Porque A Constituição De 1988 Foi Considerada Constituição Cidada

Teoria da constituição C A P Í T U L O I Teoria da constituição Sumário: 1. Conceito de Constituição – 2. Sentidos ou concepções de Constituição: 2.1. Sentido sociológico; 2.2. Sentido político; 2.3. Sentido jurídico; 2.4. Sentido cultural – 3. Classificação das constituições: 3.1. Quanto ao conteúdo; 3.2. Quanto à forma; 3.3. Quanto à origem; 3.4. Quanto à estabilidade; 3.5. Quanto à extensão; 3.6. Quanto à elaboração; 3.7. Quanto à ideologia; 3.8. Quanto à essência; 3.9. Quanto à…

1. Introdução O presente trabalho tem como objetivo demonstrar o caminho percorrido para a chegada da Constituição de 1988, seu processo histórico, para a sua afirmação. O desenvolvimento das constituições brasileiras deve ser observado antes de tudo para poder se entender o motivo da forma como é nosso texto magno. Contudo, conforme a lição de Canotilho, conceituando a Constituição como sendo “uma ordenação sistemática e racional da comunidade política, plasmada num documento escrito,…

governador- geral, começou a funcionar em Salvador,BA, o Colégio dos Meninos de Jesus, tendo os jesuítas como professores. No dia 05 de outubro de 1988 foi promulgada nossa atual constituição,chamada de constituição cidadã porque assegurou amplos direitos à população brasileira. Dentre os muitos direitos que se aplicaram está o da educação escolar, que é considerada também dever do Estado ( artigos 205 – 208 ) Até 2009, somente o ensino fundamental era estritamente obrigatório, tanto…

1. A HISTÓRIA DA VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR E A EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO 1.1. Histórico da (des)valorização do Professor 1.2. Da Dignidade da Pessoa Humana A Constituição Federal de 1988 pode ser considerada a mais democrática e avançada que já tivemos até hoje, pois suas normas abrangem as mais diversas matérias, sempre buscando a transformação da realidade social. Assim, a título de exemplo, basta analisar seu Preâmbulo e o Título dos Princípios Fundamentais

1824 Para concretizar a independência dos colonos de Portugal foi necessário criar uma Constituição para o Brasil. Quando D. Pedro I ainda era príncipe regente, em 3 de junho de 1822, tentou formular algumas decisões junto com um assembleia, que não deu em nenhuma questão decisiva, pois os constituintes desejavam dissolver a centralização do governo monarquista e dar mais autonomia às pequenas províncias. Em suas primeiras ideias, os constituintes defendiam a perda do direito que o…

1.5 O direito fundamental à segurança.................................................................................21 2 CONCEITUAÇÃO DE SEGURANÇA PUBLICA.......................................................23 2.1 Ditadura Militar e segurança cidadã..............................................................................24 2.2 Cidadania nas ações de Segurança..................................................................................26 2.3 Direitos humanos: coisa de policia.......

entre as pessoas. Aqui se entende o contrato como um acordo, consenso, não como um documento registrado em cartório. Porém, existem algumas divergências entre eles, que veremos a seguir: Hobbes (1588-1679) acreditava que o contrato foi feito porque o homem é o lobo do próprio homem. Há no homem um desejo de destruição e de manter o domínio sobre o seu semelhante (competição constante, estado de guerra). Por isso, torna-se necessário existir um poder que esteja acima das pessoas…

Brasil, VIEIRA, (1997): Esta percorre três percursos: o primeiro, que denomina “controle da política” E vai da era Vargas ao inicio dos anos 60, o segundo, que denomina de “política do controle” e abrange 1964- 1988. o terceiro período é o que se inicia com a aprovação da Constituição em 1988, no qual aos avanços conquistados no campo da definição legal de direitos sociais ainda estão por serem efetivados ou pior, muitos já foram estrepados do texto Constitucional ou se encontram…

a ética, tanto quanto a moral, não é um conjunto de verdades fixas, imutáveis. A ética se move, historicamente, se amplia e se adensa. Para entendermos como isso acontece na história da humanidade, basta lembrarmos que, um dia, a escravidão foi considerada “natural”. Entre a moral e a ética há uma tensão permanente: a ação moral busca uma compreensão e uma justificação crítica universal, e a ética, por sua vez, exerce uma permanente vigilância crítica sobre a moral, para reforçá-la ou…

previamente traçado), contribuindo, de forma decisiva, para por em cheque a transição “lenta, gradual e segura”, substituindo-a por um processo que culminou, mediante a promulgação da “Constituição cidadã”, com o pleno reconhecimento institucional do regime democrático. Neste sentido, a democracia brasileira pode ser considerada como um sub-produto de lutas corporativas, diferentemente de outras transições como, por exemplo, as da Espanha e de Portugal. Nestas, a oposição política,…