Porque A Constituição De 1988 Foi Considerada Constituição Cidada

algum tipo de tutela sobre o governo. Porém, inúmeras medidas governamentais visaram o fortalecimento das forças democráticas. Por exemplo, em maio de 1985, uma Emenda Constitucional restabeleceu as eleições diretas para as prefeituras das cidades consideradas como áreas de segurança nacional. A emenda também abrandou as exigências para registro de novos partidos. Desse modo, partidos políticos defensores de ideologias de esquerda, que atuavam na clandestinidade puderam se legalizar,…

para adoção. A partir da Independência do Brasil, o tema toma corpo na primeira lei penal do Império, o Código Criminal de 1830. Em termos históricos, esta lei pode ser considerada como um grande avanço, pois até então vigoravam as Ordenações do Reino de Portugal, cujas medidas punitiva foram abolidas por serem consideradas bárbaras. Antes de 1830, crianças e jovens eram severamente punidos, sem maior discriminação em relação aos delinquentes adultos... . O artigo 10 do referido…

. 5 2.1 Constituição Política do Império - 1824............................................................. 5 2.2 Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil – 1891 .................. 6 2.3 Constituição dos Estados Unidos do Brasil – 1934 ......................................... 7 2.4 Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil – 1937 .................. 9 2.5 Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil - 1946 ................. 10 2.6 Constituição…

RAFAELA PEREIRA PLACEDINO - RA: 200584 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. O NEOLIBERALISMO, A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E ATUAÇÕES DE PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL 4 2.1 ESTADO E POLÍTICAS (PÚBLICAS) SOCIAIS 6 2.2 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A POLÍTICA SOCIAL 6 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 14 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 15 1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal do Brasil de 1988, chamada de “Constituição Cidadã”, ao estabelecer novos princípios e diretrizes para as políticas…

ibéricas, chegando até a sociedade patriarcal no Brasil colonial e imperial. Este artigo tem como finalidade revelar a condição feminina na transição da Monarquia para a República com o intuito de desvendar os obstáculos impostos pela então tímida Constituição de 1891 com relação ao sufrágio universal. Palavras-Chave: Inferioridade Feminina, Família Patriarcal, República Velha, Voto Feminino Introdução Desde a antiguidade grega clássica a mulher era tida como membro inferior…

INOVAÇÃO CONSTITUCIONAL A Constituição de 1988, alcunhada de “cidadã”, foi o marco fundamental para o processo da institucionalização dos direitos humanos no Brasil. Erigindo a dignidade da pessoa humana a princípio fundamental, pelo qual a República Federativa do Brasil devese reger no cenário internacional, instituiu a Carta de 1988 um novo valor que confere suporte axiológico a todo sistema jurídico brasileiro e que deve ser sempre levado em consideração quando se trata…

reafirmado com a promulgação da atual Constituição Brasileira, em 1988. Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, "este é o mais longo período de estabilidade institucional da nossa história republicana". Segundo o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, a partir da Carta de 88 foi consolidada uma democracia política, econômica e social, ao afirmar que "a menina dos olhos da Constituição é a democracia". Nova ordem…

fulcro no advento da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu os princípios da igualdade entre os cônjuges e da isonomia entre os filhos. Será realizado também um estudo acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, tido atualmente com um microssistema jurídico criado para a efetivação dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, garantindo a estas, ampla e integral proteção. Por fim, no primeiro capítulo será analisada ainda a importância do afeto na constituição…

..............................................................04 2.1 O Brasil e as Práticas Sociais: Breve histórico.........................................................04 2.2 Mudanças Políticas, Econômicas e Sociais no Brasil após a Constituição de 1988.........................................................................................................................................06 3 CONCLUSÃO......................................................................................

garantias em prol dos adeptos ao movimento, sendo reforçados com a Constituição de 1988, em uma série de manifestações dos lideres progressista que cabeceiam o movimento, com viés, sociopolítico e cultural, estremadas durante todo este período, em favor do reconhecimento da diversidade sexual e pela promoção de interesses pessoais e patrimoniais em favor das “ditas minorias”. A análise do presente ganha foros de suma importância porque há uma corriqueira confusão relacionada com a…