Porque Ler Kelsen Hoje

justificativas para garantir a validade do poder político. Portanto, o que garante o poder político ser o que é, é, justamente, meios de coerção, meios de violência física (na Teoria do Direito é a denominada Sanção). O poder político é legítimo porque quem exerce está vocacionado, investido pelo poder divino de Deus, que se manifesta na terra por meio de uma instituição, qual seja, a Igreja, daí dizer que o governante pode ser o dono da POTESTAS (poder de fato, ligado ao poder…

série de contextos. Trata-se de um problema essencial quanto à própria existência de cultura: toda cultura tem seus códigos’’[1]. Em se tratando do Direito, a análise hermenêutica, posto o seu caráter interpretativo, é fundamental, ao que escreve Kelsen: ‘’a norma atua, portanto, como esquema de interpretação’’[2]. 1. Hermenêutica e interpretação: origens, função e uso no Direito A fim de se compreender de maneira satisfatória o que vem a ser Hermenêutica,…

crescimento da ordem, da expansão do mercado, da intensificação da acumulação do capital, da fetichização do progresso e do aparelhamento do Estado, que se tornam partes da bandeira positivista. No século XX, nasce o dito direito científico de Hans Kelsen com a sua Teoria Pura do Direito que transformou o conceito do objeto da ciência jurídica, trazendo uma noção vazia de conteúdo axiológico, desconsiderando qualquer valor jusnaturalista, produzindo, então, um direito técnico, cuja…

processo. (2) Segundo, os avanços da medicina fazem a vida se tornar mais longa. No entanto, quando Angélica fez a mesma pergunta ao pastor Henrico Ficahey este lhe respondeu que prefere a vida: (3) Primeiro, porque o direito à vida é um bem muito precioso ao ser humano. (4) E segundo, porque as pessoas em geral gostam de estar vivos e não desejam morrer tão cedo. Por que é correto afirmar que as afirmativas 1 e 2 são juízos de fato e as afirmativas 3 e 4 são juízos de valor? …

encontramos hoje, que estão enormemente entrelaçadas, apresentando-as da maneira mais clara e didática possível. A primeira apresenta o Direito Internacional Público, em linhas gerais, próprio dos Estados, sujeitos originários de DIP, pois para eles foi criado. A segunda parte demonstra o que é este Direito Internacional, na questão privada, seja pessoa física ou jurídica (contratos, vistos, etc.). A seguir está o Direito Internacional dos Direitos Humanos, tão falado e estudado hoje, já…

(para orientar as ações, onde se incluiria o Direito) e poiéticas (voltadas para a construção de coisas). Comte também classificou as ciências hierarquicamente onde a sociologia ocupa o lugar de destaque, estando ali incluído o Direito. Igualmente Kelsen se preocupou com a questão, dividindo-as em explicativas (ciências do ser) e normativas (ciências do dever ser, onde incluiu o Direito). Cossio tratou-as como ciências formais (relativas aos objetos ideais e cujo conhecimento se…

atraído mais pela matemática e a física. Ajudado por um jovem professor, Martin Knutzen, que havia ensinado Christian Wolff, um sistematizador da filosofia racionalista, e que também era um entusiasta da ciência de Sir Isaac Newton, Kant começou a ler os trabalhos deste físico inglês e, em 1744, começou seu primeiro livro, o qual tratava de um problema relativo a forças cinéticas: "Idéias sobre a Maneira Verdadeira de Calcular as Forças Vivas". Aos 21 anos, apesar de estar decidido a…

pública e justiça distributiva: sociedade de desiguais. 3. Uso axiológico da grande dicotomia O significado valorativo de um tende a ser oposto ao do outro. Primado do privado O direito privado e seu primado nascem no direito romano do ocidente. Kelsen observou que as relações de direito privado podem ser definidas como ―relações jurídicas‖ como relações de direito, para a elas contrapor as relações as relações público como relações de poder. O direito público como corpo…

a constitucionalidade desse novo instituto. Muito já se tem questionado a respeito, mas a nenhuma resposta até então tem se chegado. Nada foi possível concluir, pois trata-se de assunto polêmico e não pacificado dentro do direito brasileiro. Isso porque a Súmula Vinculante é um entendimento pacificado de tribunais que, por seu efeito vinculante, como o próprio nome diz, vincula as decisões dos aplicadores do direito. A Súmula Vinculante aparentemente é instituto similar à Lei, pois…

fundamentado das partes, ou mesmo de ofício, proceder a novo interrogatório, mesmo quando os autos já se encontrarem conclusos para sentença. c. O mudo será interrogado oralmente, devendo responder às perguntas por escrito, salvo quando não souber ler e escrever, situação em que intervirá no ato, como intérprete e sob compromisso, pessoa habilitada a entendê‐lo. d. O juiz, por decisão fundamentada, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência, desde que…