Porque Não Existe Emenda Revisora

_______________________________ Professor José Luiz Gavião de Almeida Universidade Metodista de Piracicaba _______________________________ Professor Paulo César Souza Manduca Unicamp Dedico este trabalho para minha família, sem a qual, certamente não teria forças para concluir este curso. AGRADECIMENTOS Em meio a todas as pessoas que me auxiliaram no decorrer desta pesquisa, e até mesmo que contribuíram de qualquer forma para que eu pudesse concluíla. Gostaria de agradecer em…

SOUZA ARANDA POR FORMAREM O MEU CARÁTER COM UM SORRISO INESGOTÁVEL DE AMOR. NO ROSTO E PELA FONTE À MINHA IRMÃ FERNANDA DE SOUZA ARANDA POR SER MEU ETERNO PARADIGMA. À CAROLINA FRARE LAMEIRINHA, CARINHOSA DA FACE DA TERRA. A REVISORA MAIS Sumário Introdução................................................................................................................................................................ 1 Capítulo 1. A ascenção, domínio e…

A. – 2012 Prefácio O Aos prezados alunos e professores da Anhanguera Educacional tenho a satisfação de submeter o presente ensaio, sobre as tendências doutrinárias em torno das mais recentes alterações legislativas pertinentes ao processo penal. Não se cuida de um trabalho final, posto que os debates em torno dos novos temas ainda é vívido e, certamente, novas luzes surgirão a nortear opiniões. O momento é oportuno, pois se prenuncia a votação do Projeto do Novo Código de Processo…

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análise em três planos distintos e inconfundíveis: o de sua existência, o de sua validade e o de sua eficácia. Por força de infindáveis controvérsias havidas no âmbito do direito civil, essas categorias, que integram na verdade a teoria geral do Direito, não foram plenamente exploradas pelo direito público. Nada obstante, notadamente em tema de inconstitucionalidade, sua valia é inestimável. 1.3.1.1. O plano da existência A existência de um ato jurídico — que pressupõe,…

político-filosóficas), no concerto dos fatores que influenciam a formação e transformação das normas jurídicas. [5]” Nos dizeres de Vólia Bomfim Cassar, as “fontes materiais de Direito do Trabalho encontram-se num estágio anterior às fontes formais, porque contribuem com a formação do direito material; é antecedente lógico das fontes formais [6]”. Para a ilustre doutrinadora, “o fenômeno da movimentação social dos trabalhadores, em busca de melhoria das condições de trabalho através de…

com | josehenrique@josehenrique.com.br | www.twitter.com/josehenrique “Não há triunfo sem sacrifícios”. 2 COLETÂNEA DE QUESTÕES PARA EXAME DA OAB RESPOSTAS CORRETAS GRAFADAS EM AZUL DIREITO ADMINISTRATIVO 1. Pode haver uso individual exclusivo de bem de uso comum do povo? A. Não, sob pena de atentado ao princípio da indisponibilidade dos bens de uso comum do povo. B. Sim, desde que seja bem municipal. C. Não, porque esse bem compõe o patrimônio domi- nial do Estado. D. Sim,…

Estado unitário existe unidade de poder sobre o território, pessoas e bens. A Constituição delega todo o poder governamental ao governo nacional (ou central), o qual pode criar tantas subdivisões e delegar-lhes os poderes que entenda adequados, mudando ou mesmo extinguindo-os, tudo por meio de lei infraconstitucional. Na federação o poder se reparte no espaço territorial, gerando uma multiplicidade de organizações governamentais, distribuídas regionalmente. Essa divisão de poderes não…

Constituição Federal Versão 8.0 (Atualizado até a EC 81/2014 e com apontamentos doutrinários e jurisprudenciais) AVISO e PEDIDO: Vocês podem utilizar este material como bem entenderem, mas gostaria apenas de pedir que respeitem os colegas e não cobrem por este material. ELE É GRATUITO ! Este é um material gratuito, disponibilizado pelo site “www.NOTA11.com.br – Seu Companheiro de Estudo”, e faz parte de uma iniciativa de democratização do ensino de qualidade. Se você quer…

Constituição Federal Versão 8.0 (Atualizado até a EC 81/2014 e com apontamentos doutrinários e jurisprudenciais) AVISO e PEDIDO: Vocês podem utilizar este material como bem entenderem, mas gostaria apenas de pedir que respeitem os colegas e não cobrem por este material. ELE É GRATUITO ! Este é um material gratuito, disponibilizado pelo site “www.NOTA11.com.br – Seu Companheiro de Estudo”, e faz parte de uma iniciativa de democratização do ensino de qualidade. Se você quer…