Porque Ler Kelsen Hoje

a todos (não é necessariamente aqui que iremos estudar) - Dto Constitucional Positivo: 05/10/88 (aqui que iremos estudar) - Dto Constitucional comparado (não precisa saber isso pra prova) O que é Constituição? Esta está no topo da pirâmide de Kelsen e é a norma fundamental de um Estado + Limita o poder do próprio Estado. Se dividindo em: a) Rol de direitos e garantias fundamentais (art 5º) b) Separação de poderes (quando se dividem, limita) + Organiza o Estado: - Forma de…

FINAIS ....................................................................................63 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ....................................................................67 1. INTRODUÇÃO Na história jurídica, tal qual conhecemos hoje, os homens buscaram a cognição de determinado assunto, nas mais diversas áreas, para que, a partir dela, pudessem tomar aquilo que entendiam ser a melhor decisão. Para tanto, criaram, nesse curso histórico, os mais variados sistemas…

33 SEGUNDA PARTE A Revolução Francesa e os direitos do homem 40 A herança da Grande Revolução 49 Kant e a Revolução Francesa 57 TERCEIRA PARTE A resistência à opressão, hoje 61 Contra a pena de morte 68 O debate atual sobre a pena de morte 76 As razões da tolerância 86 QUARTA PARTE Os direitos do homem hoje 92 INTRODUÇÃO P Luigi Bonanate e Michelangelo Bovero, recolho neste volume os artigos principais, ou que considero principais, que escrevi ao longo de…

Direitos do Homem estavam se firmando, com ênfase nos direitos civis e políticos, ou seja, a liberdade. A Declaração em questão serviu como fundamento e embasamento aos Direitos do homem. Sobre esta, “deve ser acolhida como a maior prova histórica até hoje dado do consensus omnium gentium sobre um determinado sistema de valores.” A Declaração de 1789 era composta por 17 artigos, os três primeiros referem-se à condição natural dos indivíduos que precede a formação da sociedade civil, à…

população negra atestam o impacto positivo das políticas universais. Ao mesmo tempo, os dados mostram a necessidade urgente de ações afirmativas de caráter amplo na busca por igualdade racial no Brasil. Segundo Douglas Belchior, “O jovem negro tem, hoje, oportunidades que seus pais não tiveram, mas isso não significa que elas sejam iguais” Construir pontes que aproximem as realidades de brancos e negros no Brasil é um desafio monumental de engenharia social e econômica. Nas últimas duas…

lecionou no Studium de Bolonha, na primeira metade do século XIV. É certamente a primeira mulher na história da ciência e do magistério jurídico. “Un’inatesa e dolce figura feminile”, no dizer de Carlo Dolcini, antecessora das bravas mulheres que ilustram hoje a advocacia, a magistratura e o magistério jurídicos.(1) Os glosadores, e mesmo importantes comentaristas, não se preocuparam em distinguir as diferentes matérias tratadas no Corpus Juris e no Decretum. Um tratamento diferenciado…

33 SEGUNDA PARTE A Revolução Francesa e os direitos do homem 40 A herança da Grande Revolução 49 Kant e a Revolução Francesa 57 TERCEIRA PARTE A resistência à opressão, hoje 61 Contra a pena de morte 68 O debate atual sobre a pena de morte 76 As razões da tolerância 86 QUARTA PARTE Os direitos do homem hoje 92 INTRODUÇÃO P Luigi Bonanate e Michelangelo Bovero, recolho neste volume os artigos principais, ou que considero principais, que escrevi ao longo de…

Saraiva, no intuito c o m u m de oferecer aos que se dedicam ao Direito novos cenários de reflexão jurídica. O IDP — Instituto Brasiliense de Direito Público surgiu em 1 9 9 8 , c o m um curso que intitulamos Panorama Básico do Direito Constitucional. Hoje, contam-se na casa das dezenas as disciplinas jurídicas que c o m p õ e m as grades dos nossos cursos de pós-graduação e, desde março de 2 0 0 7 , do Mestrado em Direito Constitucional, devidamente credenciado pela C A P E S . Os…

acordo com a nova Carta. Isto, contudo, foi feito sem que a Constituição tivesse sido comprovada na realidade e, em conseqüência, sofrido as interpreta- ções doutrinárias e jurisprudenciais que vêm merecendo dos tribunais e dos julgadores. Hoje, sentimo-nos em condições de levar a efeito sua reestruturação com dois objetivos. Primeiro, trazer para o Texto Constitucional não apenas a nossa opinião, mas também a da jurisprudência, assim como a de outros juristas que tratam…

as empresas entram em rota de colisão com o princípio constitucional fundamental da valorização da dignidade da pessoa humana, tendo em vista a dificuldade de se compatibilizar a geração do lucro, com o respeito aos valores éticos. Isto ocorre, porque, na visão que parte da racionalidade liberal, a decisão de se prestigiar a dignidade da pessoa humana pode induzir à realização de investimentos, que implicam na elevação de custos, os quais são repassados para o consumidor final, fato…