Porque Ler Kelsen Hoje

c) Sentido jurídico: Nessa concepção, a Constituição é entendida como norma jurídica pura (Kelsen), sem qualquer consideração de cunho sociológico, político ou filosófico. Ela é a norma superior e fundamental do Estado, que organiza e estrutura o poder político, limita a atuação estatal e estabelece direitos e garantias individuais. Com o objetivo de explicar o fundamento de validade das normas, Kelsen concebeu o ordenamento jurídico como um sistema em que há um escalonamento…

CADERNO CONSTITUCIONAL I – CALMON PROVA DIA 28/10/2014 28/08/2014 Direito constitucional estuda o direito constitucional. A ciência estuda a constituição. A constituição seja uma lei que nos acompanha desde os primordios, não como hoje tão solene, a ciência do direito constitucional é muito mais novo, moderno, recente. A constituição trata da matéria mais sensível de toda e qualquer comunidade jurídica. Do poder e da pesssoa humana. Muda a sociedade, o direito muda, e a mudança se…

CF; delegação legislativa – artigo 68, §§ 1º a 3º, CF e medidas provisórias – artigo 62, CF); c) Elemento instrumental: (fórmula escrita da lei. É o que dá à lei maior concisão, clareza e segurança. Daí a etimologia da palavra – legere, do latim “ler”, em oposição à norma não escrita – costume); - Problemas (a conceituação da lei com os elementos acima mencionados é tema que comporta grandes discussões. Alguns doutrinadores sustentam que o elemento formal é suficiente para caracterizar…

normas pelas autoridades constituídas. Então, um juiz que atribua um determinado sentido histórico à palavra "vida", com o objetivo de declarar inconstitucional um dispositivo do Código Penal, inverte os pólos e ultrapassa sua própria função. Isso porque o conceito jurídico não é dado apenas na Constituição da República, mas no conjunto do direito como um todo, que não cabe ao juiz negar nem criar, e sim aplicar. O direito é um sistema e deve ser interpretado como tal. Assim, as normas…

Tavares. Sendo que para resumo: Pedro Lenza e Marcelo Novelino. Explicou que, para o estudo não devemos nos prender aos resumos, sendo este apenas para REVISÂO. LER REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS Aula 02 : 07/02/2013 quinta-feira Objetivo da aula: evolução do sistema constitucional. O nome diferenciado da constituição dar-se porque... Elementos que compõe o Estado: População, território, poder e finalidades (art. 3 e 4 da CF). Revolução Inglesa e Francesa foram…

Conclusão (o balanço do século pelas Escolas “Livres” de Direito e a maturidade do positivismo na Teoria Pura do Direito): a) A crise do dogma da superioridade da lei e o esgotamento do absolutismo jurídico; b) O corte epistemológico na Teoria Pura de Kelsen como condição de maturidade do positivismo jurídico. Bibliografia. INTRODUÇÃO: “O juiz deve fazer um silogismo perfeito. A maior deve ser a lei geral; a menor, a ação conforme ou não a lei; a consequência, a liberdade ou a…

Olá! Agora, sim, iniciamos de vez nosso curso para o concurso de AFRFB. Hoje, começaremos estudando a parte teórica de Direito Constitucional: Constituição (conceitos, origens etc.) e Interpretação constitucional (métodos e princípios). Na próxima aula, continuaremos a teoria do direito constitucional ao ver o Poder Constituinte, além de vermos também a reforma da Constituição. Mas, me deixe contextualizar o assunto de hoje: você já se perguntou o que seria o Direito Constitucional? Bem, podemos

superação de problemas verificados e ligados ao magistério do Direito bem como propostas de superação, entre as quais a da “Humanização da Ciência e do Ensino do Direito”. Todos os entrevistados são livres docentes: o professor DALMO DE ABREU DALLARI, hoje professor emérito da Faculdade de Direito da USP, dedicou-se de forma integral ao ensino do Direito. O outro, doutor em Filosofia do Direito, EDUARDO BITTAR, dedica-se integralmente ao magistério e à pesquisa. E ainda o doutor MARCUS…

INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO JURÍDICO CONTEMPORÂNEO Sumários desenvolvidos Introdução A proposta deste curso é a de confrontar os alunos (num momento inicial da sua formação jurídica) com a pluralidade de perspectivas de compreensão do direito que hoje nos interpelam. 1. Podemos dizer que se trata de partir da circunstância presente de um pensamento jurídico que — sendo discurso e prática (acervo de discursos e de práticas) — perdeu (superou) o seu paradigma (sem o ter…

que abrangia Constantinopla, Grécia e Ásia Menor. Discordando da adoração de imagens de santos e figuras divinas, a ala oriental da Igreja Católica fundou uma nova prática cristã com a Igreja católica ortodoxa grega. Essa é uma religião existente até hoje, com algumas crenças e rituais diferentes da Igreja católica romana. Assim, ao irem se definindo as crenças e práticas que os cristãos deveriam obedecer, a Igreja romana passou a perseguir os que não compartilhavam dessa postura. A…