Porque Ler Kelsen Hoje

uma tese filosófica,”6 servindo apenas como mero ornamento ou “diversão erudita”.7 Pelo contrário; busca-se, através do diálogo com a literatura, contribuir para a crítica do direito, contrapondo-se ao isolamento deste, preconizado por Moore e Kelsen, para que se possa melhor enfrentar os problemas dos próprios estudos jurídicos.8 1.2 O JURÍDICO E O LITERÁRIO: O QUE ELES TÊM EM COMUM O século XIX foi marcado, no meio científico, como o período de separação dos diferentes…

significa que o legislador optou em vincular determinados quadros de sofrimento psíquico às condições de trabalho, dando ensejo ao trabalhador receber auxílio-doença acidentário, ou mesmo se aposentar por invalidez. A responsabilidade, aqui, é objetiva, porque o trabalhador também contribui para a Previdência Social e a empresa paga um percentual a mais para financiar os benefícios previdenciários, não se confundindo com a responsabilidade civil, restando íntegro o direito de o…

[...] A Fé Natural não pode ser espiritualizada. Ela só atua na esfera material. Ela não pode ajudar o homem a compreender e a adquirir os bens espirituais. Ela não pode ser definida com ‘firme fundamento das coisas que se esperam’, porque está sujeita à falhas, e costuma falhar! Dentre os exemplos de Fé Natural podemos citar a do agricultor, ou lavrador, e veremos que sua fé pode falhar. O agricultor e a necessidade da Fé Natural. Se o agricultor não tiver fé natural

para me dar todo apoio e dedicação, e hoje os sinto tão orgulhosos por ver e viver junto comigo toda essa trajetória. Aos meus saudosos avós que estariam orgulhosos e felizes com essa minha realização. Especial ao meu avô Sebastião Villaça pelo exemplo que sempre foi para mim, um homem de uma inteligência e sabedoria ímpar, um professor exemplar e lembrado com tanto carinho e respeito por todos. Desde pequena me incentivava a ler, e eu me lembro como se fosse hoje, todas as vezes que eu…

direito legislado a lei é a fonte principal. Adotando-se tal concepção de fontes, tende-se ao chamado formalismo jurídico, um modelo de teoria jurídica onde a forma determina o que é e o que não é direito (v.g., qualquer conteúdo legislado é direito porque está sob a forma legal). O jurista somente pode fazer valer o direito que está sob a forma legal, doutrinária, jurisprudencial ou consuetudinária. Tal formalismo facilita a organização do direito enquanto sistema de regras,…

especial, alegre, viva, doce e suave chamada Luana Emmendoerfer (que eu tive muitíssima sorte em encontrar) pela companhia, carinho e ajuda inestimáveis; e a quem eu faço questão de homenagear e oferecer todo o meu afeto, cuidado e atenção, ontem, hoje e doravante. Ao meu irmão Antônio Augusto pela velha e sempre nova companhia (companhia esta mais antiga do que eu possa me lembrar) e pelo apoio e confiança inquebrantáveis. A todas as pessoas que estão, estiveram e estarão…

Direito Financeiro II - 1ª aula - 31/10/13 - Professor Gustavo Gama Na última aula tratamos dos aspectos gerais relacionado à imunidade tributária. Hoje vamos estudar especificamente um tipo, uma espécie, de imunidade do artigo 150, VI, CF, que denominamos de imunidade recíproca. É um nome que não consta na constituição, mas é um nome consagrado para designar essa imunidade que está prevista no inciso VI do artigo 150 da constituição. Essa questão ressalta que essa imunidade é…

.............................................562 47. Para além do mercado e do Estado..................................................600 48. O FANTASMA DAS BELAS ARTES Porque já não pode a sociedade reflectir sobre si mesma na modernidade A separação entre vida e arte é um velho trauma da modernidade. Todos os artistas que querem dar expressão a uma verdade e que se consomem em suas criações sempre sofreram…

liberdade, restritiva de direito ou pecuniária. É um meio constrangedor de fazer com que a norma jurídica seja cumprida. -Coerção: É o efeito psicológico que a lei provoca ao indivíduo para que ele cumpra o dever jurídico. É o dever-ser jurídico (Kelsen). -Coação: Aplicação forçada da sanção. É a obrigatoriedade do cumprimento da lei. 2) Escolas de Pensamento Jurídico 1- Jusnaturalismo O jusnaturalismo acreditava que as leis eram divinas, universais (para todas as pessoas), eternas,…

perspetivar-se a democracia, o andar à volta de uma questão na praça pública, através de diferentes pontos de vista, olhando um problema de diversos lugares e através de diferentes pessoas. Só deste modo poderá praticar-se a justiça. Porque não há polis sem o padrão da justiça. Porque não há política sem o sentido da democracia. A ciência política não pode ser ciência à maneira de Hobbes, “mero conhecimento da consequência das palavras”. A ciência tem de começar pelas definições…