Porque Não Existe Emenda Revisora

ações declaratórias de constitucionalidade D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> na argüição de descumprimento de lei fundamental E) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> quando contrariado dispositivo constitucional 02 A Emenda Constitucional poderá ser proposta pelo A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> Presidente da República B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> Presidente do Senado Federal C) <!--INPUT…

arbítrio de outros, segundo uma lei geral de liberdade”. Pluralidade de Significações  “O direito não permite o duelo”;  “O Estado tem o direito de legislar”;  “A educação é direito da criança”;  “Cabe ao direito estudar a criminalidade”;  “O direito constitui um setor da vida social”. Acepções Fundamentais  Direito norma, direito objetivo ou norma agendi: Direito objetivo não é somente a lei; “é uma regra social obrigatória” (Clóvis Bevilacqua); ou ainda,…

paritário, por três Senadores. Cada Senador é eleito com dois suplentes, sendo que sua eleição implica a dos substitutos (chapa única). Nesse sentido, frente à vacância do cargo, o Senador não será sucedido pelo segundo colocado mais votado, mas por seu suplente (art. 56,§ 1º, CF/88). Vale lembrar que se ocorrer vaga e não houver suplente, far-se-á eleição para preenchê-la somente se faltarem mais de quinze meses para o término do mandato (art. 56, § 2º, CF/88).” Fonte: MASSON, Nathalia.…

dos Territórios, de uma forma clara e direta, fornecendo o máximo de informações ao aluno e abrangendo a totalidade do edital referente à matéria de Direito Civil, sem perder a objetividade e dispersar para temas que não caem nas provas, evitando opiniões pessoais e doutrinárias que não são acolhidas nos concursos. Nosso curso foi elaborado com base no Edital n° 01 (TJDFT) de 17 de janeiro de 2013, expedido por determinação de seu Presidente, o Desembargador João Mariosi. A Banca…

comum do povo? A. Não, sob pena de atentado ao princípio da indisponibilidade dos bens de uso comum do povo. B. Sim, desde que seja bem municipal. C. Não, porque esse bem compõe o patrimônio domi- nial do Estado. D. Sim, desde que haja consentimento especial da autoridade administrativa. 2. É lícito a Prefeitura instalar placas sinalizadoras de nome de ruas em imóveis privados, sem indenização? A. Não, porque estaria havendo desapropriação indireta. B. Não, porque todas as…

capítulos, foram criadas subfaixas no áudio com a finalidade de facilitar o acesso aos diferentes conteúdos da matéria. Você pode conferir o tema de cada subfaixa na capa do livreto e no box dos cds de áudio. Se você quer conquistar um cargo público, não perca tempo, comece já a estudar com os cursos em áudio da audiojus. Boa sorte!!! Bom aprendizado!!!! E sucesso na carreira pública!!!! CApÍtuLo.1./.ConStituição:. ConCeito,.CLASSiFiCAção.. e.eLementoS…

. 12 Algumas comparações entre o antigo e Novo Código Civil ............................................... 13 Novidade no Novo Código Civil ........................................................................................ 15 O que não entrou no Novo Código Civil ........................................................................... 16 Outros Códigos Brasileiros ................................................................................................. 16 …

Denunciado por Alfredo Augusto Becker1 como integrante daquilo que intitulou como “Sistema dos Fundamentos Óbvios”, o problema da autonomia de qualquer ramo do Direito Positivo é falso, diante da unicidade e indivisibilidade do sistema jurídico positivo. Não fosse o problema inicial do significado da palavra autonomia, imaginar a atuação de normas jurídicas de forma isolada é negar que normas jurídicas são fontes de outras normas jurídicas, isto é, regulam a forma de produção e o…

artigo 184 do Código Penal. UMA HOMENAGEM ESPECIAL Gostaria de pedir licença ao meu ilustre leitor e fazer um agradecimento que, apesar de particular, é muito especial... Gostaria de agradecer a você, minha querida Má, por tudo o que representa, não só em minha vida como também para o resultado deste nosso “filho”. Como muitos devem saber, o “nosso” Esquematizado surgiu no ano de 2000, como um sonho e a concretização de um projeto de vida... Hoje, depois de 12 anos, com milhares…

- INTRODUÇÃO Desde os mais remotos tempos, quando o ser humano desenvolveu o dom ímpar da razão, abandonou o nomadismo e deu início aos primeiros núcleos sociais, percebeu, desde logo, que o que foi criado como um meio de defesa e desenvolvimento não impediu que o homem deixasse de revelar seu lado instintivo, que é a agressividade. Teve de aprender a conviver com o crime e deu origem ao Direito Penal, cujo supremo objetivo é promover a paz social e a defesa da coletividade. À medida…