Porque A Constituição De 1988 Foi Considerada Constituição Cidada

um processo gradual de formulação de leis que constituíram a política social do governo e tem como objetivo assistir o cidadão em situação de velhice, doença e desemprego. A política de Assistência Social tem como fundamento legal a Constituição Federal brasileira (1988), a Lei Orgânica da Assistência Social (1993), alem das normas, portarias, decretos entre outros dispositivos. A Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento, dentro do Sistema Único de Assistência Social –…

diminuir a demanda por acesso ao Ensino Superior, restringindo o mesmo para os filhos das elites brasileiras ao mesmo tempo em que reprimia a demanda dos pobres oferecendo-lhes o ensino técnico. Esta dupla herança, em certa medida, contribuiu na constituição da escola como lugar da autoridade hierarquizada na qual as decisões são tomadas de cima para baixo e na qual as funções estão pré-definidas e devem ser respeitadas hierarquicamente. Criou-se, portanto, uma concepção de…

fotos da época da ditadura no Museu da República, em Brasília........................................................................................................................30 6. Figura 6 – Ulysses Guimarães apresentando a Constituição atual ao país em 1988............................................................................................................................57 9 RESUMO A responsabilidade civil do agente público militar está preceituada há décadas…

Moraes RG nº 90791 Modelo de Polícia Pós-Constituição de 1988: Uma análise sobre as polícias do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2013 Alexandre Tonassi Falcão Jr. RG nº 90789 Eduardo de Barros Almeida RG nº 90794 Ivan Arruda Barcellos RG nº 90793 Marcus Vinicius de Moraes RG nº 90791 Modelo de Polícia Pós-Constituição de 1988: Uma análise sobre as polícias do…

Etapa II Passo I: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento juridico. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a emenda constitucional numero 01 como um texto constitucional ) e a sexta ou sétima constituição Brasileira em um…

Assistentes Sociais de 1979 ( o Congresso da Virada), em que origina o projeto ético-político profissional, da Política de Assistência Social aplicada, é fundamental investigar a sua trajetória. Conforme é conhecido, a Constituição Federal de 1988 é um marco fundamental desse processo porque reconhece a assistência social como política social, juntamente com as políticas de saúde e de previdência social, que desde então compõem o sistema de seguridade social deste País. Vez que, quando…

70 - Quais direitos fundamentais são assegurados na Constituição de 1967? R – Os direitos individuais à vida, liberdade, segurança e propriedade, os quais foram suprimidos pelo Ato Institucional nº 5. 71 - O que determinava o art. 10 do A.I. 5? R – A suspensão da garantia ao habeas corpus, nos casos de crimes político, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e economia popular. 72 - Qual foi a situação do Judiciário depois da edição do AI -5 ? R – Ficaram suspensas…

República em 1889, o Estado brasileiro assumiu diferentes oposições durante um longo tempo, onde se caracterizou como oligárquico, ditatorial ou liberal, sempre à sombra do poder de militares, onde intervenções e golpes era frequente. Mas só na Constituição de 1988 o país passou a conviver com a perspectiva de um Estado democrático duradouro, e com uma política econômica neoliberal, onde não tinha passado por um Estado de bem-estar social.…

municípios), incluídos atos anteriores à promulgação da Constituição. No Brasil, a ADPF foi instituída em 1988 pelo parágrafo 1º do artigo 102 da Constituição Federal, posteriormente regulamentado pela lei nº 9.882/99. Sua criação teve por objetivo suprir a lacuna deixada pela ação direta de inconstitucionalidade (ADIn), que não pode ser proposta contra lei ou atos normativos que entraram em vigor em data anterior à promulgação da Constituição de 1988. O primeiro julgamento de mérito de…

pública, que era considerada por muitos como ineficiente e inábil. O Presidente Getúlio Vargas viu-se obrigado tomar várias medidas preventivas na área social, para tentar diminuir a insatisfação dos operários mantendo, assim, a ordem do sistema capitalista. As políticas sociais implantadas pelo Presidente Getúlio Vargas, também beneficiava a burguesia, pois criava condições para o aumento da produção. Dentre as conquistas dos trabalhadores no período antes da Constituição de 1988,…