Por Que Razão Existem Leis Antitrustes Qual Sua Função

Prudente, 03 de Novembro de 2010 Ao tratar do Estado devemos recordar que suas instituições não são aborígenes, ainda que existissem antes que nós nascêssemos; que não são superiores ao cidadão; que cada uma delas foi o ato de um só homem, pois cada lei e cada costume foi particular; que todas elas são imitáveis e alteráveis, e que nós as podemos fazer igualmente boas ou melhores. Ralph Waldo Emerson Dedico este trabalho aos meus familiares que me apoiaram nesta etapa acadêmica,…

Assim, começou-se a pensar em regras para serem impostas para que esse comercio pudesse funcionar de uma maneira mais concisa, e que o comerciante se sentisse estimulado. ONDE NASCEU O DIREITO COMERCIAl? GRECIA, ILHA DE RÓDIA. - primeira legislação ( leis ródias), foram as primeiras regras criadas com relação ao direito empresarial, no entanto não foi uma legislação criada pelo Estado, ela é apenas uma sistematização do que já era feito pelos comerciantes. O que eles executavam…

BR Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito Vanderlei da Silva Cardoso A PRISAO PREVENTIVA E AS NOVAS MEDIDAS CAUTELARES DA LEI 12.403/2011 Brasília 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Vanderlei da Silva Cardoso A PRISAO PREVENTIVA E AS NOVAS MEDIDAS CAUTELARES DA LEI 12.403/2011 Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF, como requisito…

mais inteligente sobre o mundo, mais especificamente sobre o mundo jurídico. Durante três semestres aprendemos diversos artigos de Direito, mas o principal resultado, sem dúvida, é que nos transformamos em cidadãos de verdade, os quais conhecem as leis que regem seu país. Agradecemos ao ilustre Sr. Dr. Celso Russomanno pela colaboração e participação no nosso trabalho e também a nós mesmos, que apesar dos desafios do dia a dia, tivemos perseverança e resistência necessária para chegar ao fim.

Código Civil). Assim, conclui-se que as sociedades empresárias são formadas de dois institutos jurídicos, a saber: definição de pessoa jurídica e conceito de atividade empresarial. Com efeito, diferem elas das sociedades não empresárias notadamente em razão da sua atividade, conforme oportunamente se verá. Conceito de Sociedade Empresária A sociedade empresária, nos termos do Código Civil, é aquela que desenvolve economicamente uma atividade organizada, seja ela qual for, com o fim…

imobiliárias, e aquelas destinadas à prestação de serviços de profissionais autônomos. ► Empresas Públicas – são aquelas dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital exclusivo da União, Estado, DF e Municípios, criada por lei para a exploração de atividade econômica pertinente ao governo. ■ Importante: Pela redação do Novo Código Civil vislumbram-se três categorias de empresa. (Livro II – Título I) ● Empresa Rural - são aquelas destinadas a…

ao longo do tempo, atualização constante numa sociedade em que a informação se transforma numa velocidade extraordinária. A utilização de sistemas de informática e outros recursos audiovisuais no processo penal se tornou realidade com o advento da Lei nº 11.900, de 08.01.09, que entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em 9 de janeiro de 2009. Assim, o presente estudo discorreu sobre a videoconferência em audiência, júri e julgamento, pois diante da rapidez e…

não-relacionada têm potencial de ajudar a empresa a criar valor utilizando uma estratégia no nível corporativo. Os incentivos para diversificar vêm tanto do ambiente externo como do interno da empresa. Entre os incentivos externos estão normas políticas e leis de impostos. Entre os incentivos internos estão desempenho ruim, fluxos de caixa futuro incerto e a busca de sinergia e redução de riscos para a empresa. Diante desse processo de mudança que se faz necessária, a elaboração desse…

AUTOR: MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES GRADUAÇÃO 2013.1 Sumário Teoria Geral da Empresa AULA 1: O EMPRESÁRIO E O CENÁRIO ECONÔMICO. ...................................................................................................... 3 AULA 2: FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. ..................................................................................................................... 6 AULA 3: A ORIGEM E A EVOLUÇÃO DO ATO DE COMÉRCIO.…

examinar a seguir. Note-se, porém, que ambos os elementos compõem um mesmo direito, de tal forma que o primeiro não pode existir sem os segundos e vice-versa. O direito objetivo revela e faz nascer o direito e o dever subjetivos, e estes só têm sua razão de ser naqueles, isto é, devem-lhe a existência. DIREITO OBJETIVO É o conjunto, em si, das normas jurídicas escritas e não-escritas, independentemente do momento do seu exercício e aplicação concreta. Por isso, o direito objetivo…