CONCORRENCIA

Economia da Concorrência” Lei 12.529/11 – Lei Antitruste Definição de Direito da Concorrência: “Conjunto de normas jurídicas que tem por finalidade a defesa da Ordem Econômica, mediante tutela direta das liberdades de iniciativa e de concorrência e, de modo indireto, dos consumidores e dos demais princípios orientadores das atividades econômicas, em um contexto de implementações e políticas econômicas.” O Direito da Concorrência protege diretamente a livre iniciativa, livre concorrência e indiretamente os consumidores e demais valores orientadores das atividades econômicas, dentro de um contexto de políticas e econômica. Direito Econômico é o direito da política econômica. Dentro da política economia está o direito da concorrência. É uma ferramenta da política de concorrência, que é uma dentre as várias políticas econômicas. Política econômica é objeto do direito econômico. O professor não concorda que o direito da concorrência é um ramo do direito econômico. Ele entende serem bem próximos. Conjunto de normas jurídicas = normas + princípios. Logo, o Direito da Concorrência é composto por princípios e regras. Estes princípios e regras são voltados à defesa da ordem econômica. Primeiramente, as regras e princípios não estão voltas apenas para a concorrência e sim para a ordem econômica. Nenhum desses valores pode ser considerado como um fim em si mesmo. O que se protege é a ordem econômica e não apenas a concorrência = art. 1º e ementa da Lei 12.529/11.…

Graduação em Administração Disciplina: Microeconomia Aula 8 – Poder de Mercado São José dos Campos, abril de 2014 Ambiente Competitivo • Desenvolvimento de conceitos sobre formação da estrutura de mercado = é o espaço de troca entre compradores e vendedores • Também é o espaço de concorrência entre as firmas que disputam os recursos dos consumidores de um determinado conjunto de produtos substitutos entre si prof.alexandre@inpg.edu.br 2…

conceito, princípios e fundamentos 3- Considerando a lei de defesa da concorrência, já trabalhada por você , informe indicando a base legal de: a) conceito de posição dominante da empresa no mercado relevante e a situacão considerada infração contra a ordem econômica. b)- natureza jurídica e titularidade dos direitos protegidos pela lei de defesa da concorrência c)- destinação das multas aplicadas pelo CADE d)-situação em que ocorre a desconsideração da personalidade…

e sua evolução histórica em paralelo com a evolução dos órgãos governamentais antitruste. Assim é que se faz necessário conhecer a atuação preventiva e repressiva do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, órgão ao qual são submetidos à apreciação atos que possam importar em concentração de mercado no Brasil, além de seus julgamentos e a respectiva executividade das decisões. http://jus.com.br/revista/texto/4566/direito-concorrencial-e-concentracao-empresarial/... 04/12/2012…

pessoal) CARTEL INFRAESTRUTURA REGULAÇÃO ANEEL DIREITO ECONMICO Introdução ao Direito Econômico Economia: do grego Oikos (Casa) e Nomos (Regras, normas), ou seja, “as regras da casa”. Mercado: Espaço onde se realizam as trocas econômicas. Direito econômico, é uma matéria que possui um aspecto metodológico, sendo uma forma de enxergar as relações jurídicas. A raiz da palavra econômica vem do grego que significava normas da casa e o direito trata das normas da…

condições de competição, preservando ou estimulando a formação de ambientes competitivos = visando maior eficiência econômica; • Promovida e defendida pela atuação do Estado (leis antitruste). DEFESA DA CONCORRÊNCIA E LEI ANTITRUSTE NO BRASIL • Brasil = Lei 8.884/94 = repressão ao abuso de poder econômico que vise a dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros; • Executivo: órgãos encarregados da aplicação da Lei Antitruste: • Conselho…

DEFESA DA CONCORRÊNCIA/LEGISLAÇÃO ANTITRUSTE CURITIBA 2011 CURITIBA 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONSTRUÇÃO DA TEORIA DE POLÍTICAS ANTITRUSTES 3 2.1 ORIGENS E FORMAÇÃO DAS POLÍTICAS DE MERCADO NO BRASIL 5 2.2 SUPER CADE : LEI Nº 06/2009 8 2.3 ESTADOS UNIDOS: LEIS ANTI-TRUSTES E A ESTÁTICA COMPARATIVA COM O BRASIL 10 REFERÊNCIAS .........................................................................................................16 1 INTRODUÇÃO …

FACISA – FACULDADE CURSO: Direito DISCIPLINA: Direito Econômico ALUNO: Christophe Santana MATRICULA: Trabalho sobre os Princípios da Ordem Econômica e a Lei Antitruste CAMPINA GRANDE – PB JUNHO/2012 SUMÁRIO 1. Introdução, 3 2. Princípios da Ordem Econômica, 4 3. Lei Antitruste, 10 4. Conclusão, 14 5. Bibliografia, 15 INTRODUÇÃO Os princípios gerais da ordem…

Competição , Comportamento Estratégico e Política Antitruste : um Evolutiva aproximação Mario L. Possas * Jorge Fagundes ** Sumário: 1.Introdução . 2 . Concorrência e do mercado estruturas . 3 . O poder de mercado e posição dominante no mercados relevantes de defesa da concorrência . 4 . Implicações antitruste de eficiência econômica e inovação 5 . comportamento estratégico e inovação na política de concorrência. 6 . preocupações antitruste nos países em desenvolvimento : o caso…

DIREITO ECONOMICO SÃO PAULO SUMARIO INTRODUÇÃO 4 1 ABUSO DE PODER ECONOMICO 5 1.1 Previsão Constitucional 5 1.2 Conceito 8 2 CONCORRÊNCIA DESLEAL 10 2.1 Um Olhar Retrospectivo Sobre a Concorrência 10 2.1 A Concorrência Perfeita 12 2.1.2 Conceito de Concorrência Perfeita 12 2.2 A concorrência Desleal 13 3 A LEI ANTITRUSTE 16 3.1 Conceito de Antitruste 17 CONCLUSÃO 20 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo tratar de assuntos…