Porque Ler Kelsen Hoje

Francisco que aprendi a estudar e amar o Direito. Foi Goffredo Silva Telles Jr. meu primeiro mestre, aquele que me formou e se constituiu no meu grande estímulo que depois encontrou em Miguel Reale uma seqüência notável. A ambos agradeço pelo que sou hoje. Por fim, uma palavra sobre minha família: sem seu apoio, a meu lado ou à distância, nenhuma obra seria produzida. E aqui também fica o registro do amor, capaz de nos mover e comover à realização de coisas sem nos deixar dominar por…

metodológicas, quase intransponíveis, com que se defronta toda a ciência social, sobretudo, no caso vertente, a ciência política. Abriu caminho esse reexame ao reconhecimento dos obstáculos levantados ao investigador. Fê-lo aliás com tal vigor que hoje raro cientista social hesita em confessar os embaraços com que se depara para chegar a apreciáveis resultados na órbita de sua disciplina. A ciência política é indiscutivelmente aquela onde as incertezas mais afligem o estudioso,…

padrão democrático de justiça: “a maior felicidade do maior número”. Virtualmente todo reformador a partir de então, de Philadelphia a Moscou, o citava. A pena de morte na punição era, para Beccaria, “o instrumento de um fanatismo furioso”. Depois de ler Beccaria, o jurista inglês William Blackstone estabeleceu a conexão que se tornaria característica após a visão do Iluminismo: a lei criminal, afirmava Blackstone, deve sempre “se conformar aos ditados da verdade e da justiça, aos…

questões a aprofundar neste trabalho: -Qual e o impacto dos planos quinquenais dos municípios na satisfação dos munícipes? -Qual e a relação entre cumprimento ou incumprimento dos planos municipais e a participação/ os resultados eleitorais? - O porque das abstenções, votos e branco e nulos? 1.3. HIPÓTESES 1.3.1. Hipótese Principal Pouca cultura de cumprimento, actualização rigorosa dos planos quinquenais e uma governação participativa assente no contacto permanente com o munícipe.

fundamentos de sua validade jurídica, que dela devem ser extraídos, notadamente dos valores que dela se irradiam. Na atualidade, não se cuida de buscar a demarcação dos espaços distintos e até contrapostos. Antes havia a disjunção; hoje, a unidade hermenêutica, tendo a Constituição como ápice conformador da elaboração e aplicação da legislação civil. A mudança de atitude é substancial: deve o jurista interpretar o Código Civil segundo a Constituição e…

de posturas essencialmente éticas por parte dos litigantes e terceiros, instando-os a cooperar com a celeridade do procedimento judicial o que, em última análise, reflete na atuação e eficiência do órgão jurisdicional na aplicação do direito [01]. Hoje, há a disposição do dever de lealdade e probidade no processo como um dos pilares de sustentação do sistema jurídico-processual, motivo pelo qual se afigura de importância continental não só a sua correta compreensão, como também a dos…

princípio que rege estas relações diplomáticas é o princípio do consentimento mútuo ou reciprocidade. Assim, as concessões de imunidades, de privilégios, passam por este princípio. As imunidades estão na Convenção de Viena das Relações Diplomáticas, isto porque há uma convenção das relações diplomáticas e outro tipo de convenção das relações consulares, que não se confundem. A CVRD trata do direito de legação, que é direito de enviar e receber representantes. Por conta disso, há a…

metodológicas, quase intransponíveis, com que se defronta toda a ciência social, sobretudo, no caso vertente, a ciência política. Abriu caminho esse reexame ao reconhecimento dos obstáculos levantados ao investigador. Fê-lo aliás com tal vigor que hoje raro cientista social hesita em confessar os embaraços com que se depara para chegar a apreciáveis resultados na órbita de sua disciplina. A ciência política é indiscutivelmente aquela onde as incertezas mais afligem o estudioso,…

do Centro Acadêmico Luiz Carpenter - Livre. Já não eram os anos de chumbo, mas ainda era um tempo difícil. Em 1979, com a aprovação da Lei da Anistia, constatei que a história, por vezes, anda rápido. E que o impossível de ontem é o insuficiente de hoje. Concluí o curso de Direito em 1980. Foi o ano da explosão da bomba na OAB, seguida do atentado do Riocentro, em 1981. Dois alertas de que o jogo político nem sempre é limpo. Em 1982, comecei minha vida acadêmica. Um XIX veto dos…

políticas para estancar qualquer “baderna” que aqueles movimentos venham a fazer para conquistar o seu direito. Diferentemente dos movimentos de outros países que conseguem realizar os movimentos e conquistar efetivamente os direitos. e) tempos atuais: hoje se verifica que a “escravidão” ocorre em razão da cor, raça, sexo, idade, religião (interior da África, Arábia e Brasil) ou pela hipossuficiência econômica (China, Brasil, etc.). 2. DIREITO DO TRABALHO: FUNDAMENTOS, DEFINIÇÕES,…