Porque Ler Kelsen Hoje

questões para responder, necessariamente precisa conhecer uma amplitude maior da disciplina para evitar o risco de se defrontar com alguma pergunta que aborde um conteúdo não estudado. A redução para 80 questões gerou uma extensão dos enunciados (hoje os candidatos consomem as mesmas 5 horas do tempo das 100 questões) e a necessidade de se estudar TODAS as disciplinas. Agora é hora de se entregar de corpo e alma aos estudos! O atual grau de dificuldade exige dos candidatos o…

internacional) de um status materialmente constitucional para a condição (formal) de tratados “equivalentes às emendas constitucionais”.2 Tal acréscimo constitucional trouxe ao direito brasileiro um novo tipo de controle à produção normativa doméstica, até hoje desconhecido entre nós: o controle de convencionalidade das leis. À medida que os tratados de direitos humanos ou são materialmente constitucionais (art. 5o, § 2o) ou material e formalmente constitucionais (art. 5o, §…

primeiro momento, você poderá ficar apreensivo em relação ao número de páginas de algumas das nossas aulas. No entanto, esse material foi desenvolvido para que a sua leitura flua tranquilamente e seja bastante rápida. Para você ter uma ideia, na aula de hoje, teremos APENAS 14 páginas de conteúdo (teoria). O restante das páginas é dividido entre MUITOS exercícios comentados, MUITOS esquemas e uma lista com as questões da aula. Dessa forma, apesar de o número de páginas ser elevado, a…

em sentido mais amplo. Porém, não há uma definição verdadeira e uma falsa, mas somente, se tanto, uma mais oportuna e uma menos oportuna. Segundo BOBBIO, parece mais oportuna a definição ampla, isto é, aquela proposta pelos institucionalistas, porque, limitando o significado da palavra “direito” às normas de conduta emanadas do poder estatal, se contraria o uso lingüístico geral que chama de direito também o direito internacional e aquele da Igreja, o que pode gerar algumas confusões.…

INTRODUÇÃO A CIÊNCIA DO DIREITO COMPÊNDIO DE DIREITO MARIA HELENA DINIZ Prefácio Neste livro não pesquisamos o direito, mas a própria ciência que se ocupa dos fenômenos jurídicos, ou seja, a ciência jurídica, porque a introdução à ciência do direito pretende dar aos que se iniciam no estudo do direito não só uma visão panorâmica e sintética das principais fundamentações doutrinárias da ciência jurídica, sem repudiar qualquer delas, mas também delimitar os conceitos básicos da…

PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO Bons salários; Ambiente de trabalho SENSACIONAL, com pessoas muito capacitadas; Jornada de 6 horas corridas; Plano de saúde excelente quase todo pago pelo Tribunal; Serviço médico, dentista e muito mais! Estude muito porque vale a pena DEMAIS passar NESSE concurso! SÃO MUITAS VAGAS!! A HORA É AGORA!! (ou você acha que eles vão convocar para a redação 1800 candidatos para chamar somente 82 vagas?? Alôôôôôôôu!!!!) Meu querido aluno, eu vou te fazer…

Dir. Const. CNMP Aula 0 – Princípios Fundamentais Prof. Vítor Cruz e Rodrigo Duarte Aula Demonstrativa Fala pessoal, tudo certo? Hoje daremos início a nosso curso específico para o cargo de Analista do CNMP. Antes, de efetivamente começarmos, gostaria de dizer que é um prazer enorme estarmos aqui para ministrar mais este curso pelo Ponto. É realmente uma honra poder ajudar nos seus estudos e contribuir para a aprovação que certamente virá em breve para muitos de vocês. Para quem ainda…

da instrução fiscal realizada? Apropriar-se do patrimônio de outrem não se consubstancia em papel de qualquer Estado, chamado de Democrático e de Direito, daí porque o interesse pelo tema assumia proporções cada vez mais crescentes. Ocorre que o rechaço sobre tal discussão no seio fazendário é evidente e de dimensões fortes, mesmo porque estariam ameaçados de extinção valores expressivos de créditos fiscais não julgados em termos finais; seria, inclusive, vetada a aplicação da…

napoleônicos “não podiam valer quaisquer outras fontes de direito. Não o direito doutrinal, racional, suprapositivo, porque ele tinha sido incorporado nos códigos, pelo menos na medida em que isso tinha sido aceite pela vontade popular. Não o direito tradicional, porque a Revolução tinha cortado com o passado e instituído uma ordem política e jurídica nova. Não o direito jurisprudencial, porque aos juízes não competia o poder de estabelecer o direito (poder legislativo), mas apenas o de…

social. Laicidade, caracteriza-se como gênero estatal, influenciado pela Revolução Francesa e por Descartes na Modernidade que prezou pela aceitação de todas as religiões dentro de um Estado. Estado laico pode-se conferir como uma espécie, adotada hoje dentro do Estado Brasileiro que é a não adoção de nenhuma religião oficial. Aspectos introdutórios do Direito Constitucional Constituição: construir-formar-organizar uma base 1- Conceito de constituição: Constituição é a Lei Maior…