Porque Ler Kelsen Hoje

anuncia e ligados a direitos fundamentais das pessoas. Na atualidade, na sociedade, o direito é um dos grandes sistemas de regulação da conduta, mas não é o único, está ao lado da moral e da religião (GUSMÃO, 2008, p. 75). Para Hans Kelsen (1998b, p. 05), o direito é: Uma ordem da conduta humana. Uma “ordem” é um sistema de regras. O direito não é, como às vezes se diz, uma regra. É um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por…

aproximações racionais entre afins. Relações tensas, de desconfiança. O golpe militar de 1964, por exemplo, foi a vitória da Economia sobre o Direito, do discurso da eficiência sobre o discurso da legalidade, dos economistas sobre os bacharéis. Uns e outros, hoje, irmanados na solidariedade do fracasso. Os fatos demonstram, contudo, que é mais fácil reconstituir a ordem jurídica que a ordem econômica. Mas, retoma-se o raciocínio, este narcisismo supostamente científico do mundo do…

da questão da unidade política, a partir do debate entre Carl Schmitt e Hermann Heller e suas visões antagônicas sobre Estado e democracia. O artigo se encerra com algumas considerações em torno do significado de uma Teoria do Estado nos dias de hoje. ABSTRACT This article explores the possibilities of a Theory of State. Understanding the State as an historical concept, the author tries to focus his main argumentation on the question of political unity, through the debate between…

positivismo ganhou expressão. No Brasil a influência do positivismo aparece no início da República e na década de 1970, com a escola tecnicista. No entanto, é importante registrar que o positivismo perdeu a importância na pesquisa das ciências sociais, porque a prática da investigação se transformou numa atividade mecânica, muitas vezes alheia às necessidades dos países, sem sentido (TRIVIÑOS, 1987). O presente artigo mostra a contribuição de Auguste Comte à consolidação do…

bulos curso de direito constitucional baixar o livro TV AD Aulas: IOB Tortura Comissão da Verdade Aquila Atualidades do Direito Tribunal Internacional Aquila Assistir o filme ARGO Áquila.alvarenga@izabelahendrix.edu.br Avisos: Freqüência Aula Hoje: Noções Gerais Principio Básico D. Internacional Defensoria publica da união – OAB – onde as provas são extraídas. Modelo sesp. Direito Internacional Publica e Privado. Europa é considerada um Pais moderado, Pais…

magistrado em casos parecidos, principalmente quando os tribunais superiores já se pronunciaram uniformemente sobre o tema, representando a jurisprudência um poder de ditar a aplicação da lei. Para Maria Helena Diniz, a jurisprudência é fonte do Direito porque influencia na produção de normas individuais e participa da produção do fenômeno normativo, apesar da sua maleabilidade. Para André F. Montoro, os julgados anteriores atuam como norma aplicável aos demais casos, enquanto não…

FADISP aspectos. a) O Direito como norma: o direito é a lei, a regra social obrigatória. Assim, se dissermos “o direito nos permite contratar”, estamos relacionando uma norma, uma sentença que nos permite ou não praticar determinado ato. Hans Kelsen expressa bem a definição enquanto norma quando afirma que o direito é: uma ordem da conduta humana. Uma ‘ordem’ é um sistema de regras. O Direito não é, como às vezes se diz, uma regra. É um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que

também Direito Positivo. As diversas formas de expressão jurídica, admitidas pelo sistema adotado pelo Estado, configuram o Direito Positivo. NORMA JURÍDICA Na Teoria Geral do Direito o estudo da norma jurídica é de fundamental importância, porque se refere à substância própria do Direito objetivo. Ao dispor sobre fatos e consagrar valores, as normas jurídicas são o ponto culminante do processo de elaboração do Direito e o ponto de partida operacional da Dogmática Jurídica, cuja função é a

também Direito Positivo. As diversas formas de expressão jurídica, admitidas pelo sistema adotado pelo Estado, configuram o Direito Positivo. NORMA JURÍDICA Na Teoria Geral do Direito o estudo da norma jurídica é de fundamental importância, porque se refere à substância própria do Direito objetivo. Ao dispor sobre fatos e consagrar valores, as normas jurídicas são o ponto culminante do processo de elaboração do Direito e o ponto de partida operacional da Dogmática Jurídica, cuja função é a

147 ABOLICIONISMO PENAL – O PENSAMENTO DE LOUK HULSMAN Luciana Chemim....................................................................174 Univel, Revista de Estudos Jurídicos e Sociais, nº 02, Agosto 2013 7 CARL SCHMITT CONTRA HANS KELSEN: POR UMA DEFESA DO POLÍTICO Marco Antônio Batistella.........................................................210 MOTIVAÇÃO, CONTROLE E NEXO CAUSAL ENTRE A PRODUÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO E A REALIZAÇÃO DO CONCRETIZÁVEL INTERESSE…