Por Que Razão Existem Leis Antitrustes Qual Sua Função

concursos. Nesta quarta edição, foi feita uma revisão completa da versão anterior, sendo mantida a sequência e a estrutura básica dos capítulos. As poucas modificações no texto foram no sentido de torná-lo ainda mais didático, o que certamente é a razão fundamental de sua grande aceitação em todo o país, atingindo estudantes e profissionais das mais diversas áreas. VII FE 4a ed_c.indb 7 22/8/2011 15:39:00 Fundamentos de economia VIII FE 4a ed_c.indb 8 A novidade, nesta edição,…

por objeto o comportamento humano do interior de cada sociedade. O estudo desse comportamento, com o fim de estabelecer os níveis aceitáveis que garantam a convivência pacífica dentro das sociedades e entre elas, constitui o objetivo da ética. FUNÇAO DA ETICA Em qualquer sociedade que se observe, será sempre notada a existência de dilemas morais em seu interior. Os dilemas morais são um reflexo das ações das pessoas, e surgem a partir do momento em que, diante de uma situação…

anunciados ou de seus concorrentes, culminando em danos e prejuízos. Desta feita, a publicidade sem controle transformou-se em um problema deveras significante, sendo necessária a criação de normas com a função de coibir as afirmações não verdadeiras. Estas normas, contidas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), têm por finalidade identificar e conceituar as diversas formas de propaganda, sedimentando os princípios orientadores da publicidade leal e estabelecendo sanções…

que impõem para sua validade. Já no quarto capítulo, analisa-se como é tratada a cláusula de não-concorrência nos demais ramos do direito, sem, contudo, fazer-se menção à Lei 9.279/96 que trata da propriedade industrial, marcas e patentes, uma vez que as matérias não se confundem, sendo a primeira disciplinada por lei totalmente diversa ao tema em questão, de forma que somente será informada a repercussão da não-concorrência nos demais ramos do direito. Na seqüência, o…

forma, confiança se torna um dos valores de extrema importância para que os consumidores tenham mais segurança em suas relações de consumo virtuais, baseado nos princípios impostos pela Constituição Federal. Existem vantagens nas compras realizadas pela internet, no entanto também existem muitas desvantagens, entre elas a que diz respeito ao pagamento antecipado antes do recebimento do produto, a imensa dificuldade para trocar ou mesmo a devolução, demora para o recebimento do produto…

nome PRISÃO EM FLAGRANTE E PRISÃO PREVENTIVA FRENTE A LEI 12.403/11 – NOVA LEI DE PRISÕES Pré-Projeto de monografia apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Sorriso, como requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Me. Mestre. SORRISO 2011 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO..............................................................................................................03 2 PROBLEMATIZAÇÃO.............................................

trazia em sua lei 235 os seguintes dizeres: “O construtor de barcos está obrigado a refazê-lo em caso de defeito estrutural, dentro do prazo de até um ano (...)” (RODRIGUES, 2009). Na Mesopotâmia, no Egito Antigo e na Índia do Século XVIII a.C., o Código de Massú previa pena de multa e punição, além de ressarcimento de danos, aos que alterassem gêneros ("lei" 967) ou entregassem coisa de espécie inferior à acertada ou, ainda, vendessem bens de igual natureza por preços diferentes…

trazia em sua lei 235 os seguintes dizeres: “O construtor de barcos está obrigado a refazê-lo em caso de defeito estrutural, dentro do prazo de até um ano (...)” (RODRIGUES, 2009). Na Mesopotâmia, no Egito Antigo e na Índia do Século XVIII a.C., o Código de Massú previa pena de multa e punição, além de ressarcimento de danos, aos que alterassem gêneros ("lei" 967) ou entregassem coisa de espécie inferior à acertada ou, ainda, vendessem bens de igual natureza por preços diferentes…

competitivos. (Paul Samuelson). Economia> É arte de pensar (Antonio Delfim Neto) Economia> Ciência social que estuda a produção, distribuição e consumo de bens e serviços. Economia> termo grego oikos, que significa casa e nomos, costume ou lei, ou também gerir, administrar: daí “regras da casa” (lar) e administração da casa. “A ciência que estuda as formas de comportamento humano resultantes da relação existente entre as ilimitadas necessidades a satisfazer e os recursos…

RESUMO O objetivo de nosso estudo é analisar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica à luz do art. 28 e § 5º da Lei 8.078/91 – O Código de Defesa do Consumidor. A questão que se apresenta neste contexto é que, em função do princípio da autonomia patrimonial, as sociedades, por terem personalidade jurídica distinta da de seus sócios ou acionistas, podem ser utilizadas como instrumento para a realização de fraude contra credores ou mesmo abuso de direito. Nesse sentido, o presente