Porque Ler Kelsen Hoje

não tenho dúvida de que este era realmente um pressuposto oculto em seu pensamento. A afirmação de mestre Buzaid de que todas as ações começam pela petição inicial e “terminam por uma sentença” explica uma curiosidade que sempre me inquieta, porque conflita com minha compreensão do processo. Refiro-me ao entendimento, aceito pela doutrina brasileira, de que as ações devam ser propostas “contra o Estado”. Não contra o demandado, mas “perante” ele (Ver o ensaio que redigi para o…

solene. (Nos EUA é muito difícil aprovar uma emenda). A primeira Constituição foi a Constituição Americana (1787): escrita/rígida/suprema. É a mesma até hoje, com apenas algumas emendas de alteração; 2) Fortalecimento do Poder Judiciário/ Garantia Jurisdicional: o responsável por garantir essa supremacia da CF era o Judiciário. OBS.: Hoje é um tema ainda discutido nos EUA se o Judiciário pode declarar uma lei inconstitucional ou não (se tem ou não legitimidade); no Brasil é…

no princípio da igualdade soberana de todos os seus membros.” 3)- Primeiros Ensaios de uma Regulamentação Internacional positiva. 4)- O Tratado acolheu muitos dos ensinamentos de Hugo Grócio, surgindo daí o DIREITO INTERNACIONAL tal como se conhece hoje. Marca o fim de um período e o início de outro. 2º Período: DO CONGRESSO DE VESTFÁLIA AO CONGRESSO DE VIENA Século XV e XVI: Os Descobrimentos ( Portugal e Espanha ) Já havia na Europa alguns Estados independentes. Pais do D.I.:…

escreveram magnas glosas, que eram grandes livros. Faziam relações com os artigos, organizavam, Página |3 sequenciavam e, por isso, são os primeiros juristas dessa fase posterior a Roma. São os primeiros a criarem um conhecimento sobre o objeto, porque a prática sempre existiu. Afinal, não é preciso ser inteligente para criar um sistema punitivo. Sempre houve quem quisesse punir, mas o conhecimento sobre isso começa somente com os glosadores. Num determinado momento, os glosadores…

gato, nem mesmo as plantas e as pedras recebem esse atributo. Pessoas possuem capacidade para escolher, compreender suas ações, manifestar sua vontade, desenvolver condutas moralmente aceitáveis, apreender e, exclusivamente, escrever ou ler livros. Mas enfim o que é Pessoa ? Várias são as propostas para essa definição, porém podemos reuni-las em três grandes grupos, que são; • definições psicológicas - identificam as pessoas com a questão da auto…

direito público. Já Pontes de Miranda sustentava que o direito internacional privado não aceita em seu âmbito questões ligadas ao direito público. Nosso entendimento é que o direito internacional privado não é nem internacional (porque é de cada Estado) nem é privado (porque dele nem as partes – nem o magistrado - dispõe). O fato de o juiz ser obrigado a aplicar determinada regra torna este direito público embora a lei aplicada limite-se ao direito privado. 1. DIREITO…

duas categorias: o poder do homem sobre a natureza e o poder do homem sobre outros homens. A ciência política estuda, sobretudo, o poder do homem sobre outros homens, isto é, o poder social, mas também se interessa pelo poder sobre a natureza, porque também se transforma em instrumento do poder social. Se o detentor do poder conseguir os efeitos desejados, destacam-se três formas de efeitos de poder: o econômico, o ideológico e o político. O poder econômico utiliza a posse de…

“Direitos do Homem” in Por que?, Suplemento do Centro de Pesquisas Experimentais, nº 1, distribuído pelo Jornal Tribuna da Imprensa, Rio de Janeiro, maio/1973; 26. "O Direito ao Delito?" observações em torno da "Teoria Pura do Direito" de Hans Kelsen in Por que?, Suplemento do Centro de Pesquisas Experimentais, nº 2, distribuído pelo Jornal Tribuna da Imprensa, Rio de Janeiro, 13.06.1973; 27. "Sistema Jurídico e Teoria Geral dos Sistemas" (três aulas), publicação da ASSOCIAÇÃO DOS…

essa trajetória. A Juliana Furtado Costa, Rodrigo Antônio Dias, Rodrigo Forcenette, Klaus Eduardo Rodrigues Marques e Marcos Vinícius Neder de Lima, amigos queridos, pelo apoio e pelo aprendizado nascido das conversas nos corredores da PUC/SP e que hoje têm lugar de destaque na minha vida. A Marina Vieira de Figueiredo, Liege Câncio e Juliana Furtado Costa, pela incansável disposição para discutir as dúvidas que tanto me afligiam no decorrer deste trabalho. A Samantha Pittzer, Gisele…

33 SEGUNDA PARTE A Revolução Francesa e os direitos do homem 40 A herança da Grande Revolução 49 Kant e a Revolução Francesa 57 TERCEIRA PARTE A resistência à opressão, hoje 61 Contra a pena de morte 68 O debate atual sobre a pena de morte 76 As razões da tolerância 86 QUARTA PARTE Os direitos do homem hoje 92 INTRODUÇÃO P Luigi Bonanate e Michelangelo Bovero, recolho neste volume os artigos principais, ou que considero principais, que escrevi ao longo de…