imediata e geral da lei nova. Ou seja, em alguns casos a lei nova poderá retroagir. Além disso, Carlos Roberto Gonçalves afirma que a irretroatividade das leis não possui caráter absoluto, por razões de políticas legislativas, que por sua vez podem…

apenas a eutanásia voluntária (ativa e passiva) deve ser moralmente aceitável. A eutanásia é o ato de matar intencionalmente uma pessoa. A palavra "eutanásia" é composta de duas palavras gregas ― "eu" e "thanatos" ― e significa, expressamente, "uma boa morte". Provocar “uma boa morte” é quando uma pessoa acaba com a vida de outra para benefício da que morre, porque esta sofre de uma doença terminal ou incurável, o que distingue a eutanásia da maior parte das outras formas de retirar a…

torna esta abordagem mais desafiante. Numa altura em que as consciências estão mais despertas e as oportunidades deviam ser reguladas com base na igualdade, a pobreza ainda é uma realidade bem presente em Portugal e no mundo e que infelizmente culmina numa fase extrema, que é a da exclusão social. Num mundo onde se lutou e ainda se luta pela igualdade dos homens, estes problemas sociais aparentemente sem solução, implicam a nossa reflexão, por isso faz todo o sentido, abordar este tema…

tributação, permitindo ao Estado garantir suas necessidades econômicas, sem impossibilitar a subsistência dos contribuintes. A doutrina, como o faz como o faz José Marcos Domingos de OLIVEIRA divide esse princípio em dois sentidos: capacidade contributiva absoluta e capacidade contributiva relativa: A capacidade contributiva é um conceito que se compreende em dois sentidos, um objetivo ou absoluto e outro subjetivo ou relativo. No primeiro caso, capacidade contributiva significa a…

levada a efeito do estado, seja de dinheiro seja de horas, ou qualquer outro bem possível de serem participados aos governados. Refere-se às repartições se essa distribuição for feita de forma desigual ocorrerá a injustiça. A justiça distributiva é igualdade de caráter proporcional sendo fixada de acordo com um critério de estimação dos sujeitos analisados, esses critérios é que vão estabelecer quem é merecedor de determinado beneficio para torná-lo igual, portanto, o justo distributivo…