Porque A Constituição De 1988 Foi Considerada Constituição Cidada

com destaque para a Política de Assistência Social, antes e depois da Constituição de 1988. Seguindo as orientações, verificaremos a política de seguridade social que contempla as políticas sociais de saúde, previdência e assistência social, apresentando as principais frentes de intervenção do assistente social. Iremos priorizar a Política de Assistência Social, considerando como marcos legais a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS de 1993, a…

como funciona o sistema político em questão, ou porque simplesmente não gostam de Política. Nas palavras de Platão “não há nada de errado com aqueles que não gostam de política. Simplesmente serão governados por aqueles que gostam”. O Brasil é uma República Federativa Presidencialista (República Constitucional). República, pois os cidadãos podem eleger um representante para o cargo de Chefe de Estado, no caso, o presidente, e Constitucional porque os poderes do Estado (conseqüentemente…

aconteceu a grande luta pela redemocratização dos pais e o fim da ditadura militar. A participação da sociedade civil pela garantia de direitos políticos que foram inseridos na constituição de 1988. Desenvolvimento Baseado em todo contexto será o vista o aparecimento da questão social está relacionado com o que?E porque em decorrência de fatos a assistência social quase nunca é vista pelo que ela é. Circunstância histórica do Brasil o modelo de produção capital x trabalho…

de incidirem sobre todos os cidadãos. A Constituição é o principal instrumento do Estado sobre e para sua Nação. É a lei máxima que define a forma do Estado e de governo e contém as normas para o poder político e os direitos dos cidadãos. As primeiras manifestações para a organização de uma Constituição Brasileira iniciaram com a Independência do Brasil de Portugal, em 1822. Até os dias atuais, já foram 7 Constituições. A mais atual, a sétima, data de 1988. Cada uma dessas…

mudança sofrida pela família desde a Idade Antiga até a Constituição Cidadã de 1988, e constata-se que a dignidade da pessoa humana e a igualdade são princípios norteadores da legalidade em que se consolida o Estado Brasileiro. O assunto merece a análise sistemática em casos concretos, efetivadas pelo Poder Judiciário e consubstanciadas no entendimento de doutrinadores e de juristas. Palavras Chaves: Homoafetividade. Família. Constituição. ABSTRACT The work aims to…

eram as disposições normativas das Organizações Filipinas de 20 de outubro de 1823, livro III, capítulo 84,§10. Já a constituição de 1824, outorgada pelo império e a republicana de 1891, não consta nada sobre assistência judicial. Na carta politica de 1934, foi comentada a obrigação de criação de órgãos especiais e no governo autoritário de Getúlio Vargas outorgou a constituição de 1937 deixando de tratar do tema, com a queda de Getúlio em 1945 a Assembleia Nacional Constituinte…

Constituição brasileira de 1988 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a atual lei fundamental e suprema do Brasil, chamada de “Constituição Cidadã”, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a Lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura…

de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil. Naquele momento histórico, com grande mobilização nacional, aclamava-se pela inserção de um conjunto de direitos e de garantias, que até então não haviam sido contempladas no diploma legal brasileiro. Dentre estes direitos e garantias, situam-se os princípios da ordem econômica brasileira, que careciam ser considerados com maior atenção pelo constituinte. Quando da promulgação da Constituição Cidadã, o…

COMPARAÇÃO ENTRE A CONSTITUIÇÃO DE 1967 E A DE 1988 Trabalho apresentado na disciplina de Teoria Geral da Constituição, do Curso de Direito, da Universidade Tuiuti do Paraná - UTP. Professor: Fernando Borges Mânica. CURITIBA 2007 1 COMPARAÇÃO ENTRE A CONSTITUIÇÃO DE 1967 E A DE 1988 INTRODUÇÃO Constituição é o conjunto de normas (regras e princípios) supremos do ordenamento jurídico de um país. A Constituição limita o poder, organiza o Estado e prevê direitos e garantias…

DIREITO CONSTITUCIONAL – 3º Período - 2015 Prof.ª Lilian Maria Salvador Guimarães Campos GABARITO - Estudo Dirigido de 13/02/2015 TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO 1 – De que forma a soberania popular se manifesta? A soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos da Lei n. 9.709, de 18.11.1998, e das normas constitucionais pertinentes, mediante: plebiscito, referendo e iniciativa popular. O Estado Constitucional de Direito