Porque A Constituição De 1988 Foi Considerada Constituição Cidada

desponta com uma força inédita na história da educação (ROMÃO, 1992). No Brasil, o tema da gestão democrática da escola, encontra suporte na própria Constituição, promulgada em 1988, que institui a "democracia participativa" e cria instrumentos que possibilitam ao povo exercer o poder "diretamente" (Art. 1). No que se refere à educação, a Constituição de 1988 estabelece como princípios básicos: o "pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas" e a "gestão democrática do ensino…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOS SOCIAIS DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NÚCLEO ITABUNA/BA Disciplina - Das Garantias Sociais Aluno: Ronaldo Mendes Silva Trabalho proposto: Discorrer sobre um inciso do art. 5º OU 7º da Constituição Federal, abordando aspectos históricos e atuais sobre o tema. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,

pedro Jaques de. Novo Direito de Família. p. 49. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia). Graduação Direito. Parauapebas-Pa. 2013 Resumo A presente pesquisa estuda a concepção de família no Direito Brasileiro à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do Código Civil de 2002 e leis afins. Faz-se uma análise visando apontar os avanços históricos e legais no conceito de família presentes nas leis vigentes, o que deu origem a esse trabalho monográfico. Aborda-se…

culpado de resistência. HOBSBAWN, Eric. A Era das Revoluções 1789-1848. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2001, p. 71-82 a) Por que o conflito entre o velho regime e as novas ascendentes era mais agudo na França do que nos outros países da Europa? Porque durante o século XVIII a França foi o maior rival econômico da Inglaterra, sendo a mais poderosa e típica das velhas e Aristocratas monarquias absolutas da Europa. b) Qual foi à classe social que deu ao movimento revolucionário uma…

assinaturas coletadas. Foi aprovada no Congresso e sancionada por Lula em 4 de junho de 2010, que entrou em vigor a Lei Complementar nº 135, que altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (que estabelecia, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determinava outras providências), para incluir novas hipóteses de inelegibilidade visando proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. A…

2 3 4 Infere-se da charge que a “sociedade alternativa”, a “salvação da baleia branca” e o “socialismo democrático” são utopias, pois assim como a obra de Thomas Morus criticam a sociedade. Na charge, a “salvação da baleia branca” é considerada uma utopia, pois tem o sentido definido pelo termo de algo impossível ou sonho. A Utopia desenvolvida por Thomas Morus é a base do pensamento sociológico pois demonstra a sociedade como ela realmente se apresenta. A obra Utopia…

capazes de influenciar todas as nações inclusive a brasileira, passa-se a análise da influência da Declaração Universal dos Direitos Humanos na constituição brasileira de 1988, a chamada Constituição cidadã. Palavras-Chave: Segunda Guerra Mundial, Declaração Universal dos Direitos Humanos, ONU – Organização das Nações Unidas, Constituição brasileira de 1988. ABSTRACT This work aims to analyze the influence of the Declaration of Human Rights in modern constitutions. To…

políticas sociais pode ser considerada como um fenômeno associado à constituição da sociedade. Na elaboração da A.P.S,vamos trabalhar com o real sentido da política social,para a sociedade,e abordar também o filme Gandhi,que mostra a luta de um líder espiritual,pela igualdade e a não violência. Nessa atividade iremos mostrar a importância do Serviço Social para a sociedade.a relação da política com a sociedade. Através da Constituição Federal de 1988 ,iremos…

controlar mutuamente) e de uma declaração de direitos, elegendo o povo como titular legitimo do poder. Com a vitória das revoluções democráticas abriu-se a oportunidade do surgimento das constituições escritas, das quais as Constituição americana de 1787 e a Constituição Francesa de 1791 despontaram como os primeiros documentos escritos e solenes. O conteúdo dessas primeiras constituições resumia-se em estabelecer regras acerca da organização do Estado, do exercício e transmissão…

moral; não se consegue mais estabelecer um sentimento de segurança plena. O quadro se agrava com a constatação da incapacidade da polícia em controlar ou diminuir essa onda de violência utilizando-se do sistema tradicional de Segurança Pública. Isso porque a ação isolada das diversas forças policiais e o policiamento repressivo, feito exclusivamente por homens fardados, caracterizado pelo excesso de burocracia e pela má formação dos oficiais, já não são suficientes. Essa violação…