Porque Não Existe Emenda Revisora

artigo 184 do Código Penal. UMA HOMENAGE M ESPECIAL Gostaria de pedir licença ao meu ilustre leitor e fazer um agradecimento que, apesar de particular, é muito especial... Gostaria de agradecer a você, minha querida Má, por tudo o que representa, não só em minha vida como também para o resultado deste nosso "filho". Como muitos devem saber, o "nosso" Esquematizado® surgiu no ano de como um sonho e a concretização de um projeto de vida... 2000, Hoje, depois de 14 anos, com milhares…

será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. c) o servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. d) a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. e) é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos o direito a décimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. 2 -…

situações distintas em que o termo Direito aparece sob diferentes aspectos. Vejamos cada uma delas. Primeira situação “O ‘direito’ não permite o duelo”. Isto significa que o termo direito tem acepção de norma, lei, regra social obrigatória. Muitas vezes escutamos as pessoas dizerem “não faça isso porque é proibido”. Ora, se é proibido significa que existe uma lei que proíbe tal conduta, já que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso II, determina que “ninguém será…

empatia e terem compreendido este momento especial de minha vida. “Um homem douto sempre tem riquezas em si” Christa Pöppelmann (2010, p. 62). RESUMO O presente estudo teve por objetivo fazer uma análise das principais propostas de Emendas Constitucionais que estão em trâmite no Senado Federal e que alvejam a redução da idade de responsabilização penal. Neste sentido, procurou-se identificar as bases teóricas e os principais argumentos utilizados pelos defensores da causa…

si. Mas, atualmente o que se vê é que o Estado desenvolve várias atividades ou funções (administrativa, legislativa e judiciária) dentro de cada um dos poderes constituídos. Assim temos que o Poder Legislativo não só legisla mas também exerce atividades administrativas e jurisdicionais (não são atividades prevalentes). Um parlamentar pode ser cassado pelos seus pares, caso venha a praticar atos contrários ao decoro parlamentar (atividade administrativa). Da mesma forma o Poder Executivo…

seu tão disputado tempo à orientação desse trabalho, pela atenção dispensada em diversos momentos da escolha e posterior delimitação do tema, pelos conselhos, pelas respostas aos não sei quantos e-mails com o mesmo assunto: TCC. Por sua visão prática e seu jeito tranquilo, que tornaram essa pesquisa muito mais leve. Por não ter permitido que eu enlouquecesse. Ao professor e amigo Rodrigo Steinmann Bayer, por seu papel decisivo num dos momentos mais difíceis dessa monografia: a escolha do…

tão disputado tempo à orientação desse traba lho, pela atenção dispensada em diversos momentos da escolha e posterior delimitação do tema, pelos conselhos, pelas respostas aos não sei quantos e-mails com o mesmo assunto: TCC. Por sua visão prática e seu jeito tranquilo, que tornaram essa pesquisa muito mais leve. Por não ter permitido que eu enlouquecesse. Ao professor e amigo Rodrigo Steinmann Bayer, por seu papel decisivo num dos momentos mais difíceis dessa monografia: a escolha…

programa de âmbito nacional, dedicado a divulgar fatos e ações ocorridos ou praticados no âmbito dos três poderes da União, é suficiente para ter-se como atendido o princípio da publicidade. 3. A jurisprudência é fonte do direito administrativo, mas não vincula as decisões administrativas, apesar de o direito administrativo se ressentir de codificação legal. ( DELEgADO – CESPE – 2004 – adaptada) A respeito dos atos administrativos e serviços públicos, julgue o item que se segue. 4. A…

ao lado de tradutores, críticos literários e pesquisadores. A discussão foi suspensa na época, e nossa faculdade continuou se dedicando exclusivamente à formação de professores, embora as pesquisas com os alunos mostrassem que grande parte deles não pretendia se dedicar à educação. Nos anos 80, já integrando o quadro docente desta Faculdade, e ocupando a função de Diretora da Editora UFMG, empenhei-me na criação de um espaço alternativo de formação profissional em editoração. A…

Amo-te com todas as minhas forças e agradeço todos os dias em que pude passar em sua presença Ao professor Rogerio Xerez pela atenciosa orientação na elaboração deste trabalho, bem como aos Mestres que encontrei durante o curso, que para não cometer injustiças não citarei nomes. Foi através de vocês que descobri o sentido da palavra Acadêmico e como é valiosa a busca pelo conhecimento. Aos meus queridos amigos, com vocês aprendi o verdadeiro significado da palavra amizade bem como…