Porque A Constituição De 1988 Foi Considerada Constituição Cidada

sobre a trajetória histórica na constituição das políticas públicas para o idoso no aspecto educativo, que hoje vislumbramos na sociedade brasileira. Dentre estes preconceitos em relação à velhice, encontra-se a incapacidade para aprendizagem, sem fundamento científico e que por estas iniciativas teórico-práticas, entre as quais as universidades abertas para a terceira idade, registram a inconsistência e estimulam a superação deste preceito. A Constituição Federal de 1988 considera o…

de constituição das relações privadas, relegando-se à Constituição o papel de regular as relações entre Estado e indivíduo [...]”. “[...] Ou seja, no Estado Liberal tivemos duas etapas: a primeira, a da conquista da liberdade, e a segunda, a da exploração dessa liberdade [...]”. “[...] O Estado denominado “social” tem origem nessa necessidade de proteção das pessoas em suas relações privadas [...]”. “[...] O que caracterizou, e ainda caracteriza, o Estado Social é o fato de a…

sociedade capitalista dos dias atuais. Para entendermos a forma com que a assistência se apresenta em nosso país é necessário, antes de tudo, conhecermos o significado desse conceito, para a compressão dessa analise, busca-se realizar uma sucinta constituição histórica da assistência desde a sua gênese, sobretudo devido as particularidades histórica que sempre reforçam perspectivas assistencialistas com relação a política social, conforme veremos adiante. Na clássica conceituação de…

01-A Constituição que é fruto de um acordo entre o soberano e a representação nacional é denominada de: (a)-ortodoxa. (b)-dualista. (c)-cesarista. (d)-pluralista. (e)-nacionalista. 02-Quanto ao modo de sua elaboração, a Constituição sistematizada em ideias e princípios fundamentais de teoria política e do Direito dominante no momento de confecção, denomina-se: (a)- flexível (b)-formal. (c)- outorgada. (d)- dogmática. (e)- promulgada 03-Quanto ao conteúdo, a constituição…

ciência positiva das constituições. Objeto: É a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. Corresponde à base, ao fundamento de todos os demais ramos do direito; deve haver, portanto, obediência ao texto constitucional, sob pena de declaração de inconstitucionalidade da espécie normativa, e conseqüente retirada do sistema jurídico. 2. CONSTITUIÇÃO FEDERAL Conceito: Considerada a lei fundamental de uma Nação, seria,…

...................................5 2.1 Atual assistência Social.........................................................................................5 2.2 A Assistência Social antes da constituição 1988...................................................6 2.3 A Assistência Social após a constituição 1988......................................................7 2.4 SUAS.....................................................................................................................8…

education law in Brazil, also proposing new ideas within a society that grows strongly and needs to make real and effective the basic right to education Keywords: education, constitutional law, public law. LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil LDB – Lei de Diretrizes Bases da Educação Nacional SUMÁRIO LISTAS DE ABREVIATURAS E…

enfatizar a história das comunidades quilombolas no Brasil, que foi resultado das fugas de escravos que não suportavam as terríveis condições de vida determinadas pelos seus senhores. Mostramos também o reconhecimento, na Constituição Federal de 1988, do direito de propriedade (um dos direitos humanos de fundamental importância) das comunidades remanescente de quilombos sobre as áreas por elas ocupadas, aqui no Brasil é dever do Estado brasileiro de emitir-lhes os seus…

indígenas, a fim de angariar trabalhadores para a Coroa. Eles estavam cientes de que, para converter os nativos à sua fé, seria necessário primeiramente alfabetizá-los. Após 210 anos de serviços educacionais prestados ao Brasil, os jesuítas foram banidos porque a educação jesuítica não coadunava com os interesses comerciais do Marquês de Pombal. Portugal estava decadente em relação a outras potências européias, e o Marquês pretendia reerguer o país, colocando as escolas a serviço do…

como o trabalho noturno para menores de 21 anos, limitando o trabalho em jornada de 11 horas, além do direito a oito semanas de repouso não remunerado no caso de gravidez, proibindo o carregamento de objetos muito pesados. ÂMBITO INTERNACIONAL A Constituição da Organização Internacional do Trabalho destaca a necessidade de proteção ao trabalho da mulher, sendo que posteriormente começam a ser criadas convenções e recomendações acerca do tema. Essas recomendações e convenções vieram…