Porque A Constituição De 1988 Foi Considerada Constituição Cidada

de trabalhadores com o objetivo de oferecer a si próprios alguma segurança social, e existem exemplos claros dessa movimentação: mutualistas, filantrópicas, irmandades e sindicatos buscaram atender as pessoas das mais diversas formas. As que são consideradas mais abrangentes delas, para a elaboração e introdução de políticas sociais no país, foram as mutuais e os sindicatos. As primeiras, e mais antigas, não foram organizações, porém agregadoras de trabalhadores carentes de proteção…

A HISTÓRIA DO SINDICALISMO Viviane Martendal.[1] RESUMO: O sindicalismo levou vários anos para sua evolução e suas conquistas, principalmente no Brasil, o qual somente deu origem ao sindicalismo após a abolição da escravatura em 1988, tendo a cada dia se evoluindo mais até chegar aos dias de hoje, que por fim teve varias alterações, principalmente na vida dos trabalhadores que atualmente vivem nas condições de trabalho que vem sendo conquistadas desde o surgimento do trabalho, tendo

Artigo apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública da UFRN, como parte das exigências do curso de Mestrado Profissional em Gestão Pública. Orientadora: Maria Teresa Pires Costa Natal-RN, 2014 RESUMO A Constituição Federal de 1988, com o intuito de assegurar o exercício da democracia semidireta no país, instituiu diversos mecanismos de participação popular nas deliberações sobre as políticas públicas, tais quais os Conselhos de Políticas Públicas, as…

processo histórico. No caso específico da cidadania na velhice (idoso), os direitos para esse segmento foram inscritos na Constituição de 1934 sob a forma de direitos trabalhistas e de Previdência Social “a favor da velhice”, segundo Faleiros (2007). Assim pode-se dizer que a cidadania para a velhice esta relacionada com o momento histórico, social e político do país. Na Constituição de 1937 já havia algum indicio de proteção a velhice, estabelecendo o seguro de velhice para o…

PRINCÍPIOS 8 4. PESSOA HUMANA COMO DESTINATÁRIA DO DIREITO AMBIENTA: VISÃO ANTROPOCÊNTRICA DO DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL 12 5. A VIDA EM TODAS AS FORMAS COMO DESTINATÁRIA DO DIREITO AMBIENTAL 15 6. PRINCÍPIO DO DIREITO AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 16 7.PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL...................... 17 8. PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR E A INTERPRETAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 20 9. TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE- APLICAÇÃO 23 9.1 A…

Federativo com especificidades diversas, como no caso Brasileiro, que concedeu ao município o status de ente federativo, diferentemente dos demais países. Ademais, não se pode desprezar a evolução histórica do Federalismo no Brasil, que a cada constituição auferia novas característica, o que culmina no atual conceito e característica do Federalismo Brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Federalismo; Pacto Federativo; Autonomia. ABSTRACT This paper seeks definitions and specific attributes…

num sistema de normas, enfaixado na Constituiçao, que se encontra acima dos detentores do poder; ja sociologicamente, representa um movimento social que dá sustentaçao à limitaçao do poder, inviabilizando que os governantes possam fazer prevalecer seus interesses e regras na conduçao do Estado O constitucionalismo, todavia, como doutrina, envolve a necessidade de uma Constituição escrita para limitar o poder e garantir a liberdade, seja porque esta Constituição deve proclamar os…

setembro de 2013 Segue modelo do escopo para o trabalho. RESUMO O presente artigo se propõe a repensar o direito de propriedade à luz do novo paradigma constitucional – social, humano e coletivo - emplacado pela Carta Constitucional de 1988. Nesse contexto, o direito de propriedade é lido sob uma ótica-tópico com base nos novos valores ao logo da evolução histórica. Diante desse quadro, a propriedade só deve existir para o sistema jurídico e ser tutelada pelo Estado na…

origem etimológica no latim civitas, que significa "cidade". Estabelece um estatuto de pertencimento de um indivíduo a uma comunidade politicamente articulada – um país – e que lhe atribui um conjunto de direitos e obrigações, sob vigência de uma constituição. A cidadania moderna, embora influenciada por aquelas concepções mais antigas, possui um caráter próprio e possui duas categorias: formal e substantiva. A cidadania formal é, conforme o direito internacional, indicativo de…

Nas fábricas, as máquinas eram de baixa qualidade, ocasionando muitos acidentes de trabalho. Em virtude disto, começaram a surgir os primeiros protestos por melhores condições de trabalho, o que motivou a criação na Inglaterra da que pode ser considerada a primeira lei na trabalhista, que limitava o trabalho infantil a 12 horas e proibia o trabalho noturno. Com o aumento da insatisfação por parte dos trabalhadores, começaram a surgir os movimentos sociais pregando igualdade, que teve seu…