Por Que Razão Existem Leis Antitrustes Qual Sua Função

aplicação das normas de responsabilidade tributária por sucessão, em especial as relativas à fusão, incorporação e cisão de sociedades e à aquisição de estabelecimentos, bem como a responsabilidade dos administradores, pelos tributos devidos em função de fatos jurídicos tributários praticados pela pessoa jurídica que administram. Por fim, objetiva-se analisar as normas introduzidas pelo Código Civil de 2002 que tratam da responsabilidade dos sócios, acionistas e administradores. Não…

apud CHIUZI, 2010) salientam que cultura organizacional é o substrato de crenças e valores que fundamentam as práticas formais e informais que constituem a dinâmica de cada organização. 2. Funções da Cultura Organizacional Uma função importante da cultura organizacional é distinguir uma organização de outras e de seu ambiente, proporcionando a esta uma identidade externa. De uma forma similar, cultura provê uma identidade para os membros da organização; ela os aloca…

FIGURA 5 CURVA DE DEMANDA INVERSA DO CONSUMIDOR DE BAIXA DEMANDA................ 30 FIGURA 6 JOGO NA FORMA EXTENSIVA.................................................................................................. 32 FIGURA 7 REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DA FUNÇÃO DE LUCRO DA ADQUIRENTE....................36 FIGURA 8 IMPACTO DAS VARIAÇÕES MARGINAIS DE T NO LUCRO DO VENDEDOR............... 42 FIGURA 9 RESTRIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DO VENDEDOR SEM DISCRIMINAÇÃO DE…

(bancarrota), em inglês bankruptcy. O processo de falência é o limite entre o Direito Comercial e o Direito Processual. A Recuperação da Empresa é um processo judicial, com o caráter preservacionista, ajuizada pela empresa, baseada no art. 170 III da CF, a Função Social da Empresa. Aula 02 23 de maio de 2013 A CRISE DA EMPRESA Criação da Empresa Empresário e Firma Individual (Teoria Geral da Empresa) Sociedades Empresárias (Direito Societário) Execução do Objeto Empresarial…

Podemos dizer, portanto, que a Teoria do Estado é hoje uma disciplina-síntese de sistematização de conhecimentos jurídicos, econômicos, filosóficos, sociológicos, políticos, psicológicos e históricos, que busca conhecer e estudar o Estado e sua função na História, passado e presente. Certamente por vezes a palavra Estado é usada em um sentido amplo, para indicar sociedade política, outras vezes é utilizada com um sentido bem mais restrito, para indicar o aparato estatal ou até mesmo um…

cedidos contratualmente a terceiros (franqueados), mediante determinadas condições.Normalmente, é exigido o pagamento de taxas de adesão (taxa de franquia), royalties[3] e fundo de propaganda. No Brasil existe a lei que regulamenta os contratos de franquia (Lei nº 8.955/94).De acordo com a legislação brasileira, uma franquia empresarial é: O sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao…

concorrência” Dentre os princípios da ordem econômica relacionados ao tema das agências reguladoras podem ser exemplificados: - Livre concorrência: Extremamente importante que o Estado busque desenvolver defesa, São exemplos as Leis 8.884 e Lei de Propriedade Industrial, para evitar cartéis, oligopólios e monopólios. - Defesa do Consumidor: Pela Constituição de 1988 foram estabelecidas regras importantes, que antes eram deixadas para segundo plano. Com o…

recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato. Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo MTE. O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à "Conta Especial Emprego e Salário" integram os…

patrocinando-se inúmeras reformas legislativas que, no mais das vezes, realizaram modificações estéticas muito mais expressivas do que os resultados práticos conquistados. Fenômeno diverso foi aquele ocorrido com a reforma operada através das leis 11.232/05 e 11.382/06, as quais modificaram o processo de execução de títulos judiciais, hoje conhecido como cumprimento de sentença, e o processo de execução de título extrajudicial, respectivamente Estes dispositivos,…

ÍNDICE 1. História da Cerveja 3 1.1. No Mundo 3 1.2. No Brasil 11 1.3. A origem da palavra Cerveja 19 1.4. A primeira lei sobre Cerveja – Reihnheitsgebot 19 2. Produção da Cerveja 21 2.1. A Produção 21 2.2. Matérias Primas na fabricação de Cerveja 27 2.3. Tipos de Cerveja 31 2.4. As microcervejarias 34 3. Mercado Cervejeiro 35 3.1. A Cerveja nos países 35 3.2. Mercado Mundial 39 3.3. Consumo per capita 41 3.4. Fábricas de Cerveja no Brasil 43 3.5. Rede…