Porque A Constituição De 1988 Foi Considerada Constituição Cidada

[pic] UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ TÍTULO: A saúde como um direito social segundo a Constituição de 1988 Terezinha Ribeiro Antal [1] RESUMO Este estudo versa sobre o direito à saúde previstos na Constituição da Repúbçlica Federativa do Brasil, de 1988. O desenvolvimento deste trabalho compreende um estudo sobre o desenvolvimento e mudanças no Estado brasileiro pertinentes à saúde pública no país, descrevendo a inserção da saúde como um direito

Franco Montoro ( ex governador de São Paulo). CONSTITUIÇÃO A constituição escrita, técnica ou jurídica, é o que delineamos como lei máxima, a existência de uma constituição textual pressupõe a existência daquela que ao mesmo tempo lhe constitui um meio de perpetuação, a constituição de um estado, em sentido estrito, é um documento escrito, feito pelo próprio povo, por intermédio de seus representantes. A vontade do povo é expressa pela constituição. Seu objetivo é a consecução do…

da Luz kemkamp; Maria Angela Santini; MariaLucimar Pereira,Rodrigo Trigueiro; Valquiria A. Dias Caprioli. Castanhal 2013 Introdução No Brasil, ampliou-se o conceito de seguridade social, a partir da Constituição de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, preconizando-se que todos devem ter o direito aos benefícios que ela distribui e o dever de contribuir para manter a solidariedade entre gerações. (ARAÚJO, 2006; MARTINEZ, 1999). Esse ideário orientou…

direitos, a política de educação infantil, as práticas com as crianças e as alternativas de formação vêm ocupando os debates educacionais e a ação de movimentos sociais no Brasil nos últimos 20 anos. O reconhecimento deste direito afirmado na Constituição de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na LDB de 1996 está explícito nas Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil e no Plano Nacional de Educação. Isso tem conseqüências para a formação de professores e as…

pedagógico para inclusão tem gerado concepções equivocadas e empobrecidas de inclusão escolar que temos. Inclusão não é apenas o educando ter acesso ao espaço físico da escola. Ele precisa ser acolhido com generosidade, solidariedade e consciência cidadã por parte da comunidade escolar. Precisa se sentir parte do grupo e ter as mesmas oportunidades em seu processo de aprendizado. Quando falamos em uma escola inclusiva destacamos o papel que o professor tem nesse contexto quando ele…

brasileiro, tal qual lhe é facultado pela parte final do artigo 156 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei n. 11.690/2008. O motivo pelo qual se aventa a necessidade de acautelamento reside no fato da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, não ter especificado qual sistema processual penal seria adotado nesta Nação, porquanto apenas separa o órgão de acusação do órgão jurisdicional, sem, todavia, versar sobre a gestão probatória nos…

em Assistência Social (CRAS) no Município de Guaiçara/SP. De acordo com a Resolução CFESS Nº 533, de 29 de Setembro de 2008 “que a atividade de supervisão direta do estágio em Serviço Social constitui momento impar no processo ensino-aprendizagem, porque configura-se como elemento síntese na relação teórica prática, na articulação entre pesquisa e intervenção profissional, conhecimento da realidade institucional, problematização teórico-metodológico”. Face à abordagem deste trabalho, o…

hierarquizada constituída pela economia mundial” dos tempos presentes, reproduzem mais intensamente a disputa desigual entre capital e trabalho por ganhos particulares. Está certo que a política social brasileira tem peculiaridades que devem ser consideradas. Não obstante isso, vale lembrar que essas peculiaridades não se dão no vácuo. No Brasil, as definições e os rumos da política social não estão imunes a influências internacionalmente hegemônicas, que, embora se processem de…

COMENTÁRIOS SOBRE O ARTIGO 5° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 CORNÉLIO PROCÓPIO 2013 COMENTÁRIOS SOBRE O ARTIGO 5° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Trabalho apresentado ao primeiro ano do curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP – Campus de Cornélio Procópio), como requisito parcial para avaliação bimestral da disciplina de Introdução ao Direito, sob…

As políticas públicas, no Brasil, surgiram com a Constituição de 1988, também chamada de Constituição Cidadã por promover a cidadania por meio da democracia e da participação efetiva da sociedade civil organizada. Desta forma, percebe-se uma estreita relação do direito com a política. Seja pela maneira com que as leis são elaboradas ou pela própria organização do Estado sob a égide de uma Constituição. Assim, a presença das políticas públicas na esfera jurídica pode ser justificada com…